by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | May 27, 2026 | Consultório Jurídico
Com as constantes transformações das relações familiares surgem diversas questões, especialmente quando está em causa a sua qualidade de herdeiro e os seus direitos como tal. Imaginem a seguinte situação: Após enviuvar, Maria, com 70 anos de idade, decide...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | May 20, 2026 | Consultório Jurídico
A lei portuguesa estabelece uma quota, ou se quisermos uma parte do total da herança, que é sempre assegurada aos chamados herdeiros legitimários, nomeadamente o cônjuge sobrevivo, os filhos e os ascendentes, que é designada por quota indisponível ou por...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | May 13, 2026 | Consultório Jurídico
Sendo um assunto de comum e importante interesse entre nós, informo que as alterações propostas no ano de 2025 à Lei da Nacionalidade (Lei n.º 37/81 de 3 de Outubro), foram recentemente promulgadas pelo Presidente da República, o que significa que foram por ele...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | May 6, 2026 | Consultório Jurídico
O regime de maior acompanhado, previsto nos art.sº 138.º e seguintes do Código Civil, permite proteger pessoas maiores de idade que que por razões de saúde, deficiência ou pelo seu comportamento, se encontre impossibilitado para exercer os seus direitos e...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Apr 29, 2026 | Consultório Jurídico
João Medeiros Aguiar (nome meramente fictício), quando tinha apenas 5 anos, emigrou acompanhado dos seus pais para os Estados Unidos da América, onde já viviam os seus avós. Aquando do início e eventual desenvolvimento do processo de emigração, os pais de João,...
