Governo saúda promulgação de lei da nacionalidade que “corrige viés ideológico” atual 

O ministro da Presidência saudou a promulgação da lei da nacionalidade por Belém e defendeu que o diploma corrigiu o “enviesamento ideológico” da legislação existente, que rompia com um consenso nacional de décadas sobre o tema.

Em declarações à Lusa, António Leitão Amaro lamentou que o PS não tenha participado no “consenso muito amplo” sobre a lei e minimizou a importância dos artigos em análise pelo Tribunal Constitucional, a pedido dos socialistas, que permitem a pena acessória de perda de nacionalidade em caso de crimes graves.

Esta lei é uma “peça de uma série de reformas na política de imigração e de cidadania em Portugal”, que incluiu a revisão da lei de estrangeiros, ficando a “faltar a lei do retorno, para breve na Assembleia da República”, para concluir o pacote legislativo sobre esta matéria, considerou.

Para o governante, é importante assinalar o que considera ser “o grande consenso que está envolto na aprovação e na promulgação desta lei aprovada no Parlamento, com uma maioria superior a dois terços, promulgada por um Presidente com uma larga base de apoio e legitimidade”.

Além disso, o diploma tem “o apoio do povo português”, porque “foi discutida nas últimas eleições legislativas”, disse.

“Por outro lado, como assinalou bem o senhor Presidente da República e nós partilhamos, é uma lei exigente”, que “garante a proteção humanitária, garante a integração de crianças e menores” e “está totalmente alinhada” com a política de imigração e cidadania que o Governo tem defendido, “com mais regulação, mais controlo, mas humanista”, disse à Lusa.

Leitão Amaro lamentou que o PS tenha faltado ao consenso “por razões que só o PS conhece” e acusou os socialistas de quererem “continuar a colocar-se de fora, num consenso que é nacional, num consenso dos órgãos de soberania, da grande maioria do Parlamento”.

Sobre as considerações do Presidente, que deixou “avisos aos vieses ideológicos” do diploma, Leitão Amaro considera, pelo contrário, que esta é uma “lei que remove um enviesamento ideológico que foi introduzido na lei de nacionalidade entre 2018 e 2024”, que encurtou prazos e alargou o acesso à cidadania portuguesa.

“Foi nesse período que a ideologia radical do momento afastou e rompeu o consenso que havia na lei da nacionalidade durante décadas”, referiu.

“Nós estamos [agora] a desfazer essa marca ideológica mais radical e abrupta, que contaminou a lei da nacionalidade durante uns anos”, afirmou.

Para o ministro, o país regressa agora “à normalidade e à tradição”, com uma lei de cidadania que “exige uma ligação efetiva, mas que é humanista, se preocupa com a proteção humanitária, com o interesse dos menores e das crianças”, referiu à Lusa.

“É uma vitória do país. Nós viemos para reformar, isto é uma reforma, não é esta lei de nacionalidade, mas toda a mudança na política migratória”, que era “uma política de portas escancaradas de imigração descontrolada e de desumanidade com os imigrantes que estavam cá”.

Sobre os artigos em análise no Tribunal Constitucional, Leitão Amaro salientou que o Parlamento procurou “aperfeiçoar e corrigir algumas das inconstitucionalidades” e aguarda “com serenidade a posição” dos juízes, “mas o essencial foi aprovado, e promulgado”.

O objetivo é que a nacionalidade portuguesa seja obtida “quando há uma ligação efetiva à comunidade” e isto “significa que não se dá a nacionalidade para ajudar a integrar”, mas sim quando “já houve uma integração bem-sucedida”.

O Presidente da República promulgou no domingo o decreto do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade, aprovado por PSD, Chega, IL e CDS-PP, mas desejava que tivesse assentado “num maior consenso”, sem “marcas ideológicas do momento”.

A revisão da Lei da Nacionalidade aumenta para até dez anos os prazos para os estrangeiros que residem legalmente em Portugal adquirirem a nacionalidade portuguesa, restringe a sua atribuição a quem nasce em Portugal.

