A doação, como é do conhecimento geral, consiste num negócio jurídico através do qual uma...
É possível existir doação entre cônjuges?
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Consultório Jurídico
Quero vender o meu negócio
Imagine que Ana (nome fictício) é proprietária de uma padaria em Coimbra, explorada há...
Morte sem corpo
Era um dia de trabalho igual aos outros para John Doe, aguardava-o os seus colegas na...
Do papel ao negócio: a constituição de uma sociedade em Portugal
Imagine que Alexandre e Bernardo (nomes fictícios) estão a considerar abrir uma empresa...
Modelo I de IMI: quando e como o devo declarar?
Se for ou pretende ser proprietário de um Imóvel, como atual ou futuro responsável pelo...
A obrigação de prestar contas
A prestação de contas é o dever de demonstrar de forma transparente, detalhada e...
A Usucapião à luz do Direito
Questões sobre a usucapião são frequentes, seja quanto ao seu significado, seja quanto à sua...
O comodato
O Sr. António durante toda a sua vida guardou e conservou os bens da família Doe. Com o seu...
Dois vizinhos, dois terrenos um caminho
Imagine que durante toda a sua vida, acedeu sempre à sua propriedade pelo mesmo caminho. No...
Consultório Jurídico
Casamento no estrangeiro: Divórcio em Portugal? Imagine, a título de exemplo prático, que a...
A cláusula de incomunicabilidade nas doações
A Ana decidiu doar a sua casa de férias à sua única filha, Beatriz (nomes fictícios). No entanto,...
Entre a vontade do doador e a proteção dos herdeiros legais: os limites da quota disponível
Imagine, a título de exemplo, que António, viúvo, decide doar em vida a casa que tem ao seu filho...
A nacionalidade e a importância do registo dos atos estrangeiros
Alberto (nome fictício) pretende adquirir nacionalidade portuguesa por ser filho de pai português....
Compra e venda de um imóvel arrendando
O António vive num apartamento em Lisboa que está a ser arrendando por Berto (nomes fictícios). No...
Pode um pai deserdar o seu filho?
No ordenamento jurídico português, o Direito Sucessório assume particular relevância pela sua...
Nacionalidade portuguesa para os cidadãos das ex-colónias portuguesas
A Revolução de 25 de Abril de 1974 originou uma mudança profunda e marcante em Portugal e...
Arrendamento seguro
Quer arrendar o seu imóvel, mas não sabe qual o contrato mais adequado para si? Quais as...
Ação de demarcação de imóveis
São muitas as questões que surgem relativamente à demarcação de imóveis, quando chega o momento de...
Obras em bens da herança
É comum, no âmbito de incidente de reclamação à relação de bens em processo de inventário, surgir...
Unido de facto pode ser herdeiro?
A união de facto – ou “commonlaw marriage”, assim formalmente conhecida em inglês – em Portugal é...
Cidadania portuguesa para adotados por portugueses
Atualmente, existe um aumento significativo dos pedidos de nacionalidade portuguesa, seja pela...
Herdeiros do Usufruto
A Ana e o Bernardo (nomes fictícios) são casados e têm como únicos herdeiros os seus dois filhos....
Filiação reconhecida, criança protegida
CONSULTÓRIO JURíDICO Todos nós já tivemos conhecimento de situações desagradáveis, em que mães...