Atualização de rendas

 

 

O coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural, para vigorar no ano civil de 2020 é de 1,0051, de acordo com o Aviso n.º 15225/2019 da Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Nacional de Estatística, I. P., o qual deve constar de aviso a ser publicado no Diário da República até 30 de outubro e este ano como se referiu é de 1,005%.
Por exemplo, se tem uma casa em que a renda é 1000 € a atualização legal é de 10,05 €, ou seja para o ano de 2020 a renda sobe para 1010,05 cêntimos, isso se o regime de rendas convencionado foi o que resulta da atualização legal porque contratualmente aquando da assinatura do contrato de arrendamento poderão ter acordado um regime de renda livre.
Ou seja, a atualização é aquela que resultar da vontade das partes, por exemplo poderão acordar não haver atualização durante um certo período e após o decurso desse prazo a atualização ser superior à legal.
Relembramos que esta exposição versa exclusivamente sobre a lei portuguesa e não dispensa a consulta da legislação aplicável ao caso em concreto.

 


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