Por que será que, sem (aparente) peso demográfico ou poder económico que o justificasse, ganhou - no século XVII -, um protagonismo muito superior à sua real importância? Talvez (creio eu) tal facto se deva (em parte) a duas (importantes) reorganizações que aconteceram (naquele século) no Concelho da Ribeira Grande (que ia então das Calhetas à Ribeirinha): uma, no âmbito da administração ‘religiosa,’ outra, no âmbito da ‘governação concelhia.’ Eis a primeira: a criação da terceira Ouvidoria da Ilha, sediada na Vila da Ribeira Grande. Talvez ainda na primeira metade do século XVII. A segunda: ocorreu em ano incerto, havendo, porém, provas de que já funcionava (em pleno) em finais de seiscentos. Trata-se da atribuição às Calhetas, sinal inequívoco de (alguma) importância, de um Juiz, de um escrivão e de um alcaide. Muito certamente pela sua condição de fronteira entre concelhos, partilhou ainda o chamado (nome atribuído modernamente pelos arquivistas) ‘Cartório de Rabo de Peixe e Calhetas’ de 1633 a 1838. A reafirmar estas ‘suspeitas,’ convoco os cronistas. Porque será que (meditem bem, no terceiro quartel do século XVI) Gaspar Frutuoso ao descrever a costa norte da ilha (de nascente para poente) aponta as Calhetas sem referir qualquer ermida de Nossa Senhora da Boa Viagem? Apenas se refere a uma ermida do Grão-Capitão. Porque será ainda que (pelo contrário) Diogo das Chagas e Frei Agostinho (de meados do século XVII por diante) já mencionam uma ermida de Nossa Senhora da Boa Viagem? Não será porque aquele ‘trajecto’ ganhara, entretanto, importância? A dedicatória de Boa Viagem a Nossa Senhora (outra suspeita), não reforçará essa importância? A posição ‘charneira’ das Calhetas (já com um templo de evocação a Nossa Senhora da Boa Viagem), na fronteira dos dois mais ricos e poderosos concelhos da Ilha de São Miguel foi (terá sido) determinante. Creio. Pelo litoral, por um longo caminho, acedia-se a todo o Norte até às Bretanhas; pelas Terças e demais caminhos (tais como o da Batalha – hoje parcialmente incorporado do Campo de Golfe), acedia-se a Ponta Delgada, no Sul. Diga-se que a Ouvidoria da Ribeira Grande integrava espaços pertencentes ao Concelho de Ponta Delgada e ao de Vila Franca. Seria, no entanto, já assim desde o início? Não. Por volta de 1720, só ia até aos Fenais da Luz. As Furnas entraram em 1707 e saíram em 1873. Manter-se-ia a configuração até 1916. Seria exactamente assim? Não sei.
Ouvidorias? Eram lideradas (e são-no ainda) por um ouvidor, ‘que se tornou o representante máximo da autoridade episcopal dos Açores.’ Diz-nos Fernanda Enes. Para que serviria uma Ouvidoria? ‘gestão dos assuntos eclesiásticos e ao controlo de comportamentos, costumes e questões doutrinais, como por exemplo, a observância dos deveres religiosos das populações e dos clérigos (obrigando todos ao cumprimento dos capítulos das visitações), a cobrança das dívidas à Igreja (fintas extraordinárias ou a regular contribuição para fábricas e confrarias), actuando também como Juízes Eclesiásticos (decidindo, por exemplo, como os clérigos deveriam responder perante os tribunais civis), embora também decidissem sobre quezílias civis. Esse poder viria (é certo) a ser ‘atenuado’ por alturas das reformas (ditas) pombalinas. Uma Ouvidoria dispunha (como se depreenderá facilmente) imenso poder. A sua alçada (então) incluía áreas hoje dependentes do Estado. Controlavam (pretendiam) o comportamento dos fiéis do berço ao além-túmulo. Por que razão terá sido criada a Ouvidoria da Ribeira Grande? Porque a Ilha de São Miguel era ‘enorme’ e de acessos difíceis. Além disso, era rica e densamente povoada. A Ilha Terceira (mais pequena e menos populosa), já dispunha de duas (a de Angra e a da Praia). E por que não foi noutro local da Ilha? Só porque a Ribeira Grande ficava no Norte da Ilha? Não. Muito provavelmente porque já ultrapassara em ‘poder’ e influência Vila Franca e ‘cheirava os calcanhares’ à cidade (Ponta Delgada). Não se tratará apenas de ‘graxa,’ estou em crer, o que Diogo das Chagas escreveu sobre a Ribeira Grande: ‘ (…) e hoje que estamos em 1646, muito mais haverá e tudo a Vila sustenta muito bem por sua largueza e lavranças que são as melhores da Ilha e é de tanto tráfico e trato, como a melhor Vila do Reino, por seus portos secos, que do mar não os tem (p.164) que c[….] tão grandiosa, que a cidade se não avantaja e por [….] decurso do tempo o há-de vi[r a ser?].’ O cronista terá escrito o que era então voz corrente? É provável. Apesar da terrível destruição que sofrera em 1563/64, mesmo sem Alfândega, porto de mar e castelo, de que dispunha Ponta Delgada, a sua produção cerealífera e de pastel e os seus moinhos de água (os mais poderosos da Ilha), colocavam-na (em termos de riqueza e de influência) não muito atrás da cidade de Ponta Delgada. Era necessário, então, ter em conta a Ribeira Grande. Mais provas deste poder (influência) da Ribeira Grande na Ilha? Eis (tanto quanto sei) algumas das (que considero serem) mais importantes: 1 - A erecção da terceira Santa Casa da Misericórdia da Ilha; 2 – A criação da segunda Casa da Moeda da Ilha; 3- A Criação do Condado da Ribeira Grande; 4- A Criação de um colégio de Jesuítas (além do de Ponta Delgada, Angra e Horta); 5- A erecção, mesmo a findar o século XVII, da sua segunda paróquia: a de Nossa Senhora da Conceição. Aliás, em termos religiosos, a sede da Vila, estava dividida em duas paróquias e um curato (São salvador do Mundo, em 1674), o que a colocava em situação de igualdade com Vila Franca e Ponta Delgada. E a ‘cereja no topo do bolo,’ duas dádivas da Ribeira Grande aos Açores e ao Mundo (só mais tarde ‘saboreadas’): Frei Agostinho de Monte Alverne, que viria a ser o autor da Crónica da Província de São João Evangelista e Ilhas dos Açores. Cronista, imbuído das crenças de então, sem grandes estudos, provavelmente sem nunca ter posto os pés fora da Ilha, mas detentor de um prosa honesta e sem floreados, deixou-nos montes de documentação. Madre Teresa da Anunciada. Mística, ao jeito do seu tempo, com tudo o que isso implicava, quando se mudou da Ribeira Grande para Ponta Delgada, terá ‘transferido’ a devoção ao vizinho Cristo Atado à Coluna (festa dos Terceiros da Ribeira Grande), ao Ecce Homo escondido num canto esconso do Mosteiro da Esperança, em Ponta Delgada. Mulher que disse não às contrariedades. Não nos deverá (pois) admirar que António Cordeiro (que por aqui passou no século XVII e leu as Saudades da Terra), num dos capítulos da sua obra, a tenha chamado (sem favores) de ‘famosa Vila da Ribeira Grande.’ Quando foi criada a Ouvidoria da Ribeira Grande? Vou apresentar, por ordem cronológica, as versões que conheço. Francisco Borges da Silva, na primeira década do século XIX, avança o ano 1698 para a criação das Ouvidorias da Ribeira Grande e de Vila Franca. Também afirma que a de Ponta Delgada teria sido a primeira na Ilha. Isso, sem apresentar quaisquer provas do que afirma. Ora, Frutuoso nega-o por completo. Não o deve ter conhecido. O Arquivo tira-lhe toda a razão. Anos depois, mas antes de 1858, Francisco Ferreira Drummond indica o ano de 1683 como o da criação das Ouvidorias da Ribeira Grande e Ponta Delgada. Acrescenta que em 1692, o Bispo suprimiu a da Ribeira Grande, anexando-a à de Ponta Delgada. Contudo, a governação da Ribeira Grande, aqui há prova do que afirma, protestou e as duas foram de novo separadas. O Cónego José Augusto Pereira (n. SVF. 8.07.1885 – f. PDL. 3.05.1969), em 1950, aponta para a década de trinta daquele século. Afirma (também sem apresentar provas) que a Ouvidoria da Ribeira Grande ‘fora criada pelo Cabido, sede vacante, antes de ser nomeado o Bispo D. Frei Lourenço Castro [bispo de 1671 a 1678] que, como o seu sucessor, a manteve.’ Ou seja, antes de 1671. E depois de 1637. Antes de 1692 e depois da sua criação (entre 1637 e 1671), a Ouvidoria de Ponta Delgada passou (mesmo) a ser gerida pelo Ouvidor da Ribeira Grande. A situação deveu-se ao castigo imposto pelo Deão e Cabido fruto de ‘desobediência declarada do Ouvidor de Ponta Delgada, Licenciado António de Frias Machado.’ Como ‘consequência foi suspenso desse ofício. Ficou então encarregado da circunscrição de Ponta Delgada o Ouvidor da Ribeira Grande, Padre João de Sousa Freire [b.2.02-1632 Matriz PDL – f. 1709 – RS – RGR].’ Em Setembro de 1692, D. Frei Clemente Vieira (1688-1692), quando visitava a Ilha de São Miguel, reuniu ‘em uma só ouvidoria, com sede em Ponta Delgada, a desta Cidade e a da Ribeira Grande.’ A ‘(re)união,’ porém, duraria pouco mais de um ano, já que o Cabido, em sessão de 27 de Janeiro de 1694, ‘considerando que assim se tornava difícil a administração eclesiástica, resolveu (…) separar outra vez as duas Ouvidorias, nomeando para a de Ponta Delgada, o Vigário das Capelas, Padre José Pereira de Mendonça e ficando na Ribeira Grande o que dantes já estava.’ 
