Perguntas e Respostas

P. — Gostaria de saber o processo de apelar um caso perante um juiz administrativo do Seguro Social. O meu requerimento para benefícios do Seguro Social já foi duas vezes recusado. Não me sinto capaz de voltar a trabalhar, pelo que não compreendo as razões de não poder qualificar-me.

R. — Como qualquer apelo de uma decisão efetuada pelo Seguro Social, tem 60 dias para apelar. Se já apelou a decisão inicial e a reconsideração também resultou em recusa, o nível de apelo a seguir resulta numa audiência ou julgamento perante um juiz administrativo. Tem oportunidade de apresentar-se cara a cara com o juiz e muitas vezes requerentes seguem representação legal (não é obrigatório). Além da presença do juiz, muitas vezes há peritos em assuntos vocacionais para auxiliar o juiz no processo de decisão. Este processo, todavia, pode demorar cerca de nove meses para a data da sua audiência. Portanto, é muito importante comunicar qualquer mudança durante esse período que possa afetar o seu caso.

Para mais informações deverá aceder ao site www.socialsecurity.gov

 

P. — Estou a receber benefícios do Seguro Social por incapacidade e como tive um acidente no trabalho também tenho recebido benefícios de compensação ao trabalhador. Tive que apresentar-me diante do Departamento de Acidentes Industriais, onde decidiram encerrar o meu caso e pagar-me uma soma global. Será que tenho de comunicar esta ocorrência ao Seguro Social e se terá algum efeito nos meus benefícios?

R. — Sim, tem que comunicar o facto do seu caso ter sido encerrado, a fim de determinarmos se a soma global afetará os seus benefícios ou não. Contacte-nos sem falta e apresente a cópia da determinação do Departamento de Acidentes Industriais e prova do seu último pagamento.

 

P. — Reformei-me em novembro de 2016 e comecei a receber benefícios do Seguro Social em Janeiro de 2017. Recebi esta semana um cheque de $18.000 da minha entidade patronal, que representa férias e dias de espécie de auxílio-doença que eu não usei. O que me preocupa é que este montante poderá resultar em ter que devolver benefícios ao Seguro Social. Pode avisar-me o que vai acontecer agora?

R. — Não se preocupe. Como esse pagamento foi auferido antes de se reformar, o Seguro Social vai considerar isto um pagamento especial (Special Wage Payment) e não contará para o limite de salários de 2017 ($16.920), que pode ganhar este ano sem perda de benefícios. É aconselhável guardar qualquer documentaçao que receba da sua companhia sob esse pagamento, no caso de ter que apresentar ao Seguro Social no futuro.


P. — Necessito de obter verificação do meu emprego durante um período de tempo. Compreendo que o meu relatório do Seguro Social contém o que ganhei em salários cada ano, mas necessito de informação mais pormenorizada, com os nomes das várias entidades patronais durante um certo tempo. Será possível conseguir esta informação junto do Seguro Social?

R. — Sim, há um formulario específico, “SSA-7050 Request for Social Security Earnings Infor­mation”, que tem que completar com os por­menores da informação que necessita, mas além disso há um custo para essa informação que tem que ser pago adiantadamente.