Médio Oriente: Governo afirma que utilização do território nacional respeita mecanismos legais
O ministro dos Assuntos Parlamentares afirmou que o Governo defende a soberania nacional e age respeitando os “mecanismos legais aplicáveis à utilização do território nacional”, depois de o PCP defender que Portugal “não é um apêndice” norte-americano.
Esta posição foi assumida na intervenção de abertura do debate em plenário, agendado pelo PCP, sobre soberania nacional e defesa da paz, depois de o secretário-geral comunista, Paulo Raimundo, ter defendido que Portugal deve “romper com o coro da loucura da guerra” e que o país não é “um apêndice dos EUA e da NATO, mesmo que o governo e Marco Rubio achem outra coisa”.
Paulo Raimundo fazia referência às declarações do secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, que, numa entrevista à Fox News, elogiou a cooperação de Portugal com os Estados Unidos: “Há países na NATO que nos foram muito úteis. Destaco apenas um, Portugal. Eles disseram ‘sim’ antes mesmo de lhes dizermos qual era o assunto”.
O ministro dos Assuntos Parlamentares, Carlos Abreu Amorim, sublinhou que Portugal tem como eixos estruturantes da sua política externa a União Europeia, a NATO e a CPLP, argumentando que “esta clareza estratégica” é “crucial e imprescindível” num “sistema internacional marcado por uma enorme tensão geopolítica”.
Abreu Amorim afirmou que “no plano das relações externas, o Governo garante que Portugal atua e atuará sempre à luz do Direito Internacional e dos compromissos que assumiu com os seus aliados, assim como no quadro da defesa intransigente da nossa soberania nacional”.
“O Governo português continuará a agir com prudência, responsabilidade e no absoluto respeito pelos mecanismos legais aplicáveis à utilização de quaisquer forças e do território nacional”, frisou.
Na abertura do debate, o secretário-geral do PCP defendeu que Portugal, respeitando a Constituição, deve “assumir-se como um intransigente defensor do direito internacional, construtor da paz e pugnar pela solução política dos conflitos”.
“Portugal tem de ter uma voz própria e soberana, que deve ser usada para defender os interesses nacionais e intervir no sentido sempre da paz”, sustentou, acrescentando que “colocar o território nacional ao serviço da guerra é uma incompreensível opção sobre a qual se exige o total esclarecimento e apuramento de responsabilidades e das suas consequências”.
O líder comunista afirmou que a situação atual “exige coragem, coragem para travar a loucura da guerra, coragem para travar este caminho louco das corridas aos armamentos, coragem para aumentar salários, regular preços, apoiar os setores produtivos”.
“Coragem para afirmar Portugal como aquilo que ele é, um país soberano, promotor da paz e da cooperação entre os povos, tal como está inscrito na Constituição da República Portuguesa”, concluiu o líder comunista.
O ministro Carlos Abreu Amorim também abordou o aumento do custo de vida, argumentando que “o Governo concretizou medidas estratégicas que protegem o poder de compra e que asseguram a estabilidade das famílias e de toda a atividade económica”.
Governo Regional destaca papel das comunidades açorianas na preservação da identidade cultural
O secretário regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades dos Açores, Paulo Estêvão, destacou o “papel fundamental” das comunidades açorianas espalhadas pelo mundo, na preservação da identidade cultural da região junto das novas gerações.
O governante destacou, no sábado, em Montreal, no Canadá, o “compromisso do Governo dos Açores no consolidar da proximidade e valorização das comunidades açorianas espalhadas pelo mundo, destacando o papel fundamental destas na preservação da identidade cultural açoriana junto das novas gerações”.
Na ocasião, Paulo Estevão agradeceu o acolhimento recebido na Casa dos Açores do Quebeque e enalteceu o trabalho desenvolvido pela instituição, sublinhando “a dedicação, a qualidade e o espírito de missão” que caracterizam a ação da instituição ao longo dos anos.
O governante referiu que os Açores assinalam este ano os 50 anos de autonomia, apontando que este percurso “tem sido acompanhado por um esforço contínuo de aproximação às comunidades, através de políticas de valorização cultural, institucional e identitária”.
“Atualmente existem 20 Casas dos Açores espalhadas pelo mundo, além de inúmeras associações, instituições e órgãos de comunicação social que mantêm viva a ligação dos açorianos e descendentes à sua terra de origem”, indicou, citado na nota.
Paulo Estevão destacou, ainda, a importância histórica e estratégica dos Açores no contexto nacional e atlântico, quando se prepara a celebração dos 600 anos da sua descoberta, indicando que a evocação terá iniciativas na região, no território continental português e junto das comunidades açorianas da diáspora.
Na sua intervenção, sublinhou também o valor das tradições açorianas, nomeadamente das Festas do Espírito Santo, enquanto “elementos identitários preservados pelas comunidades emigrantes ao longo de várias gerações”.
“O sentimento de pertença açoriana permanece vivo mesmo após várias gerações fora da região. Cabe-nos continuar a criar pontes, fortalecer os laços comunitários e envolver os mais jovens nas nossas tradições, associações e Casas dos Açores”, afirmou.
A deslocação oficial do governante açoriano ao Canadá integra-se nas comemorações dos 60 anos das Festas do Senhor Santo Cristo dos Milagres em Montreal, cuja primeira manifestação remonta a 15 de maio de 1966, e constituem “uma das mais relevantes expressões religiosas e culturais” da diáspora açoriana naquele país.
