Alteração nome

 

Em regra, não é possível alterar o nome. No entanto, a experiência tem demonstrado que nomeadamente por força do casamento, divórcio, adoção, esse princípio não é absoluto e por isso existem situações de alteração do nome em resultado da alteração do estatuto do seu titular. Se por ventura, quando por força do matrimónio se adota o apelido do cônjuge ou nome de família.
Contudo, surge com frequência o pedido de alteração de nome a pedido do interessado por, entretanto ter passado a ser conhecido por outro nome por força das circunstâncias da vida e não por mero capricho ou futilidade. 
Com efeito, o nome fixado no assento de nascimento só pode ser alterado através do processo especial de alteração do nome, sendo que a competência legal para esta autorização pertence ao conservador dos Registos Centrais.
No requerimento a ser apresentado ao conservador dos Registos Centrais, o requerente terá de alegar o motivo porque pretende alterar o nome e apresentar as provas necessárias. Será o caso, se residir fora de Portugal deverá justificar porque pretende ser conhecido com o nome cuja alteração requer, nomeadamente se já é conhecido e tem documentos que demonstrem que desde há muito, é ampla e regularmente usado no seio familiar, profissional e social onde se insere. Recebido o requerimento e realizadas as diligencias julgadas necessárias, pelo conservador dos Registos Centrais, é conferida autorização de alteração do nome, que será averbado em todos os actos relativos ao interessado e seus descendentes, v.g. certidão de nascimento, de casamento entre outros, passando a assinar todos os documentos em conformidade com a alteração do nome conferida.