Este decreto foi aprovado no parlamento em 01 de abril, numa segunda versão, após inconstitucionalidades declaradas pelo Tribunal Constitucional (TC), por PSD, Chega, IL e CDS-PP, com votos contra de PS, Livre, PCP, BE e PAN, e a abstenção do JPP, e seguiu para o Palácio de Belém em 13 de abril.

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Representante da República para os Açores promete assumir o cargo com “seriedade, serenidade e proximidade”

 A nova representante da República para os Açores comprometeu-se segunda-feira a assumir o cargo com “seriedade, serenidade e proximidade”, garantindo um clima de “diálogo franco” com os órgãos de governo próprio. “É minha firme intenção exercer o cargo que assumi com absoluta seriedade, mas também com efetiva serenidade, segura de que apenas assim, partido de uma posição de absoluta isenção, poderei lançar as pontes de que a autonomia dos Açores merece e precisa para prosperar no médio e longo prazo”, afirmou Susana Goulart Costa.

A representante da República para a Região Autónoma dos Açores, que tomou posse em 24 de abril, em Lisboa, falava na Base Aérea n.º 4, na ilha Terceira, numa cerimónia que contou com a presença do presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, e do presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Luís Garcia, entre outras entidades.

Na primeira intervenção pública, após tomar posse, a primeira mulher e açoriana a assumir o cargo garantiu estar disponível para criar “pontes entre os órgãos de governo próprio da região e os órgãos de soberania, transitáveis nos dois sentidos”, mas também pontes com entidades municipais, instituições da vida civil açoriana, agentes culturais e comunicação social.

“Consciente de que há ainda inúmeros investimentos e melhorias a realizar, estarei sempre à disposição dos órgãos de governo próprio da região para, num clima de diálogo franco, contribuir para a construção de uma autonomia com futuro”, apontou.

Susana Goulart Costa assumiu o compromisso de “cooperar para uma autonomia capaz de perseverar na edificação de uma sociedade mais justa e solidária, alicerçada na dignidade da pessoa humana”, mas também capaz de “enfrentar os desafios de um futuro próximo que ameaça ser distópico”.

Defendeu, por isso, que as instituições autonómicas têm de se recriar para enfrentar desafios como a transição digital, a disseminação da inteligência artificial, as alterações climáticas, a crise demográfica e a criação de instrumentos de justiça intergeracional.

A representante da República disse ainda ciente de que o cargo “não é incontroverso”, mas afirmou estar convicta de que, num contexto de um Estado Unitário Regional, esta figura constitucional “não é inútil” e no seu mandato “nunca será fútil”.

“Nenhum órgão vocacionado para a defesa dos valores do Estado de Direito, dos direitos fundamentais dos cidadãos e dos princípios basilares da constitucionalidade e da legalidade – através do escrutínio jurídico dos atos do poder político – pode alguma vez ser considerado dispensável ou sequer redundante”, salientou.

“Os sistemas de freios e contrapesos, os mecanismos da responsabilidade política e o princípio da transparência da vida pública não são apenas os melhores antídotos contra as tentações do poder, mas também a melhor garantia de uma boa governação, ordenada ao bem comum, à segurança, nas suas várias expressões, e à paz social”, acrescentou.

À margem da cerimónia, o presidente do Governo Regional dos Açores disse já ter tido a oportunidade de conversar com a representante da República sobre “as grandes questões que interessam à defesa da autonomia política” e mostrou-se convicto de que Susana Goulart Costa terá compreensão da “importância de uma relação da República com a Região Autónoma dos Açores”.

José Manuel Bolieiro garantiu ainda estar seguro da “independência e isenção” da nova representante, que já foi eleita deputada regional pelo PS.

“Aqui conta apenas um tom, o tom da açorianidade, o tom da democracia, o tom da autonomia política, o tom de uma coesão nacional, compreendendo a nossa diversidade, quer geográfica, quer também de povos”, salientou.