Será possível confirmar que afirmam o Cónego Pereira e Ferreira Drummond? Em parte, é possível. O espólio já tratado (graças à Dr.ª Ana Moscatel) do Fundo da Ouvidoria da Ribeira Grande (Arquivo Municipal da Ribeira Grande), valida documentalmente: 1 - De forma totalmente segura, a existência de uma Ouvidoria na Ribeira Grande a partir de 1676; 2 – De forma menos segura, admite a possibilidade de se poder recuar até 1661; 3 – E, de modo ainda menos seguro, poder-se-á (até se encontrar prova mais sólida) admitir a possibilidade de ainda poder recuar até 1633. Não se consegue (pelo que vi e li) identificar o período em que Sousa Freire administrou as duas Ouvidorias nem o breve período em que a Ouvidoria da Ribeira Grande foi ‘reunida’ à de Ponta Delgada. Porém, Ferreira Drummond revela a troca epistolar entre a Câmara da Ribeira Grande e a Diocese que culminou com a reposição da Ouvidoria da Ribeira Grande. A partir de 1676, a série de autuações do Tribunal Eclesiástico, identifica (sem sombra para dúvidas) o Ouvidor do Eclesiástico da Ribeira Grande e o seu Escrivão do Eclesiástico: (de 1671 -1681) Francisco Tavares Homem (Ouvidor) e Padre Manuel da Costa Taveira (Escrivão); (1691-1693) João de Sousa Freira (Ouvidor) e Francisco da Costa Centelho (escrivão); (1696-1696) Simão da Costa Resende (Ouvidor) e Padre Manuel da Costa Morato (Escrivão). Antes desta data, para o ano de 1661, há uma (possível, mas não segura) identificação (refere genericamente um escrivão do Eclesiástico): Marcos Leam. Para trás ainda, a partir de 1633, existem testamentos que, no entanto, não mencionam o Ouvidor ou o Escrivão do Eclesiástico. Será documentação da Ouvidoria ou nada tem a ver com ela? Todavia, seja em que ano for que tenha surgido, seguramente por um período superior a dois séculos, a Ouvidoria da Ribeira Grande dispôs de um imenso poder sobre o povo cristão católico dos Fenais da Ajuda às Bretanhas. Povos pertencente (civilmente) a três Concelhos da Ilha: Ponta Delgada, Ribeira Grande e Vila Franca do Campo. Só terminaria por uma Provisão do Bispo D. Manuel Damasceno da Costa datada de 26 de Abril de 1916. A meio caminho entre a sede e a banda Poente da Ouvidoria, as Calhetas estavam no sítio certo. O Pico da Pedra, fora desta rota, ficava ainda fora de mão.  Nas Calhetas, mercê desta localização privilegiada, seriam (é bem possível que tenha sido assim) disponibilizados aos viandantes (ou aos vizinhos próximos dos dois lados da fronteira dos dois concelhos confinantes) alguns serviços básicos essenciais: escrituras e outros actos oficiais, no seu cartório, comida em alguma taberna e hospedagem, estábulos para animais e a ermida…Talvez por isso tenha sido criado o Curato de Nossa Senhora da Boa Viagem em 1674? 

(Continua)