by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Nov 5, 2025 | Consultório Jurídico
Imagine, a título de exemplo, que António, viúvo, decide doar em vida a casa que tem ao seu filho Bernardo, que se encontra avaliada em trezentos mil euros. No entanto, António tem mais uma filha para além de Bernardo, a Carolina. À data dessa doação, o património de...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Oct 29, 2025 | Consultório Jurídico
Alberto (nome fictício) pretende adquirir nacionalidade portuguesa por ser filho de pai português. Ao verificar o assento de nascimento do pai, apercebeu-se de que o mesmo constava como solteiro em Portugal, sendo que faleceu no estado de divorciado da mãe de...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Oct 22, 2025 | Consultório Jurídico
O António vive num apartamento em Lisboa que está a ser arrendando por Berto (nomes fictícios). No entanto, Berto pretende vender esse apartamento, contactando António para lhe informar e dizer que vai levar possíveis compradores a visitar o imóvel. António, para além...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Oct 15, 2025 | Consultório Jurídico
No ordenamento jurídico português, o Direito Sucessório assume particular relevância pela sua complexidade e pela especial proteção que confere aos herdeiros legitimários, que de acordo com o art.º 2157.º do Código Civil, são o cônjuge, os descendentes e os...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Oct 8, 2025 | Consultório Jurídico
A Revolução de 25 de Abril de 1974 originou uma mudança profunda e marcante em Portugal e consequentemente para os territórios ultramarinos que estavam sob o domínio português, pois deste fenómeno histórico desencadeou-se o processo de descolonização que, por sua...