Cônsul-geral destaca crescimento e influência da comunidade portuguesa no oeste do Canadá
O cônsul-geral de Portugal em Vancouver considerou que a comunidade portuguesa no Oeste do Canadá atravessa uma fase de consolidação e crescimento, defendendo que as novas gerações têm hoje mais influência económica, académica e social na região.
Há quatro anos à frente do consulado-geral de Portugal em Vancouver, depois de cinco anos como conselheiro da embaixada portuguesa em Otava, João Paulo Costa considera que a jurisdição do posto diplomático representa um dos maiores desafios consulares portugueses na América do Norte, devido à dispersão geográfica da comunidade.
“O consulado-geral cobre três províncias e dois territórios: Columbia Britânica, Alberta, Saskatchewan, Yukon e Territórios do Noroeste. É uma área geográfica imensa, praticamente metade do Canadá, e isso cria exigências muito próprias no apoio consular”, afirmou o diplomata.
Segundo João Paulo Costa, os últimos censos canadianos apontam para cerca de 65 mil a 70 mil portugueses e lusodescendentes residentes nesta área de jurisdição, com maior concentração na Columbia Britânica e Alberta. “Só a região metropolitana de Vancouver concentra mais portugueses e lusodescendentes do que toda a comunidade portuguesa residente em Alberta”, referiu, acrescentando que o crescimento populacional da comunidade portuguesa na região aumentou cerca de 11,5% em comparação com os censos de 2011.
O responsável salientou que esse crescimento também se reflete na procura de serviços consulares, indicando que o consulado realizou cerca de 5.500 atos consulares em 2025, incluindo documentos de identificação, registo civil e atos notariais, além de aproximadamente 500 vistos processados ao longo do ano.
“Temos uma procura muito significativa de serviços consulares e isso exige um grande esforço operacional de uma equipa relativamente reduzida”, explicou.
O consulado-geral conta atualmente com cinco funcionárias, depois de um período de dificuldades ao nível dos recursos humanos que, segundo João Paulo Costa, foi ultrapassado nos últimos anos. “Foi feito um esforço importante de recrutamento e formação. Hoje temos uma equipa muito competentecouver”.
Chefe do executivo madeirense defende reforma da lei do arrendamento para facilitar despejo de incumpridores
O chefe do executivo madeirense, Miguel Albuquerque, defendeu que a lei do arrendamento deve ser alterada, para facilitar o despejo de inquilinos incumpridores, e reafirmou o seu apoio à proposta de revisão da lei laboral.
“Um indivíduo que não paga a renda tem de ser posto na rua no dia seguinte, tem de haver uma lei que o faça”, disse, sustentando que, em parte, a crise na habitação decorre de dificuldades a este nível.
O presidente do Governo da Madeira, também líder da estrutura regional do PSD, falava à margem de uma conferência promovida pela Estrutura de Missão para as Comemorações do 50.º aniversário da Autonomia, subordinada ao tema da Saúde, que decorreu no auditório da reitoria da Universidade da Madeira, no Funchal.
“Quem tem casas não as põe para arrendar por isso, porque o inquilino vai para tribunal e demora três ou quatro anos”, disse, defendendo a criação de um mecanismo legal que permita o despejo imediato em caso de incumprimento no pagamento da renda.
“A função do senhorio não é fazer serviço social, a função do senhorio é entrar no mercado e o mercado funcionar”, reforçou.
Miguel Albuquerque segue o mesmo raciocínio em relação a lei laboral, considerando que deve ser mais flexível. “Temos de ter uma lei laboral adequada aos tempos que vivemos. Já não vivemos na época da Revolução Industrial. Vivemos hoje com empresas muito mais flexíveis e a lei laboral tem de se adaptar a isso”, afirmou.
Açores investe 1 ME no reforço do abastecimento de água à agricultura em quatro ilhas
O Governo dos Açores está a investir cerca de um milhão de euros em infraestruturas de armazenamento e distribuição de água para a agropecuária em quatro ilhas, reforçando a resiliência, competitividade e sustentabilidade das explorações, revelou o executivo.
Operacionalizadas pela empresa pública IROA, S.A., e financiadas através do Fundo Ambiental, as empreitadas estão a decorrer em simultâneo nas ilhas Terceira, Faial, Pico e São Miguel, com o objetivo de “reforçar a resiliência hídrica, a competitividade e a sustentabilidade de centenas de explorações” agropecuárias, adianta o Governo açoriano, em nota de imprensa.
Citado na nota, o secretário regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, considera que as quatro intervenções representam “um investimento consistente e estruturante na água como fator essencial para o desenvolvimento agrícola”.
Aerogare Civil das Lajes com reservas de combustível para garantir operação
A Aerogare Civil das Lajes, na ilha Terceira, tem reservas de combustível que garantem que a operação aérea prevista “não irá sofrer alterações”, até à chegada de um navio com novo carregamento, disse o seu diretor.
No sábado, a CNN Portugal noticiou que durante a próxima semana não vai ser possível abastecer aeronaves na aerogare civil da Base das Lajes, nos Açores, devido a “uma contaminação do combustível, que não se encontra em condições de ser utilizado” e que a situação incide apenas sobre o tráfego aéreo civil.
Domingo, o diretor da Aerogare Civil das Lajes, Vítor Pereira, admitiu que o combustível que chegou à Terceira “não cumpriu com os testes de qualidade e segurança que a Galp tem para o seu produto” e acrescentou não se tratar de contaminação. Assim, a empresa optou por “não colocar este produto no mercado, porque não estavam garantidas as condições de segurança para a aviação civil”, pois na aviação “a segurança é a palavra primordial”.
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