Como saber se os prédios estão registados em nosso nome

 

J.T., Massachusetts

 

Muitas vezes verifica-se que os prédios não estão registados em nome dos falecidos (chama-se em lei autores da herança) e tem de se fazer buscas para se apurar se há escrituras antigas de compra para registar em nome dos falecidos.

Os prédios até podem nunca ter sido objeto de registo chama-se a isso prédio não descrito na Conservatória e faz-se o registo pela primeira vez já em nome dos herdeiros, com a escritura de habilitação de herdeiros. Se estiverem registados em nome de pessoa diferente e se não se encontrar escrituras, então teremos de fazer escritura de justificação para por em nome dos herdeiros.

Lembramos que esta resposta aplica-se ao caso em concreto de acordo com os dados disponibilizados e que não dispensa a consulta da legislação aplicável e que versa exclusivamente sobre a lei portuguesa.

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