O que se passa no controverso Regime Jurídico de Apoio à Cultura nos Açores é o padrão histórico do governo de coligação nos últimos dois anos, sempre envolto em trapalhadas por falta de cuidado nas medidas e em ouvir a cidadania.

O Governo dos Açores cometeu um pecado capital a partir do momento em que se fechou à sociedade, ocupado que está nas suas tricas internas, sempre em estado de negação, resultando nos piores falhanços de que há memória na administração regional: falhou na SATA, falhou no HDES, falhou no turismo e falha no custo de vida.

O FALHANÇO DA SATA – Iam “salvar a SATA”, transformando-a numa transportadora muito diferente do tempo dos socialistas. Acabaram por enterrá-la ainda mais, intrometeram-se na sua gestão como faziam “os outros” e transformaram a SATA numa segunda Saudaçor de má memória. A dívida acumulada no tempo desta coligação já é maior do que a deixada pelo governo do PS. Perdeu-se tempo no processo de privatização, voltou tudo à estaca zero e só agora é que aprenderam como se faz, copiando genericamente o processo da TAP.

A SATA é um caso perdido, que os contribuintes vão ter que gemer, mas já podem ir pondo as barbas de molho para outra SATA ou outra Saudaçor que nos vai cair em cima: o passivo da Lotaçor e dos campos de golfe vai a caminho de outro tanto para continuar a dar cabo das finanças públicas. Só com metade das dívidas (dava para construir mais de 2 mil casas) resolvíamos grande parte do problema da habitação nos Açores.

O FALHANÇO DO HDES – Por cada ano de atraso na recuperação do Hospital de Ponta Delgada, o novo hospital da Madeira avançou com novas alas, para albergar 503 camas de internamento geral, 79 de cuidados intensivos (incluindo 19 para AVC) e 25 para saúde mental, 11 salas de bloco operatório, uma sala cirúrgica híbrida, estará equipado com sistemas de robótica, inteligência artificial e serviços totalmente digitalizados, e funcionará em articulação direta com a Universidade da Madeira e o seu curso de Medicina para incentivar a investigação clínica regional.

Por cá, ainda se discute o tamanho da recuperação, alterações a projectos, módulo permanente ou temporário, para além da discussão inócua se é central, universitário ou fim de linha.

Como se não bastasse, alguém teve a triste ideia (felizmente corrigida a tempo) de sugerir enfermarias mistas, quando algumas delas (M3, M4, C3 e C4), todas na ala poente, estão fechadas a cadeado. Duas delas foram objecto de melhorias há três anos, com quartos de 6 camas divididos em duas de três camas, substituição de pavimentos, alargamento das portas e outras melhorias.

No modular (“de nível europeu”, como se disse na altura), o internamento tem três enfermarias de 20 camas cada em espaço aberto, mistas, com doentes separados por biombos. Quase voltamos à época do velho Hospital de S. José… e nada de obras!

O FALHANÇO DO TURISMO – Aqui, voltamos, também, à época do século XX, só com SATA e TAP. O turismo está a crescer em todo o lado, menos entre nós, apesar da narrativa oficial.

“Há vida para lá da Ryanair”, veio dizer o Secretário de Estado do Turismo, Pedro Machado, ajudando à festa dos de cá, que também diziam que a SATA e a TAP iriam reforçar a operação para substituir a low cost.

A ingenuidade oficial é de tal ordem que até garantiram estar a trabalhar para atrair companhias aéreas e captar novos mercados para os Açores, anunciando que, além do reforço de EUA e Alemanha, também querem atrair turismo e recursos humanos da América do Sul!

Não precisamos só de rotas para a América e Alemanha, precisamos de concorrência nas nossas rotas principais e vitais com o Continente. É nesta que estamos a falhar mais, como demonstram os números. Com preços insurpotáveis, os passageiros estão a financiar as companhias públicas com a complecência de um Estado ignorante, que nem percebeu que lhe vai sair mais caro este monopólio encapotado do que pagar a operação das companhias de baixo custo.

Desde que o turismo entrou em queda, a economia açoriana também sofreu um abrandamento. Desde há alguns anos que o Indicador da Actividade Económica não descia abaixo dos 1%, como está a acontecer este ano. As perspectivas são para piorar.

O FALHANÇO NO CUSTO DE VIDA – Com a economia a sofrer desgaste, mesmo com o forte apoio do PRR, já são visíveis as dificuldades das famílias no dia-a-dia.

O “pacote de medidas” para combater o aumento dos combustíveis chegou, mais uma vez, tarde. Exactamente 40 dias depois do governo da Madeira já ter implementado o seu.

Agir apenas quando o cenário é de ruptura sugere uma gestão de crise reativa, e não uma estratégia de antecipação, que é o que falta sempre a este governo.

Além disso, muitas vezes, estas descidas fiscais são rapidamente “comidas” pela volatilidade dos preços, com o efeito da inflação, existindo o risco de o cidadão sentir que o governo apenas devolve uma pequena parte do que já arrecadou com a subida anterior das receitas fiscais sobre os combustíveis.

Para muitos pequenos produtores, estas medidas podem já não ir a tempo de evitar o endividamento ou o encerramento de atividades que são o pilar da coesão territorial.

A própria promessa de acionar o CREDITHAB e reforçar a eficiência energética pelo programa Açores 2030 é estruturalmente correta, contudo é sabido que há candidaturas e obras de eficiência energética que demoram meses ou anos a ter impacto real nas facturas das famílias.

As famílias que sofrem de privação material hoje precisam de liquidez imediata, não apenas de promessas de apoio ao crédito futuro.

Num cenário de instabilidade internacional prolongada, as famílias e as empresas açorianas já acumulam meses de perdas financeiras asfixiantes.

Não podemos continuar a apagar o fogo, quando o incêndio já consumiu tudo.

São muitos falhanços seguidos em apenas metade de uma legislatura.

Como se não bastassem, assistimos incrédulos ao episódio do Presidente da Federação Agrícola, reunindo em Lisboa com o Ministro da Agricultura, para resolverem a extensão dos apoios nacionais aos agricultores açorianos, iniciativa que competia ao Governo Regional. Uma ofensa ao governo próprio da Região, sob a nulidade total do Secretário Regional da Agricultura, entretido nas touradas, e a submissão, mais uma vez, do Presidente do Governo, que acha isto tudo normal. Temos, literalmente, uma Autonomia de rastos, 50 anos depois.

Na oposição não vamos melhor. O líder do PS regional resolveu trazer aos Açores o seu líder nacional para iniciar a rota da economia do mar e fazer juras à gestão partilhada do nosso mar. A ironia disto tudo é que José Luís Carneiro pertenceu ao governo socialista que, no último dia da governação, enviou ao Tribunal Constitucional o pedido de fiscalização sucessiva das alterações à Lei do Mar, exactamente sobre a gestão partilhada! Já nem há decoro.

No meio de tanta desgraça política é a economia regional, empresas e famílias, que sofrem.

Sem uma inversão de marcha que proteja a economia, especialmente o sector do turismo, motor dessa economia, os Açores arriscam-se a passar de um caso de sucesso a um cenário de estagnação, onde nem os números do PIB conseguirão esconder o rasto de uma gestão desastrosa.