Consultório Jurídico

  O arrendamento urbano desempenha um papel fundamental no acesso à habitação...

  João (nome fictício), cidadão português, faleceu este ano no Canadá,...

  No artigo desta semana vamos debruçar-nos sobre o Despejo, os mecanismos...

  O testamento, nos termos do disposto no artigo 2179.º do Código Civil é um...

  A Ana decidiu doar a sua casa de férias à sua única filha, Beatriz (nomes...

  Quando um cidadão português falece no Canadá, em particular na Província de...

  Na sequência do artigo da última semana, no qual foram analisadas algumas...

Recentemente foram aprovadas novas medidas para a habitação, que poderão resultar...

  Todos nós já tivemos conhecimento de situações desagradáveis, em que mães...

  “Ir à terra” continua a ser, para muitos, muito mais do que uma simples...

  Com as constantes transformações das relações familiares surgem diversas...

  A lei portuguesa estabelece uma quota, ou se quisermos uma parte do total da...

  Sendo um assunto de comum e importante interesse entre nós, informo que as...

  O regime de maior acompanhado, previsto nos art.sº 138.º e seguintes do...

  João Medeiros Aguiar (nome meramente fictício), quando tinha apenas 5 anos,...

  É amplamente reconhecido que a regularização de heranças e a partilha de...

  Imagine que Ana e Berto, casados entre si, durante o casamento adquirem uma...

  Com o início de Abril, inicia-se também o período de entrega da declaração...

  Imagine que é proprietário de um imóvel em Portugal, mas reside no...

  A legislação portuguesa prevê uma quota da herança que deve obrigatoriamente...