A mãe de uma nossa leitora faleceu no estado de casada sob o regime da separação de bens, terá o padrasto direito à herança?

Qual a percentagem que os

herdeiros têm nas partilhas?

A lei civil na secção de sucessões indica as várias classes de sucessíveis. Desde logo encabeça a classe de sucessíveis os filhos e cônjuge sobrevivo. Se há mais que um filho o cônjuge não pode receber menos que 1/4 da herança, sendo os outros 3/4 divididos pelos filhos.

Mas temos ainda que ter em consideração se o falecido deixou testamento, se os bens também são pertença do cônjuge sobrevivo, porque nestas circunstâncias metade do valor dos bens é da esposa ou do esposo que também é herdeiro ou herdeira da outra metade com os filhos.

Se houver testamento a percentagem ainda será menor porque ter-se-à em conta a parte que o falecido ou fale­cido terá testado, que como já tivemos oportunidade de referir não pode ser superior a 1/3 do valor total da herança.

Relembramos que esta resposta não dispensa a consulta da legislação aplicada ao caso concreto, e que versa exclu­sivamente sobre a lei portuguesa.

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