by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Dec 23, 2025 | Consultório Jurídico
Se for ou pretende ser proprietário de um Imóvel, como atual ou futuro responsável pelo pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é importante ter em consideração a relevância em apresentar a declaração de Modelo I de IMI, que poderá fazer uma...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Dec 17, 2025 | Consultório Jurídico
A prestação de contas é o dever de demonstrar de forma transparente, detalhada e documentada, toda a administração que alguém exerce sobre bem de terceiro, incluindo todos os custos e lucros obtidos, permitindo verificar se existem irregularidades na...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Dec 3, 2025 | Consultório Jurídico
O Sr. António durante toda a sua vida guardou e conservou os bens da família Doe. Com o seu falecimento, o filho afigura-se o candidato natural para continuar o legado do pai, mas a família Doe divide-se. Apesar de não colocarem em causa a sua idoneidade, trata-se de...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Nov 26, 2025 | Consultório Jurídico
Imagine que durante toda a sua vida, acedeu sempre à sua propriedade pelo mesmo caminho. No entanto, um certo dia quando lá chega, existe um novo portão, que não o permite aceder livremente à sua propriedade. Decide entrar em contacto com o proprietário do terreno...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Nov 19, 2025 | Consultório Jurídico
Casamento no estrangeiro: Divórcio em Portugal? Imagine, a título de exemplo prático, que a Ana e o John casaram em Itália, onde se conheceram, há cerca de 5 anos, onde viveram juntos por 2 anos e foram viver para Portugal até se separarem. Com o decorrer do...
