Serviço de notariado por video-conferência?

 

P. - Devido à atual situação médica, o meu pai, já idoso, permanece isolado em casa, sem um testamento e sem um “health proxy”. Devido à sua frágil saúde, e atendendo à situação atual da pandemia do Covid-19, ele tem receio em deixar entrar alguém em casa com o propósito de testemunhar ou notarizar a sua assinatura em quaisquer documentos legais. 
Haverá uma outra forma de notarizar estes documentos sem a presença de testemunhas, tais como através dos programas Zoom ou Facetime?

R. - Efetivamente tem havido pedidos durante a atual situação em que vivemos para permitir casos idênticos ao que apresentou, como a notarização através de video-conferências, mas ainda não há legislação para estes assuntos. 
Para complicar ainda mais a situação, os documentos que acaba de mencionar não apenas requerem notarização como duas competentes testemunhas adultas. 
O assunto já foi abordado ao nível da Assembleia Estadual e do Senado e por agora apenas esperamos por uma resolução a curto prazo para resolver assuntos como o que acaba de nos apresentar.