Perguntas e Respostas

 

P. - Trabalhei como professora durante 27 anos num sistema com um plano de reforma onde não descontávamos para o Seguro Social. Trabalhei ainda durante o verão para uma compania onde descontávamos para o F.I.C.A.  Pode informar-me se a lei do “Windfall Elimination Provision” eliminará tudo que eu podia ter recebido do Seguro Social?
R. - Não.  Embora os seus benefícios do Seguro Social podem ser reduzidos devido à Windfall Elimination Provision, que afeta pensionistas que recebem uma reforma de emprego que não foi coberto pelo sistema do Seguro Social, nunca são totalmente eliminados. Para obter uma estimativa, mesmo considerando o efeito de “Windfall Elminiation Provision”, é aconselhável criar uma conta de “My Social Security”, para obter o seu relatório de salários e depois utilizar o nosso “online estimator”, no portal da sua conta de “My Social Security”, para estimativas dos seus benefícios. Visite www.socialsecurity.gov

P. - O mês passado o meu marido, que recebe benefícios do Seguro Social por incapacidade, foi condenado por alegadamente ter cometido um crime e está detido. Pode informar-me se a minha filha, que tem 13 anos de idade, continuará a receber os seus benefícios como dependente?
R. - Sim, continuará. Os benefícios do Seguro Social são suspensos para o indivíduo condenado em prisão ou instituição penal por trinta dias contínuos.  Mas recipiendários com elegibilidade sob os créditos do mesmo, continuam a receber os benefícios.  

P. - Fiquei incapacitado fisicamente em consequência de um acidente durante o meu emprego, poucos anos depois de imigrar para os EUA. O meu requerimento para benefícios por incapacidade foi aprovado para o programa do Seguro Suplementar (SSI). Gostaria de saber se posso transferir esse benefício para Portugal, no caso de decidir lá voltar.
R. - Benefícios do programa do Seguro Suplementar, ou SSI, como é conhecido, são benefícios auxiliares, e não vêm do fundo do Seguro Social. Portanto, não podem ser pagos fora dos EUA. Será elegível apenas enquanto estiver a residir nos Estados Unidos. Caso venha a ausentar-se para fora do país por trinta dias ou mais, perde elegibilidade aos mesmos.

P. - O meu filho está completamente incapacitado, em consequência de um acidente de viação ocorrido em 2018. Ele submeteu um requerimento para benefícios de incapacidade do Seguro Social e do Seguro Suplementar e foi aprovado recentemente.  Segundo o que a correspondência do Seguro Social indica, os pagamentos atrasados do SSI serão pagos em prestações. O que não compreendemos é por que razão não vão pagar esse montante atrasado de uma só vez.  
R. - Em 2006, o Presidente dos EUA assinou legislação que exige que pagamentos retroativos do Seguro Suplementar (SSI) em excesso de três vezes o máximo benefício pago devido ao indivíduo, tem que ser enviado até três prestações,  com seis meses à parte.  Além disso, a lei exige um limite no montante das primeiras duas prestações, que não seja em excesso de três vezes o montante do máximo benefício. Os fundos restantes serão pagos na terceira prestação.  Em alguns casos os montantes das primeiras prestações podem ser acrescentados em situações em que o indivíduo tem dívida referente a alimentação, vestuário ou abrigo. Se ele encontra-se nessa situação então deve contactar-nos. Para mais informação sobre os benefícios dele, visite www.socialsecurity.gov.