P. – Escrevo-lhe em nome de meu irmão que é alvo de um processo legal por conduzir sob influência do álcool. Ele tinha saído de um restaurante em direção a um hotel localizado no Cape Cod. Acontece que ele saiu do restaurante e conduziu a viatura no parque de estacionamento onde foi abordado por um agente policial, portanto, nem chegou a sair do parque de estacionamento. Um amigo meu informou-me que talvez o meu irmão possa apelar uma vez que ele não conduziu a viatura na estrada pública. A minha pergunta, por conseguinte, é se efetivamente tem um caso válido de defesa ao conduzir embriagado num parque de estacionamento?

R. – Interessante que esta questão particular foi já discutida várias vezes em tribunais. Recentemente o Tribunal de Apelos em Boston decidiu que um indivíduo pode realmente ser processado e condenado ao conduzir uma viatura sob influência do álcool num hotel, restaurante ou em qualquer outro tipo de negócio. Acontece que estes parques de estacionamento não são considerados parques privados e o que realmente interessa salientar é que ele conduziu a viatura sob influência do álcool. Muitas pessoas utilizam o parque de estacionamento e por conseguinte são considerados vias públicas.