O LEITOR E A LEI, Dr. Gonçalo Rego
Sem cobertura em acidentes de trabalho
Pergunta: Trabalhei durante cerca de um ano para uma empresa em Massachusetts e lesionei-me no trabalho há algumas semanas. Terei de ser submetido a uma intervenção cirúrgica mas vim agora a saber que a entidade patronal não tem seguro para cobertura de acidentes de trabalho. Quais são as minhas opções para obter cobertura médica para o meu tratamento e perda de rendimentos?
Resposta: Em Massachusetts pode apresentar uma queixa junto do estado e terá os mesmos benefícios disponíveis como se tivesse apresentado uma queixa contra uma seguradora de indemnização laboral. O estado aplicará penalizações à sua entidade patronal por não ter um seguro de indemnização laboral. É ilegal que qualquer empregador não tenha seguro de indemnização laboral. O estado solicitará também o reembolso de todos os pagamentos efetuados pelo seu empregador em relação ao seu caso.





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