Uma ideia estranha

 

 

Vão passados uns bons anos – havia tido lugar, na semana anterior, o homicídio de Kadafi, sobre que ninguém alguma vez se preocupou em deslindar – sobre uma das intervenções dominicais de Marcelo Rebelo de Sousa num qualquer canal televisivo. Nessa intervenção o académico contou-nos que desde o seu 2º Ano de Direito que aprendeu que o Direito Internacional Público é o dos mais fortes. De resto, não era preciso ser-se catedrático de Direito para se saber desta realidade.
Mais recentemente, confirmou o embaixador Francisco Seixas da Costa a Miguel Sousa Tavares, no noticiário da hora do jantar da TVI, que existe uma lei (internacional) para os Estados Unidos e outra para os restantes Estados do mundo. Como pude já escrever, a pergunta do entrevistador só pôde ter como objetivo esclarecer os portugueses realmente interessados em ser esclarecidos. E depois é sempre essencial ter presente a fabulosa propaganda norte-americana mantida, desde 1945, por toda a Europa. Um dado conhecido, a que tem de juntar-se o cabalíssimo desinteresse das pessoas, bem como a correspondente ignorância.
Neste sentido, pois, as instituições internacionais valem o que os políticos dos diversos Estados quiserem. Além do mais, há Estados e estados e mesmo estadinhos. Se é verdade que há uma lei para os Estados Unidos e outra para os restantes, é porque o Direito Internacional Público é, no fundo, um heterónimo dos Estados Unidos: ils sont la loi international.
Neste contexto, sendo as Nações Unidas olhadas com sorrisos por parte dos diversos Estados, é natural que possam ir-se esquecendo de pagar as suas contribuições para a organização. Um campeonato em que os Estados Unidos se encontram em primeiro lugar e desde há muitas décadas. Dado que ils sont la loi international, eles só pagam se, quando e quanto entenderem. Sempre foi assim. Mais: a própria sede da ONU situa-se em território dos Estados Unidos, que frequentemente se dão ao desplante de recusarem vistos de entrada a políticos e diplomatas diversos. Assim convenha tal aos interesses dos Estados Unidos. No entretanto, Guterres lá vai perorando, com a vida a continuar nas calmas: ele fala, a vida continua. E tudo na mesma, porventura pior.
Ora, num destes dias surgiu por aí a notícia de que os Estados que não paguem as suas taxas perderão do direito de voto na ONU. Bom, caro leitor, de um modo inteiramente real, perdi-me a rir, porque isto significaria o fim das próprias Nações Unidas, objetivo há muito na mira do Ocidente.
Claro está que surgiria, então, uma nova instituição – talvez duas, ou três –, mas com uma dominância preferencialmente maior do Ocidente, sempre comandado pelos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, extinguia-se, nesta nova instituição, o atual direito de veto dos membros permanentes, ou seja, ficariam os Estados Unidos, de facto, com esse poder, porque ils sont la loi international. A recente utilização, pelos Estados Unidos, de limitações e sanções a todo o tipo de comércio internacional, mostra a completa incapacidade, por exemplo, da União Europeia e dos seus Estados, de assumirem a sua própria soberania, mesmo que para tal pudessem correr alguns sacrifícios. Infelizmente, quem tem razão é o Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão, nas considerações há dias endossadas aos seus congéneres da União Europeia. Só que água mole em pedra dura tanto dá até que fura, mas podendo ser necessários séculos para que possa ver-se algum efeito.
Por fim, as armas nucleares, desde a sua utilização à sua mera posse. A encarniçada luta contra este tipo de armas nada tem que ver com a Paz, porque graças a tais artefactos é que nós já a temos desde 1945. Sem eles, porém, a Rússia e a China ficariam sempre à mercê do Ocidente. A realidade é que nós temos no mundo, indiscutivelmente, uma guerra religiosa, sobretudo entre cristãos e muçulmanos. Não fora tal, e ninguém se importaria com a possibilidade de poder o Irão vir a dispor destas armas. E porquê? Porque elas só servem para ser usadas por quem as tem contra quem as não possui. Israel possui-as, o problema é que se trata de um Estado cristão.
Sabe o leitor o que lhe digo: a vida política internacional, mesmo a de cada Estado, é um verdadeiro embuste. E creia no que lhe digo: leia o discurso de Salazar no Palácio da Bolsa, no Porto, pelo final da década de 50, e poderá assim comparar o que ali disse o histórico Santa Comba com o que hoje vai pelo mundo.