Lei de compensação ao trabalhador

 

 

 

P. - Escrevo-lhe em nome de meu pai que ficou fora do trabalho e a receber benefícios de compensação ao trabalhador. Contraiu ferimentos cinco meses antes. Acontece que ele acaba de receber uma carta da entidade patronal indicando que, sob a lei médica e de família, o seu emprego terminou. A minha pergunta é se efetivamente o patrão tem o direito de cessar o seu emprego enquanto ele estava a receber benefícios de compensação ao trabalhador?

R. - A Lei de Família e Médica protege qualquer indivíduo que esteja ausente do trabalho por um período de 12 semanas, devido a doença. A lei da compensação ao trabalhador protegerá o seu pai até 1 ano. Contudo, o emprego do seu pai está protegido numa base limitada. Se o seu pai decidir regressar ao emprego dentro de um ano, então ele tem de requerer se houver uma vaga. Caso haja uma vaga, então ele tem prioridade sobre qualquer outro candidato. Esta é a proteção que a lei de compensação ao trabalhador proporciona aos indivíduos. Para mais informações ou quaisquer pergunta sobre o assunto deve contactar um advogado experiente nesta matéria.