Subtileza política no processo de subalternização

 

Há dias, opinava alguém que seria inconsistente a autonomia em vigor nos Açores com a designação de território nacional. Por manifestar uma cognição fre­quente nos media sociais, uso hoje o seu tópico e tiro-lhe o chapéu pelo alvitre incidental. Todavia, ser territó­rio nacional e ser autónomo não são condições exclu­sivas, necessariamente, exceto num argumento para travá-la.

Ser território nacional num sentido político não pre­clude a autonomia. Mas a própria autonomia, a cha­mada autonomia em vigor, encontra-se cerceada na teia jurídica que coíbe aos açorianos o exercício dos direitos razoáveis da defensa da sua identidade como um povo. Amarra-os para impedir-lhes o desenvolvimento dife­ren­ciado do destino metropolitano. Como a coação histórica de subalternidade à política de expansão do império e o benefício dos donos do país, os Açores estão reduzidos a uma grande municipalidade.

Por outro lado, o Estado Unitário elimina a priori a soberania regional no contexto português. (Com a glo­balização, o termo “soberania regional” migrou do significado adequado e ubíquo, já precedente no léxico da ciência política e até na comunicação popular, para definir no discurso universalista uma entidade suprana­cional como a União Europeia).

Com o Estado Unitário, a autonomia não se coaduna com a liberdade estrita que a partidocracia e os seus agen­tes insulares, a classe do poder regional, ou a enti­dade conceitual a que chamo o morgadio partidocrático, continuam a defender como protótipo inalterável. Pro­vavelmente, reforça esta visão do mundo a tradição auto­ritária e a prática ainda fascizante da elite política portuguesa de linhagem recente.

O governo colonial – sempre prepotente e arbitrário –, tem uma história enraizada na falácia clerical de remota origem na manipulação imperial de Constantino. Então, no século terceiro depois de Cristo, o poder assim exercido na ideia de uma tutela divina no acesso e execução, possuiria validade numa suposta legitimidade mítica e teológica. Esta ideação latente manifesta-se numa filosofia existencial de feição agressiva, inflexível e abusiva da liberdade universal como também da própria condição humana. Resulta em termos causais, presumivelmente, da complacência aberrante caraterizando a sociedade portuguesa na submissão à perceção de autoridade e poder. 

No entanto, a realidade é outra, quiçá difícil no enten­dimento da grande parte de um povo que viveu sempre, desde a sua génese no percurso normal da formação das entidades grupais, numa subalternidade colonial. A educação e a vivência filtram na cognição a perceção que coalesce nos parâmetros da enculturação.

Não é por acaso que a partidocracia arraigou o emprego e a economia insulares à vasta burocracia no arquipélago. Quem controla o emprego, e a subalternidade económica que disso advém, exerce de facto o exercício do poder polí­tico. O número excessivo de participantes ou membros das supostas instituições e órgãos do governo regional têm o mesmo objetivo político em termos da vassalagem dos que perderiam a áurea social e a estatura económica ao divulgarem uma oposição credível ao status quo colonial.

É neste contexto que seria necessário investigar com a metodologia científica apropriada se a abstenção eleitoral expressa a rejeição da partidocracia portuguesa. Ou, por implicação, a classe do poder regional de que o alegado nepotismo cesarista seria evidência. Ou também a afir­mação daquele sentido de identidade açorianista.

Nas condições políticas atuais, a experiência histórica sugere que a última seria suscetível de conduzir um dia à revolta. Mesmo na condescendência não é de abandonar a probabilidade da resistência em gestação, latente, fervendo no caldeirão psicológico da dissonância cognitiva. A experiência da ansiedade troveja insalubre e insistente na consciência, reclamando a catarse.

A pertença a um grupo é um processo evolucionário e filogenético numa dimensão cultural. Permitiu a cola­boração, conduzindo a nossa espécie à predominância entre toda a bicharada. Mas as primeiras impressões no processo de socialização são as mais profundas, codifi­cadas nas sinapses que nos fizeram o Eu na aprendizagem de ser-se humano. A hipnose e até o processo de deca­dência da Alzheimer confirmam isto.    

Os métodos de dominação mudaram. São classificá­veis, contudo, em termos de psicologia social no estudo da persuasão, influência social, e consecução da obe­diência. A insistência da presença de efetivos militares e de polícia da metrópole, por exemplo, possuiria impli­cações de intimidação que o método experimental daquela disciplina confirma. 

Os donos do Estado Português sabem isto. Por isso meteram a chamada autonomia numa camisa-de-forças. Está fossilizada. Contida na jaula constitucional que os portugueses criaram. Na ausência de sinergias políticas livres ou independentes da partidocracia, os partidos regionais e a interdição das associações políticas metro­politanas, a classe política do poder e do sistema inter­dependente dos donos do poder de decisão goza de todos os mecanismos de persuasão protegidos pelo Estado de que se apossou.  

Sem um processo condutível à limitação do governo central a favor de verdadeiros poderes regionais, constrói-se uma panela de pressão. Há quem suspeita que poderia explodir. O repúdio da situação colonial colocaria em perigo a influência social e económica da classe do poder regional. Não é por acaso que se minimiza e desmerece nas escolas do Arquipélago o estudo da história insular. A história reflete o esforço coletivo na criação das enti­dades.