Supremo Tribunal dos EUA elimina garantia constitucional do aborto

 

O Supremo Tribunal dos EUA revogou dia 24 de junho o Roe v. Wade, a decisão de 1973 que havia garantido o direito constitucional ao aborto. 
O caso Roe v. Wade surgiu depois de uma mulher que engravidou na sequência de uma violação ter vencido um caso num tribunal do condado de Dallas, estado do Texas. A mulher, Norma McCorvey, venceu contra o representante do estado, Henry Wade, que se opunha à legalização do aborto. A decisão acabou por reconhecer o direito ao aborto em todo o país, ao abrigo da 14ª Emenda Constitucional.
A decisão do Supremo é o culminar de vários anos de esforços dos grupos anti-aborto, sendo que esta decisão acabou por ganhar força com a nomeação de três juízes pelo anterior presidente, Donald Trump, o que acabou por dar uma maioria conservadora na mais alta instância dos EUA.
A votação passou com os votos da maioria de juízes conservadores (seis contra três) e dita uma mudança na lei, que deixará de proteger constitucionalmente uma mulher que faça um aborto.
A queda de Roe é um terramoto político e social, que uns americanos celebram e outros lamentam. A decisão não acabará com o debate sobre o aborto, mas veio alterá-lo profundamente e temem-se outras revogações do Supremo como as proteções ao acesso à contracepção, relações entre pessoas do mesmo sexo e casamento entre pessoas do mesmo sexo.
A queda de Roe já levou à proibição do aborto em Kentucky, Louisiana e Dakota do Sul, Missouri, Arkansas e outros estados do sul. No total, mais de 20 estados estão prontos a proibir os abortos. Mas estados mais liberais começaram a mover-se na direção oposta após o derrube de Roe v. Wade.
Em Massachusetts, o governador Charlie Baker, um republicano moderado, assinou uma ordem executiva protegendo os prestadores de serviços médicos que realizam abortos e os governadores democratas da Califórnia, Oregon e Washington também emitiram declarações prometendo proteger o acesso ao aborto.
O acesso ao aborto permanece protegido em Massachusetts. Os legisladores estaduais tomaram medidas para proteger os direitos no final de 2020, quando a juíza do Supremo Amy Coney Barrett, nomeada pelo ex-presidente Donald Trump, assumiu a cadeira da falecida juíza Ruth Bader Ginsburg. A Legislatura aprovou a Lei Roe, que codifica o direito ao aborto em lei estadual.
Massachusetts é um dos 16 estados com leis em vigor que protegem o direito ao aborto.
Em Rhode Island, os democratas, que controlam a assembleia estadual, também apoiam o acesso ao aborto, assim como o governador democrata, que assinou legislação protegendo o aborto caso o Supremo Tribunal revogasse a sua decisão em Roe v. Wade, como veio a acontecer. Em 2020, houve 2.611 abortos em Rhode Island, de acordo com o departamento estadual de saúde.