Mais uma vez, a delação premiada

 

 

A delação premiada anda por aí, de boca em boca, qual moda acabada de chegar. Em boa verdade, a ideia começou a girar entre nós por via da entrevista do juiz Carlos Alexandre, que tanta tinta fez correr. O facto de já existirem cenários deste tipo no ordenamento jurídico português nunca provocou o alarido que agora está a provocar. E, pelos vistos, também não determinou uma eficácia que tenha impedido que a corrupção atingisse em Portugal a dimensão que todos hoje reconhecem, talvez com a exceção da grande maioria dos detentores de soberania.

Esta moda de agora é algo claramente violador dos princípios básicos do Estado de Direito. O facto de estar presente em França, Itália e EUA nada significa, porque nunca a corrupção deixou de estar presente e de crescer, nem esses Estados são, na perspetiva política, garantidos Estados de Direito. Sobre os EUA, bom, estamos arrumados. Sobre a França, vem já do meu tempo liceal o conhecimento de que o apontar da culpa se faz por via puramente objetiva. E da Itália, o tema simplesmente não merece mais palavras, se olharmos a fuga de Antonio di Pietro do seu país para a Costa Rica. No fundo, uma vitória de Pirro. Nem Betino Craxi acabou por ser levado a juízo e condenado a prisão.

Mas este tema enferma – teria de ser assim e tem-no sido desde o início do tema entre nós – de uma atitude de oportunidade política – talvez até vantagem potencial estimada –, para o que basta ver o modo veloz como o PSD, pela voz de Paula Teixeira da Cruz, veio a terreiro apoiar, de pronto, a ideia da delação premiada. Num ápice, o tema passou para a área político-partidária, assim como se quem seja contra o mesmo seja um adepto da escapadela dos corruptos, com os impolutos a colocarem-se logo na primeira linha da sua defesa... Objetivamente, não podia ser-se mais inoportuno.

A uma primeira vista, o que sai desta conversa recente e vertiginosa sobre a delação premiada é a de que o grande mal do nosso Sistema de Justiça, ao nível do seu funciona­mento, está em não estar a mesma plenamente em vigor entre nós. Com ela, tudo poderá passar para um patamar de mui mais elevada qualidade. Quase deixarão de existir problemas, talvez com essa exceção sem grande importância e que é a violação permanente do segredo de justiça.

No entretanto, refere-se que a delação premiada, só por si, nunca prescindirá do acompanhamento da máquina da Justiça. É um domínio em que existem os que dizem acreditar nesta realidade e os que não vão por aqui. Encontro-me, precisamente, neste último grupo. E porquê? Pois, porque é esta a realidade da natureza humana. Só um sonhador acredita que as coisas, fora do domínio público, podem fun­cionar de um modo sempre seguro. Se há tema em que a publicidade é essencial, esse tema é o de o julgamento público poder permitir o acompanhamento da plena clareza do que possa ter-se passado ou assim apresentado. Precisamente o contrário de um cozinhado fora das luzes públicas.

Para lá destas realidades evidentes, sobra ainda a questão do delator premiado. O leitor imagina que os procuradores olhariam como excelente um colega que desse à morte outros, se por aí se viesse a safar no domínio de um crime de que era parte? Claro que não! E se fosse um militar do quadro per­manente, envolto numa qualquer prática ilícita grave? Como ficaria o delator premiado aos olhos da estrutura de que era parte? E os seus familiares? E que garantias dá o Estado Português, à luz da cultura que é a nossa, de defender os assim delatores premiados? E como seriam estes olhados pelos restantes concidadãos, fossem vizinhos ou colegas de trabalho, antigos colegas de estudos ou de profissão? Talvez se safassem da prisão, mas a verdade é que o Inferno também pode ser vivido na Terra.

Por fim, o problema da moral política. Ao adotar o meca­nismo do delator premiado, o Estado coloca-se na situação de tentar resolver um problema (que nunca deixará de estar presente) através da negociação com um criminoso que irá, seja do modo que for, absolver. E pode, até, vir a ser enganado pelo bandido assim transformado em delator premiado. E tudo conseguido pela sofreguidão de se atin­girem resultados sem grande chatice. Violam-se princípios fundamentais da natureza das coisas, não se evita o fenó­meno natural da corrupção, hoje fortemente acentuado pelo funcionamento da máquina neoliberal mundial e lá se voltará, num dia futuro, a reconhecer que também esta nova (falsa e perigosa) reforma não funcionou como se imaginava. É essencial ter sempre presente um dado nunca tratado: o modo português de estar na vida. Uma tarde de café, com juízes, procuradores e advogados, numa conversa sem consequências formais, permitiria facilmente com­preender como esta infeliz cópia para o ordenamento jurídico português nunca funcionaria. Aliás, não funciona em quase lugar algum, como se pode ver à saciedade com o fenómeno narcotraficante no mundo, ou com os mil e um casos bancários por toda a parte. Ou com os paraísos fiscais, a que ninguém se determina a pôr um cobro. E depois as consequências político-partidárias, para o que se torna essencial perceber que se vive hoje no mundo um clima de regresso a valores de extrema-direita, e onde o mecanismo do delator premiado poderia facilmente servir para, com mentiras ou meias mentiras, atingir os partidos menos virados para alargar o fosso social, ou para recusar prejudicar a maioria dos cidadãos em favor dos interesses de certas minorias.

O mecanismo do delator premiado constitui, na nossa III República, o maior perigo para o funcionamento justo do Estado de Direito Democrático. A Justiça não é cabalmente eficaz? Claro que não! E ficaria a sê-lo com o repugnante e injusto instrumento do delator premiado? Também não! Então, o que sobraria? Bom, ficaria Portugal, com o modo de ser que nos é próprio. Um dado é certo: nem Salazar desceu a um tal ponto de violação objetiva da dignidade do Estado. Mas, enfim, lá vamos tendo a de­mocracia, como nos Estados Unidos, onde até foi possível que tantos norte-americanos se atrumpalhassem... Será que o futuro do nosso Estado de Direito se virá a tornar negro, sempre embora com (uma qualquer dita) democracia?...