by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | May 13, 2026 | Consultório Jurídico
Sendo um assunto de comum e importante interesse entre nós, informo que as alterações propostas no ano de 2025 à Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81 de 3 de Outubro), foram recentemente promulgadas pelo Presidente da República, o que significa que foram por ele...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | May 6, 2026 | Consultório Jurídico
O regime de maior acompanhado, previsto nos art.sº 138.º e seguintes do Código Civil, permite proteger pessoas maiores de idade que que por razões de saúde, deficiência ou pelo seu comportamento, se encontre impossibilitado para exercer os seus direitos e...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Apr 29, 2026 | Consultório Jurídico
João Medeiros Aguiar (nome meramente fictício), quando tinha apenas 5 anos, emigrou acompanhado dos seus pais para os Estados Unidos da América, onde já viviam os seus avós. Aquando do início e eventual desenvolvimento do processo de emigração, os pais de João,...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Apr 22, 2026 | Consultório Jurídico
É amplamente reconhecido que a regularização de heranças e a partilha de bens são, não raras vezes, marcadas por conflitos familiares. Tais conflitos decorrem, muitas vezes, não apenas dos interesses patrimoniais em causa, mas também das emoções envolvidas e...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Apr 15, 2026 | Consultório Jurídico
Imagine que Ana e Berto, casados entre si, durante o casamento adquirem uma casa no valor de 150 mil euros. No entanto, infelizmente, decidem divorciar-se após 5 anos de casamento. Com esta triste notícia, seguindo-se os trâmites habituais, dão início ao...
