O currículo deve promover a noção de soberania do povo

 

 

O nível de desenvolvimento da sociedade e a economia são determinantes da matriz do  currículo escolar, como o conhecimento na ideia do progresso. Na comparação analógica com a adaptação das espécies num sentido darwiniano, o sucesso dos grupos humanos revela-se através da capacidade de cooperação e aptitude na mudança metódica dos sistemas de organização adequados. A descentralização administrativa e a liberdades mais ampla têm sido caraterísticas da atividade económica, intelectual, política e do ensino nos países mais avançados do mundo ocidental.

As escolas são as instituições básicas da enculturação dos povos, em cujo ambiente se reforçam os elos afetivos e históricos da identidade coletiva. A agnição move a modernidade através da criação de tecnologias oportunas, da iniciativa privada, e práticas e a qualidade institucional, projetando na realidade social e na competência didática a liberdade cívica e a criatividade necessária para antecipar o futuro. As liberdades individual e institucional, potenciadas no contexto universal da ideia do progresso, inspiram na sua evolução natural e informada o sentido de responsabilidade individual e grupal. Dão dimensão e substância à solidariedade planetária (da espécie) e empoderam a soberania popular.

Por isso o acesso ao ensino até ao seu mais alto grau, com razoável aproveitamento nas áreas de preferência vocacional, deveria constituir um direito cimeiro no processo de socialização. E no desenvolvimento contínuo da população através da aprendizagem na idade adulta. John Dewey (n. 1859 – f. 1952), reformador educacional cuja influência no ensino dos Estados Unidos ainda hoje se sente, defendia a ideia que a profundidade do saber adquirido no estudo formal por opção egossintónica, e a evolução cognitiva assim adquirida, qualificam a reforma social permanente e a razão da liberdade que a educação exige.

 As barreiras arbitrárias impostas pela classe, ou as consequências da desigualdade social com assento na manipulação dos vetores económicos das elites – frequentemente nepotistas –, perpetuam a disparidade no tecido societário. A prática do colonialismo nos países europeus menos desenvolvidos subverteu o ensino em pleno século XX, transformando-o em veículo da persuasão do conceito perverso de que o governo pertenceria aos “mais espertos”. À supressão oculta da realização da pessoa e à criação de condições estorvando a mobilidade social e o ingresso no ensino superior ou especializado, agregou-se a intimidação sutil. Fazia-se através do condicionamento psicológico, com medos fantásticos inculcando a obediência social exigida por supostos imperativos divinos.

Neste contexto, o interesse da elite no controlo do governo  – como a função do último na atividade fascizante da partidocracia – permeava o acesso e a substância do ensino. Por isso na sequência do processo cultural, na imposição da obediência social, Deus e a Pátria ocupavam posição cumeeira, contrariando o mandato genético da sobrevivência individual e da família.

Não foi por acaso que a aristocracia e o clero tinham a mesma raiz social nas sociedades decaídas onde a atividade económica – e o poder como na partidocracia atual  –, se limitavam a uma elite protegida na centralização da função governamental. Voltaire, no século XVIII, compreendeu que a liberdade teria de implicar a universalidade de todos os direitos e quaisquer funções, com a ausência do privilégio, de maneira que as leis (como na cognição jurídica de Montesquieu) não reduzissem, mas facilitassem a preeminência da vontade e do governo local. O poder  centralizado e monopolizado por grupos de interesses, observou depois Alexis de Tocqueville na sua obra Democracia na America (1831) carecia da liberdade que “infunde em todo o corpo social uma atividade, uma força e uma energia que nunca existem sem ele, e que realizam maravilhas”.  

A orientação e o conteúdo do currículo projetavam uma perceção ideológica das elites políticas ao longo de variáveis representativas de um esquema político alterando e omitindo o choque inevitável de classes. Em Portugal, serviu a manutenção do império e uma ditadura em que os donos tradicionais do país se impuseram como camada privilegiada. Ao fim do século XX, o país era o mais pobre, mais ignorante e menos democrático no seio da entidade político-cultural a que se convencionou chamar o Ocidente.

A educação adequada do povo dos Açores tem sido coibida por séculos com o propósito de lhe tolher a sua identidade, como política sofismada do Estado imperial.

Ainda hoje o Arquipélago constitui moeda críptica na aquisição de benefícios de que desfrui sobretudo a Metrópole. Nesta situação, os açorianos continuarão reféns das elites do poder na ausência da competência analítica de uma formação em plena liberdade das instituições locais para determinar o currículo. As elites do poder centralizado proíbem-lhes a regionalização das suas associações políticas.