by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Feb 25, 2026 | Consultório Jurídico
A 10 de Setembro de 2025, o Supremo Tribunal de Justiça, pronunciou-se através do Acórdão n.º 9/2025, fixando assim o seu entendimento quanto a uma questão de especial complexidade, visando nesta medida uniformizar a jurisprudência, clarificando qual a...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Feb 18, 2026 | Consultório Jurídico
Imagine que quer comprar um bem imóvel, e, durante este processo é confrontado com a necessidade de concretização do chamado “SIRGIC” – Sistema de Recolha e Gestão de Informação Cadastral. Naturalmente, com este pedido surgem-lhe muitas questões, como “O...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Feb 11, 2026 | Consultório Jurídico
Quando existe decisão judicial ou acordo realizado no estrangeiro que decrete uma pensão de alimentos, seja devida a filhos ou a ex-cônjuges, e o devedor se encontrar a residir em Portugal, o credor poderá executar em Portugal o devedor. Em primeiro lugar,...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Feb 4, 2026 | Consultório Jurídico
Portugal tem se tornado, como temos vindo a testemunhar uma atração turística, mas também de investimento para empresas estrangeiras. Efetivamente, como forma de concretizar de forma eficaz este investimento, é necessário registar essa empresa em Portugal,...
by Judith Teodoro, Advogada em Portugal | Jan 28, 2026 | Consultório Jurídico
Tem vindo a tornar-se cada vez mais comum a dúvida de cidadãos de nacionalidade portuguesa que emigraram, tendo mantido bens em Portugal, e questionam-se sobre qual a lei que poderão aplicar à sua sucessão. Por exemplo, nos Estados Unidos, a lei sucessória é...
