by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Aug 5, 2026 | Consultório Jurídico
O arrendamento urbano desempenha um papel fundamental no acesso à habitação em Portugal, constituindo uma alternativa à aquisição de casa própria. Nas últimas décadas, o mercado de arrendamento tem sofrido profundas alterações legislativas, económicas e...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Jul 29, 2026 | Consultório Jurídico
João (nome fictício), cidadão português, faleceu este ano no Canadá, nomeadamente na Província do Ontário, onde residia há mais de quatro décadas. Porém, João possuía bens imóveis em Portugal, surgindo naturalmente diversas questões aos seus herdeiros, estando...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Jul 22, 2026 | Consultório Jurídico
No artigo desta semana vamos debruçar-nos sobre o Despejo, os mecanismos legais concebidos para garantir uma recuperação mais célere e eficaz do imóvel quando, cessado o contrato, a sua entrega não ocorre espontaneamente. Imaginemos a seguinte situação, a...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Jul 15, 2026 | Consultório Jurídico
O testamento, nos termos do disposto no artigo 2179.º do Código Civil é um ato unilateral e revogável através do qual uma pessoa dispõe, para depois da sua morte, da totalidade ou de parte dos seus bens. É frequentemente encarado como um instrumento que...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Jul 8, 2026 | Consultório Jurídico
A Ana decidiu doar a sua casa de férias à sua única filha, Beatriz (nomes fictícios). No entanto, a Beatriz é casada sob o regime de bens de comunhão de adquiridos e Ana teme que, no caso de um possível divórcio, o imóvel venha a ser objeto de partilha com o...
