P- Estou empregado numa escola de Massachusetts e não descontamos para o sistema do Seguro Social (FICA). Descontamos sim mas para uma reforma separada. Algumas colegas informaram-me que uma nova lei foi recentemente aprovada e que irá afetar a nossa elegibilidade para benefícios do Seguro Social. Pode elucidar-me sobre isto?

R- Sim, a leia conhecida por “Social Security Fairness Act”, foi assinada dia 5 de janeiro de 2025. A lei cancela os provisórios antigos do “Windfall Elimination Provision” e o “Government Pension Offset”. Estes provisórios reduziram e em alguns casos eliminavam benefícios do Seguro Social cerca de 2.8 milhões de indivíduos que recebem uma pensão baseado em emprego que não foi coberto pelo sistema de Seguro Social (FICA) porque não descontavam o imposto. Esta nova lei aumentou benefícios de Seguro Social para certos indivíduos empregados com:

– Profesores, bombeiros, e agentes da polícia em alguns estados;

– Empregados do governo federal cobertos pelo sistema de “Civil Service Retirement”; e

– Indivíduos que tinham emprego noutros países cobertos por um sistema de Seguro Social estrangeiro.

No passado mês de fevereiro a administração do Seguro Social começou a ajustar os benefícios para indivíduos afetados pelo “Windfall Elimination Provision” e “Government Pension Offset”. Os pagamentos retroativos até janeiro de 2024 foram depositados nas contas bancárias como vem mencionado nos vossos ficheiros. Para mais informações pode aceder a www.ssa.gov ou ligar para o número grátis: 1-800-772-1213.