O desperdício dos fundos europeus

 

Instalou-se uma polémica nos meios políticos e empresariais de Lisboa por se ter descoberto que o governo de António Costa está a utilizar dinheiro dos fundos europeus para bolsas, estágios e doutorados, em detrimento de projectos e investimentos reprodutivos.

Da lista dos principais 20 projectos apoiados pelo programa “Portugal 2020”, 19 são para pagar despesas do Estado, havendo apenas um investimento privado.

A lista tem uma curiosidade relativamente aos Açores.

É que há três projectos que são desta Região e seguem o mesmo padrão de gastos em programas da admi­nistração pública açoriana.

O segundo maior projecto da lista nacional é a famigerada incineradora de S. Miguel, com 70 milhões, seguindo-se em oitavo lugar os conhecidos “Programas Ocupacionais e Serviço à Comunidade”, no valor de 50 milhões de euros, e em décimo quinto lugar a “Com­pensação das despesas no transporte inter-ilhas”, com 40 milhões de euros.

Ou seja, só nestes três projectos dos Açores, temos 160 milhões de euros que não têm nada a ver com o sector transaccionável.

Em vez de aplicarmos os fundos europeus em investi­mento reprodutivo, porque é isto que faz andar a econo­mia, criando riqueza e postos de trabalho, estamos a aplicar os fundos em projectos que não produzem bens e serviços transaccionáveis.

Indo mais longe, conseguimos a lista (ver nesta página) dos principais 20 investimentos nos Açores, e o padrão é exactamente igual: os fundos são para despesas da admi­nistração pública regional e de empresas públicas regio­nais, figurando apenas dois investimentos privados: um da Finançor, com um fundo aprovado de 5,8 milhões de euros, para modernização/remodelação da unidade indus­trial de rações, farinhas e bolachas, e outro da Unileite, para reforço da base tecnológica do leite UHT, com lançamento de novos produtos, no valor de pouco mais de 5 milhões de euros.

O que são estes 10 milhões, aplicados em empresas do sector transaccionável, comparados com os cerca de 300 milhões gastos na administração pública?!

É este o modelo de economia e desenvolvimento que queremos para esta Região?

Os fundos europeus, como todos sabemos, não são infindáveis. No dia em que terminarem, onde vão recair todas aquelas despesas públicas?

É contra este modelo que os principais empresários do país se insurgem, porquanto o  Estado se apodera da parte de leão dos fundos que seriam para desenvolver o país.

Se somarmos os dinheiros destes fundos, atribuídos a projectos públicos não-reprodutivos, à catrefada de avales, contratos-programa e cartas de conforto decididas nos últimos anos pelo Governo Regional, ninguém imagina a dimensão deste modelo calamitoso de gestão da nossa economia, que nunca sairá da cepa torta.

No célebre “Memorando de Entendimento entre o Governo da República e o Governo Regional dos Açores”, celebrado em Agosto de 2012, em que a região se tinha comprometido, “como condição prévia”, a aplicar 14 medidas, em troca de um empréstimo de 135 milhões de euros (com prazo de maturidade máximo de 10 anos), estava lá escrito que “o Governo Regional dos Açores abstém-se, durante os anos de vigência do presente me­morando, de adoptar ou autorizar medidas das quais resulte o agravamento financeiro das empresas públicas regionais”.

Nada disto aconteceu, bem pelo contrário.

O Tribunal de Contas bem se fartou de dar puxões de orelhas nos pareceres às Contas da Região.

Numa das últimas contas, estavam discriminados 23 avales, no montante global de 262,3 milhões de euros, “elevando as responsabilidades assumidas, por esta via, para 611,9 milhões de euros, mais 124,2 milhões de euros do que em 2013. Para garantia de empréstimos contraídos por entidades que integram o sector público regional, foram emitidas, pelo Vice-Presidente do Go­verno Regional, 30 cartas de conforto, no montante de 124,9 milhões de euros. No final de 2014, estas respon­sabilidades ascenderam a 425,5 milhões de euros”.

Em 31 de Dezembro de 2014, segundo ainda o Tribunal de Contas, as responsabilidades assumidas pela Região Autónoma dos Açores, por via da concessão de avales, ascendiam a 611,9 milhões de euros, mais 124,2 milhões de euros (25,5%) comparativamente ao ano anterior.

Por sua vez, as garantias prestadas, através da emissão de cartas de conforto, subscritas pelo Vice-Presidente do Governo Regional, no âmbito de empréstimos contraídos por entidades que integram o sector público regional, ascendiam a cerca de 425,5 milhões de euros, no final de 2014.

De aviso em aviso, todos os anos, lá vamos engordando o sector público.

Que não se contenta com os avales e outras alcavalas.

Agora, também, anda a rapar os fundos europeus.