by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Feb 11, 2026 | Consultório Jurídico
Quando existe decisão judicial ou acordo realizado no estrangeiro que decrete uma pensão de alimentos, seja devida a filhos ou a ex-cônjuges, e o devedor se encontrar a residir em Portugal, o credor poderá executar em Portugal o devedor. Em primeiro lugar,...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Feb 4, 2026 | Consultório Jurídico
Portugal tem se tornado, como temos vindo a testemunhar uma atração turística, mas também de investimento para empresas estrangeiras. Efetivamente, como forma de concretizar de forma eficaz este investimento, é necessário registar essa empresa em Portugal,...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Jan 28, 2026 | Consultório Jurídico
Tem vindo a tornar-se cada vez mais comum a dúvida de cidadãos de nacionalidade portuguesa que emigraram, tendo mantido bens em Portugal, e questionam-se sobre qual a lei que poderão aplicar à sua sucessão. Por exemplo, nos Estados Unidos, a lei sucessória é...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Jan 21, 2026 | Consultório Jurídico
A doação, como é do conhecimento geral, consiste num negócio jurídico através do qual uma pessoa dispõe gratuitamente de um bem ou direito a favor de outra. Sucede que por diversas vezes é manifestada pelos cônjuges a vontade de beneficiarem-se um ao outro...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Jan 14, 2026 | Consultório Jurídico
Imagine que Ana (nome fictício) é proprietária de uma padaria em Coimbra, explorada há vários anos com uma clientela fiel, equipamentos próprios e contratos com fornecedores. No entanto, decide cessar a sua atividade e acorda com o João a transmissão do...
