Os animais terão “direitos”?

 

Num passado não muito longínquo, para se falar da relação entre o ser humano e os restantes animais, dizia-se: “Um homem é um homem e um gato é um bicho!”, formulação desabrida, áspera para alguns ouvidos de hoje, para afirmar uma profunda e clara distinção entre os seres humanos e os restantes animais. Hoje, aquela afirmação parece, a muita gente, inaceitável por várias razões, sendo uma delas o facto de, no discurso do espaço público, a distinção ser negada ou, pelo menos, desvalorizada. Para além dessa discussão que hoje quero tratar, não abordarei a problemática suscitada pelo uso do termo “homem”, gramaticalmente um substantivo masculino para significar “ser humano”, que tanto pode ser do género masculino como feminino, pelo menos do ponto de vista biológico-anatómico.
Nos nossos dias, a separação/distinção ser humano-animal é por muita gente considerada ténue, se não mesmo inexistente, como já disse, e sempre que é objeto de discussão, serena ou acalorada, na maior parte das vezes os intervenientes raramente alteram as suas posições iniciais.
A primeira vez em que me vi envolvido neste tema num espaço público foi no Anfiteatro da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, num Congresso Internacional de Bioética, em 2002. Uma conferencista apresentou uma comunicação em que, com uma argumentação bastante desenvolvida, negava claramente a distinção referida e defendia os “Direitos dos Animais”. Embora não fosse meu hábito lançar-me publicamente em debates, terminada a exposição resolvi pedir a palavra à mesa para contestar a tese apresentada, mas rapidamente o moderador, que me conhecia bem e, provavelmente, também conheceria a conferencista, de um modo bastante simpático sugeriu-nos que continuássemos a discutir o assunto no Coffee break seguinte. Logo que terminou a sessão, um amigo aproximou-se e disse-me: “A senhora defendeu uma tese de doutoramento sobre os direitos dos animais numa universidade inglesa”. Estava explicada a razão de ser da sugestão do moderador da sessão: a discussão não teria fim.
Numa crónica que publiquei acerca de um ano sobre o meu professor de Ética, Roque Cabral, SJ, contei como ele era muito rigoroso nas formulações porque dizia, com toda a razão, que em questões de Ética o rigor é fundamental para que, na tentativa de se resolver um problema, não se criar outro(s) ainda mais complicado(s); referia, muitas vezes, o exemplo da problemática da justificação ética da mentira, cuja solução teórica foi muito difícil de encontrar devido, numa boa parte, à deficiente formulação do conceito de “mentira” da autoria de Santo Agostinho. A solução satisfatória para a avaliação moral da problemática só foi encontrada a meados do século passado. 
Hoje fala-se muito nos “Direitos dos Animais”, mas pergunto: qual o sentido do termo “Direitos” naquela expressão? Para mostrar o problema suscitado pelo uso do termo, vou recorrer ao ensino do meu professor, exposto longamente no seu artigo “Direitos e Deveres” (A Propósito do que Hoje Vivemos. Reflexões sobre a Realidade do Nosso Tempo. Cascais/Braga: Lucerna e ALETHEIA - Associação Científica e Cultural de Braga, 2014, pp. 13-24), em que afirma: “quando se trata de direitos de umas pessoas e de deveres das outras, são os direitos das primeiras que fundamentam os deveres das outras” (p. 15). Ora esta estrutura da relação direitos-deveres não pode ser trasladada para a relação entre o ser humano e os animais; por exemplo: não é porque tenho direito à vida que os animais têm o dever ma respeitar. 
Do que acabo de dizer, contudo, não se pode inferir que o ser humano não tem obrigação de tratar bem os animais. Uma vez que não faz sentido dizer que os animais têm deveres para com ser humano, isto não significa que aqueles possam ser tratados de qualquer maneira. A razão justificativa da obrigação de tratar bem os animais não está no facto de eles terem direitos, porque, não podendo ter deveres, não faz sentido atribuir-lhes direitos. A justificação para o nosso dever de os tratar bem deve ser encontrada noutro(s) argumento(s) e esse(s) argumento(s), como dizia o meu professor, não deve(m) criar mais problemas do que aqueles que já temos em mãos. 
Chegados aqui, deve reconhecer-se que estamos perante este problema: qual é o estatuto dos animais, uma vez que, por um lado, não pertencem à espécie humana e, por outro, não são coisas. Quando surge esta discussão, há um nome que costuma aparecer: Peter Singer, filósofo australiano que, por exemplo, na sua obra Ética Prática (Lisboa: Gradiva, 2000), considera que a distinção entre a espécie homo sapiens e os restantes animais é eticamente inaceitável, designando essa  discriminação especismo, uma espécie de racismo, e recorre a uma definição de pessoa tão ampla que lhe permite aplicar esta categoria a animais que não pertencem à espécie humana, o que não resolve o problema da discriminação, diga-se em abono da verdade, apenas a retira da fronteira que separa o sapiens sapiens dos restantes animais e a coloca noutro lugar da escala. Além disso, em vez de resolver o problema, cria outros.
O que acontece quando se fala em “Direitos doa Animais” é que, como a nossa linguagem é metafórica, estamos, no caso em análise, a afastar-nos do rigor dos conceitos e a criar um caldo cultural que nos pode colocar, e efetivamente coloca-nos, perante questões cuja solução nos parece sem saída, pelo menos do ponto de vista teórico. Ainda na edição do Expresso de 30 de setembro de 2022, na Revista, num artigo assinado por Hugo Séneca, com o título “Não há insubstituíveis”, abordando o problema dos xenotransplantes (transplantes feitos em humanos com o recurso a órgãos de animais de outra espécie), para além da problemática da sua viabilidade, refere Hugo Pinto Marques, professor da Faculdade de Medicina da Universidade Nova de Lisboa, que admite que “Os xenotransplantes levantam questões de ética e direitos dos animais”.
Esta referência do Professor Pinto Marques mostra bem um dos problemas criados pela expressão pouco rigorosa “Direitos dos Animais”. Tanto quanto sei, a viabilidade dos xenotransplantes não está ainda ao dobrar da esquina, mas é uma hipótese. Se ela se concretizar, não será de a considerar aceitável do ponto de vista ético? Se podemos melhorar ou prolongar uma vida humana com um transplante de um órgão de um animal, será, do ponto de vista ética, inaceitável? Creio que não. O problema surge do ponto de vista teórico quando se diz que os animais não humanos têm “Direitos”.
Para evitar os problemas suscitados pelo uso indevido da expressão “Direitos dos Animais” como justificação para o dever dos humanos os tratarem bem, talvez fosse preferível, como faz Roque Cabral, recorrer à expressão “deveres para com” que é suscetível de dois sentidos: num sentido estrito «designa deveres para com pessoas; em sentido amplo refere-se a deveres que se têm acerca de, relativamente a, pessoas, animais, plantas ou coisas» (A Propósito do que Hoje Vivemos, p. 33). Ou então, e é a posição que eu defendia nas minhas aulas: o ser humano tem deveres para consigo, sendo um deles o de se respeitar, de não se degradar. Ao tratar mal um animal, o ser humano degrada-se, desprestigia-se, não cumpre o dever de se respeitar; o dever de respeitar a sua dignidade que lhe impõe, também, o dever de tratar bem os animais e a natureza. Por este caminho, evita-se a expressão incorreta “Direitos dos Animais”, com todos os complexos problemas que ela suscita.