by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Mar 18, 2026 | Consultório Jurídico
Quando estamos perante um processo de inventário, pode acontecer que entre os herdeiros existam menores de idade. Perante tal situação, surge a necessidade de assegurar a proteção dos direitos e interesses patrimoniais destes menores, uma vez que, nos termos do...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Mar 11, 2026 | Consultório Jurídico
Quando exista uma decisão judicial ou um acordo celebrado no estrangeiro que determine o pagamento de uma pensão de alimentos — quer a favor de filhos, quer de ex-cônjuges — e o devedor resida em Portugal, o credor poderá promover a execução dessa obrigação em...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Mar 4, 2026 | Consultório Jurídico
O mercado imobiliário é um dos assuntos mais discutidos atualmente, pela sua elevada complexidade jurídica, e, respetivo impacto económico, que por estes motivos exige uma rigorosa análise e consequentemente uma atuação prudente. Neste contexto, aconselho, como...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Feb 25, 2026 | Consultório Jurídico
A 10 de Setembro de 2025, o Supremo Tribunal de Justiça, pronunciou-se através do Acórdão n.º 9/2025, fixando assim o seu entendimento quanto a uma questão de especial complexidade, visando nesta medida uniformizar a jurisprudência, clarificando qual a...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Feb 18, 2026 | Consultório Jurídico
Imagine que quer comprar um bem imóvel, e, durante este processo é confrontado com a necessidade de concretização do chamado “SIRGIC” – Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral. Naturalmente, com este pedido surgem-lhe muitas questões, como “O...
