by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Apr 22, 2026 | Consultório Jurídico
É amplamente reconhecido que a regularização de heranças e a partilha de bens são, não raras vezes, marcadas por conflitos familiares. Tais conflitos decorrem, muitas vezes, não apenas dos interesses patrimoniais em causa, mas também das emoções envolvidas e...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Apr 15, 2026 | Consultório Jurídico
Imagine que Ana e Berto, casados entre si, durante o casamento adquirem uma casa no valor de 150 mil euros. No entanto, infelizmente, decidem divorciar-se após 5 anos de casamento. Com esta triste notícia, seguindo-se os trâmites habituais, dão início ao...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Apr 8, 2026 | Consultório Jurídico
Com o início de Abril, inicia-se também o período de entrega da declaração de IRS em Portugal, que se estende até 30 de junho, os contribuintes devem submeter a sua declaração à Autoridade Tributária, exclusivamente por via eletrónica. Esta obrigação mantém-se...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Apr 1, 2026 | Consultório Jurídico
Imagine que é proprietário de um imóvel em Portugal, mas reside no estrangeiro há mais de 15 anos, mantendo, no entanto, o cumprimento de todas as obrigações fiscais associadas ao bem, designadamente o pagamento do IMI. Quando decide regressar a Portugal com a...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Mar 25, 2026 | Consultório Jurídico
A legislação portuguesa prevê uma quota da herança que deve obrigatoriamente ser atribuída aos chamados herdeiros legitimários — o cônjuge sobrevivo, os descendentes (filhos) e os ascendentes (pais). Essa quota, denominada quota indisponível ou legítima, não...
