Casamento rato

 

 

O enlace dos avós de Jane Doe fez história à luz da lei dos homens e da lei de Deus, ao tempo da sua celebração.
Envolto num secretismo, o véu foi levantado no momento em que Jane perguntou aos avós o motivo de ter encontrado fotografias do casamento católico de ambos e de um outro casamento, também católico, entre a avó e outro noivo.
O novelo da história ganhou contornos de um best-seller de um romance à medida que Jane foi calcorreando os vários capítulos desta love story.
A avó casou catolicamente em primeiras núpcias com o seu primeiro grande amor. A cerimónia foi condizente com a juventude dos nubentes, intimista e com poucos convidados, a simplicidade marcou a festa que decorreu no solar da família.
O local propiciou a continuidade da festa até desoras e para surpresa dos pais dos noivos à medida que a noite avançava e o dia ganhava terreno os noivos separaram-se e cada um seguiu o seu caminho. Nunca foi revelado o motivo da separação daquele dia. Seguiram-se outros dias de profundo silencio onde as perguntas não tinham respostas apenas um silencio profundo. 
O divórcio cedo chegou como sendo a única solução, mas a Igreja Católica estipula que o casamento é um dos seus sete sacramentos e nessa medida indissolúvel, o que à partida parecia inviabilizar que, mesmo obtendo divórcio nos termos do direito civil, a avó de Jane pudesse celebrar novo casamento católico.
Porém, para que exista verdadeiro matrimónio, à luz dos ditames da Igreja Católica, o mesmo terá de ser consumado, o mesmo é dizer que, não sendo consumado, e portanto apenas rato, o primeiro casamento católico da avó de Jane foi inexistente e, não sendo considerado celebrado esse sacramento, pode por isso ser dissolvido e anulado pelo Sumo Pontífice no âmbito do procedimento a tanto destinado nos termos previstos nos cânones 1697 a 1706 do Código de Direito Canónico.
O artigo 36º no seu nº 2, da Constituição da República Portuguesa salvaguarda a competência reconhecida aos tribunais e repartições eclesiásticas competentes, cabendo ao direito canónico, regular as condições de validade do casamento canónico que não tenham a ver com a capacidade matrimonial dos nubentes.
Por força da declaração de nulidade, e no caso da avó de Jane de dispensa do seu casamento rato e não consumado proferida pelo tribunal eclesiástico, foi-lhe então possível averbar no registo civil português essa decisão através do reconhecimento da sua executoriedade, mas não revisão e confirmação, por parte do Tribunal da Relação territorialmente competente (artigo 1626º nº 1 do Código Civil).

A avó de Jane ficou solteira, aliás manteve-se solteira, o que lhe permitiu casar catolicamente com o seu segundo amor, como lhe ditavam as suas convicções religiosas e com os inerentes efeitos civis que são reconhecidos pelo Estado Português ao casamento católico nos termos da Concordata de 2004.