Consultório Jurídico
Entre a vontade do doador e a proteção dos herdeiros legais: os limites da quota disponível
Imagine, a título de exemplo, que António, viúvo, decide doar em vida a casa que...
A nacionalidade e a importância do registo dos atos estrangeiros
Alberto (nome fictício) pretende adquirir nacionalidade portuguesa por ser filho de...
Compra e venda de um imóvel arrendando
O António vive num apartamento em Lisboa que está a ser arrendando por Berto (nomes...
Pode um pai deserdar o seu filho?
No ordenamento jurídico português, o Direito Sucessório assume particular...
Nacionalidade portuguesa para os cidadãos das ex-colónias portuguesas
A Revolução de 25 de Abril de 1974 originou uma mudança profunda e marcante em...
Arrendamento seguro
Quer arrendar o seu imóvel, mas não sabe qual o contrato mais adequado para si?...
Ação de demarcação de imóveis
São muitas as questões que surgem relativamente à demarcação de imóveis, quando...
Obras em bens da herança
É comum, no âmbito de incidente de reclamação à relação de bens em processo de...
Unido de facto pode ser herdeiro?
A união de facto – ou “commonlaw marriage”, assim formalmente conhecida em inglês –...
Cidadania portuguesa para adotados por portugueses
Atualmente, existe um aumento significativo dos pedidos de nacionalidade...
Herdeiros do Usufruto
A Ana e o Bernardo (nomes fictícios) são casados e têm como únicos herdeiros os...
Filiação reconhecida, criança protegida
CONSULTÓRIO JURíDICO Todos nós já tivemos conhecimento de situações desagradáveis,...
