P. – Escrevo-lhe em nome do meu pai que recebe presentemente benefícios de compensação ao trabalhador devido a ferimentos no trabalho. O seu médico recomendou uma intervenção cirúrgica, que ainda não foi marcada porque a companhia de seguro recusa-se a pagar o que o cirurgião está a cobrar. A minha pergunta, por conseguinte, é se o meu pai pode apresentar queixa num tribunal obrigando a companhia de seguro a pagar pela intervenção cirúrgica.

R. – Infelizmente, a situação do seu pai é comum noutros casos idênticos. Se uma intervenção cirúrgica é aprovada a companhia de seguro tem de pagar por isso. Contudo, a companhia de seguro não tem de pagar além das tarifas de intervenção cirúrgica impostas pela lei. Na maioria dos casos, uma companhia de seguro negocia o pagamento com o médico. Se não houver um acordo entre a companhia de seguro e o médico o juiz não pode obrigar a companhia de seguro a pagar mais do que é obrigada sob a lei vigente. Nestas situações o que eu aconselho é procurar outro médico que poderá eventualmente aceitar os termos da companhia de seguro.