P. Escrevo em nome do meu pai, que atualmente recebe prestações de indemnização laboral devido a um acidente de trabalho. O médico responsável recomendou recentemente uma cirurgia, que foi aprovada. No entanto, a cirurgia ainda não foi agendada porque a seguradora se recusa a pagar o valor cobrado pelo médico. A minha questão é se o meu pai pode apresentar uma petição judicial para que o seguro seja condenado a pagar a cirurgia.

R. Infelizmente, a situação do seu pai não é incomum. Se uma cirurgia for aprovada, a seguradora tem de pagar o procedimento. No entanto, uma seguradora não tem de pagar para além dos valores da cirurgia estabelecidos por lei. Na maioria dos casos, a seguradora negociará o pagamento com o médico. Se não houver acordo entre a seguradora e o médico, infelizmente, o juiz não pode obrigar a seguradora a pagar mais do que a lei o obriga. Nestas situações, a opção disponível é procurar outro médico que aceite o que a seguradora oferece.