by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Jul 22, 2026 | Consultório Jurídico
No artigo desta semana vamos debruçar-nos sobre o Despejo, os mecanismos legais concebidos para garantir uma recuperação mais célere e eficaz do imóvel quando, cessado o contrato, a sua entrega não ocorre espontaneamente. Imaginemos a seguinte situação, a...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Jul 15, 2026 | Consultório Jurídico
O testamento, nos termos do disposto no artigo 2179.º do Código Civil é um ato unilateral e revogável através do qual uma pessoa dispõe, para depois da sua morte, da totalidade ou de parte dos seus bens. É frequentemente encarado como um instrumento que...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Jul 8, 2026 | Consultório Jurídico
A Ana decidiu doar a sua casa de férias à sua única filha, Beatriz (nomes fictícios). No entanto, a Beatriz é casada sob o regime de bens de comunhão de adquiridos e Ana teme que, no caso de um possível divórcio, o imóvel venha a ser objeto de partilha com o...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Jul 1, 2026 | Consultório Jurídico
Quando um cidadão português falece no Canadá, em particular na Província de Ontário, deixando bens móveis e imóveis situados em Portugal, coloca-se uma questão fundamental de Direito Internacional Privado: qual a lei aplicável à sucessão? Importa determinar se...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Jun 24, 2026 | Consultório Jurídico
Na sequência do artigo da última semana, no qual foram analisadas algumas das mais recentes alterações fiscais no mercado habitacional, importa agora abordar outras medidas igualmente relevantes nesta matéria. Estas alterações introduzem mudanças significativas...
