Processo de inventário em Portugal

 

 

P. — Quando se instaura processo de inventário por morte de alguém é necessário deslocar-se a Portugal para tratar desse processo?

R. — Se o cabeça de casal nomeado no processo de inventário encontrar-se ausente de Portugal e não estiver em condições de apresentar os seus documentos das propriedades, pode delegar essa obrigação em advogado, solicitador ou procurador, que no processo em Portugal irá apresentar os bens e os documentos respetivos.

Quando estiver reunida toda a informação de todos os herdeiros e bens que fazem parte do acervo hereditário, serão citados os restantes herdeiros da intenção do herdeiro da partilha e também para verificarem se está tudo correto, nomes, propriedades herdeiros etc.

As cartas são enviadas por cartas registadas com aviso de receção e havendo no processo o comprovativo em como os herdeiros receberam as cartas é marcada uma conferência preparatória destinada a deliberar a decidir entre os herdeiros se poderá haver acordo quanto aos bens da herança.

Novamente todos os herdeiros são notificados para estarem presentes ou se fazerem representar nessa conferencia, em que com maioria de 2/3 dos herdeiros poderão chegar a acordo relativamente à partilha.

 

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Advogada em Portugal