Para que serve uma escritura de usucapião?

 

 

A.S. New Bedford

A utilidade de uma escritura de usucapião prende-se com a possibilidade que a lei faculta aos donos de regularizarem o registo uma vez que aquando da sua compra a mesma ou foi verbal, ou então não foi efetuado o registo porque quem vendeu não tinha a casa em seu nome.

Nessa escritura é declarado o ano que os justificantes adquiriram as propriedades, a quem, o preço, a partir de que data tomaram posse e ainda é declarado todos os actos que praticaram com vista à protecção das propriedades, no caso de casas, pinturas retelho etc, actos esses reveladores que sempre se consideraram donos dos prédios em causa, situação essa que se transmite aos filhos.

A certidão dessa escritura após publicação no Jornal mais lido na localidade é registada na Conservatória do Registo Predial, passando a figurar no registo quem comprou a casa há mais de 20 anos.

Lembramos que esta resposta aplica-se ao caso em concreto de acordo com os dados disponibilizados e que não dispensa a consulta da legislação aplicável e que versa exclusivamente sobre a lei portuguesa.

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