Consultório Jurídico
Decidir o destino dos seus bens em vida? A partilha em vida
É amplamente reconhecido que a regularização de heranças e a partilha de...
Há lugar a mais-valias na partilha de bens comuns de casal?
Imagine que Ana e Berto, casados entre si, durante o casamento adquirem uma...
Impostos sobre a venda de imóveis – O que precisa saber
Com o início de Abril, inicia-se também o período de entrega da declaração...
Quando a sua propriedade é alvo de usucapião, como agir?
Imagine que é proprietário de um imóvel em Portugal, mas reside no...
O que é a quota disponível?
A legislação portuguesa prevê uma quota da herança que deve obrigatoriamente...
Venda de bens imóveis de menores
Quando estamos perante um processo de inventário, pode acontecer que entre...
As pensões de alimentos de decisões estrangeiras em Portugal
Quando exista uma decisão judicial ou um acordo celebrado no estrangeiro que...
Cessão de Posição Contratual: noção e possíveis consequências
O mercado imobiliário é um dos assuntos mais discutidos atualmente, pela sua...
Casa em terreno herdado é bem comum do casal?
A 10 de Setembro de 2025, o Supremo Tribunal de Justiça, pronunciou-se...
Mais transparência e segurança jurídica: o papel do SIRGIC
Imagine que quer comprar um bem imóvel, e, durante este processo é...
Pensões de alimentos de decisões estrangeiras
Quando existe decisão judicial ou acordo realizado no estrangeiro que...
Registar empresa estrangeira em Portugal
Portugal tem se tornado, como temos vindo a testemunhar uma atração...
Posso escolher a lei sucessória do meu testamento?
Tem vindo a tornar-se cada vez mais comum a dúvida de cidadãos de...
É possível existir doação entre cônjuges?
A doação, como é do conhecimento geral, consiste num negócio jurídico...
Quero vender o meu negócio
Imagine que Ana (nome fictício) é proprietária de uma padaria em Coimbra,...
Morte sem corpo
Era um dia de trabalho igual aos outros para John Doe, aguardava-o os seus...
Do papel ao negócio: a constituição de uma sociedade em Portugal
Imagine que Alexandre e Bernardo (nomes fictícios) estão a considerar abrir...
Modelo I de IMI: quando e como o devo declarar?
Se for ou pretende ser proprietário de um Imóvel, como atual ou futuro...
A obrigação de prestar contas
A prestação de contas é o dever de demonstrar de forma transparente,...
A Usucapião à luz do Direito
Questões sobre a usucapião são frequentes, seja quanto ao seu significado, seja...

