Consultório Jurídico

  À semelhança de outros temas que temos vindo a abordar em artigos...

  É sabido que a regularização de heranças e a partilha de bens podem, muitas...

  A Ana e o Bernardo (nomes fictícios) são casados e têm como únicos herdeiros...

  Imagine que a sua mãe falece com diversas dívidas por liquidar. Com a sua...

  A pensão de alimentos surge, frequentemente, na sequência de um divórcio, de...

  A prestação de contas consiste no dever de demonstrar, de forma...

  Todos os anos, durante os meses de verão, milhares de emigrantes regressam a...

  O arrendamento urbano desempenha um papel fundamental no acesso à habitação...

  João (nome fictício), cidadão português, faleceu este ano no Canadá,...

  No artigo desta semana vamos debruçar-nos sobre o Despejo, os mecanismos...

  O testamento, nos termos do disposto no artigo 2179.º do Código Civil é um...

  A Ana decidiu doar a sua casa de férias à sua única filha, Beatriz (nomes...

  Quando um cidadão português falece no Canadá, em particular na Província de...

  Na sequência do artigo da última semana, no qual foram analisadas algumas...

Recentemente foram aprovadas novas medidas para a habitação, que poderão resultar...

  Todos nós já tivemos conhecimento de situações desagradáveis, em que mães...

  “Ir à terra” continua a ser, para muitos, muito mais do que uma simples...

  Com as constantes transformações das relações familiares surgem diversas...

  A lei portuguesa estabelece uma quota, ou se quisermos uma parte do total da...

  Sendo um assunto de comum e importante interesse entre nós, informo que as...