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Festas do Santo Cristo arrancam esta semana em Ponta Delgada

As festas do Santo Cristo, consideradas a segunda maior manifestação religiosa do país depois das peregrinações a Fátima, arrancaram a semana passada em Ponta Delgada, esperando-se novamente milhares de peregrinos na ilha de São Miguel. 

As festas, que têm por referência a imagem do “Ecce Homo”, decorrem desde ontem, terça-feira (dia 05) até 14 de maio, no Santuário do Senhor Santo Cristo dos Milagres, na cidade de Ponta Delgada.

Os festejos, que se realizam no quinto domingo a seguir à Páscoa, levam anualmente até São Miguel milhares de peregrinos oriundos das nove ilhas dos Açores, do continente, dos Estados Unidos da América e do Canadá. 

As celebrações deste ano serão presididas pelo cardeal António Marto, bispo emérito da diocese de Leiria-Fátima, e contam também com a presença do núncio apostólico em Portugal, Andrés Carrascosa Coso, nomeado pelo Papa Leão XIV em 11 de dezembro de 2025, que visita pela primeira vez os Açores, evidenciando “a relevância religiosa e institucional das festividades”, refere a Diocese de Angra.

Na sexta-feira (08 de maio), destacam-se a inauguração da iluminação decorativa da fachada do santuário, a abertura do bazar e o início do arraial, com concertos diários de bandas filarmónicas e espetáculos de fogo-de-artifício.

No sábado (09 de maio) realiza-se a procissão da mudança da imagem do Santo Cristo, que sai durante a tarde, cumprindo um trajeto à volta do Campo de São Francisco, um dos pontos altos dos festejos religiosos e onde participam milhares de peregrinos.

Antes, durante a manhã de sábado, centenas de devotos percorrem de joelhos o empedrado do campo, no centro da cidade, em pagamento de promessas.

Mais tarde, pelas 19:00 locais, ocorre a mudança da imagem do adro do santuário para a igreja de São José, localizada também no Campo de São Francisco, onde decorrerá a vigília durante a noite.

Já no domingo (10 de maio), pelas 09:00 locais, a imagem sai da igreja para o adro do santuário, onde terá lugar a celebração da missa, presidida pelo cardeal António Marto.

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Engenhos da Madeira já receberam mais de cinco mil toneladas de cana-de-açúcar este ano

Os engenhos da Madeira já receberam mais de cinco mil toneladas de cana-de-açúcar da colheita deste ano, mais 12% do que em 2025, indicou o Governo Regional, referindo que 58% já foi pago aos produtores.

“Nunca os produtores receberam tão cedo pela cana-de-açúcar entregue. Em condições normais, os valores eram pagos no final do ano ou no ano seguinte”, referiu o secretário regional de Agricultura e Pescas, Nuno Maciel, em comunicado.

De acordo com o governante, que  visitou o Engenho de Mel do Ribeiro Seco, no Funchal, 250 produtores já receberam 1,7 milhões de euros, o que corresponde a 58% do total de 5.254 toneladas de cana-de-açúcar que deram entrada nos cinco engenhos da Madeira.

“Neste momento, conseguimos que os engenhos possam adiantar as verbas do POSEI [Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade], garantindo a quem trabalha a terra receber a tempo e horas pelo produto que dela retirou”, realçou Nuno Maciel.

A colheita de cana-de-açúcar decorrerá durante mais um mês e as previsões da Secretaria Regional de Agricultura e Pescas apontam para um total de 8.410 toneladas, em linha com o ano anterior.

O produto está a ser comercializado a 620 euros/tonelada no preço mínimo (+20 euros que no ano passado), dos quais 370 representam o auxílio público, através do POSEI (153 euros da União Europeia e 217 euros do Orçamento da Região), sendo os restantes 250 euros pagos pelos operadores económicos.