Constituição/50 anos: Mota Amaral e Jaime Gama realçam importância da criação da autonomia dos Açores

Os antigos presidentes da Assembleia da República Mota Amaral e Jaime Gama recordaram  a criação da autonomia dos Açores com a Constituição de 1976, um sistema político que teve “sucesso” e promoveu o desenvolvimento da região.

Numa sessão com deputados constituintes dos Açores, que também contou com a presença de Natalino Viveiros e Rúben Raposo, Jaime Gama evocou o caráter original da Constituição de 1976 ao criar um sistema político autónomo para as regiões autónomas.

“Nas suas linhas gerais, é aí que se encontra pela primeira vez na história das instituições portuguesas a passagem dos Açores e da Madeira do Código Administrativo para o direito constitucional, dos regimes administrativos para a Constituição em democracia”, afirmou, durante a conferência sobre os 50 anos Constituição de 1976, que decorreu no Palácio da Conceição, sede do Governo Regional, em Ponta Delgada.

Gama, que também foi ministro dos Negócios Estrangeiros, da Defesa e da Administração Interna, recordou que a “ideia de Açores como uma região com Governo Regional” foi defendida pelo PS “logo em novembro de 1974”, num período em que foram discutidas “várias ideias”, desde “culturas mais municipalistas” aos “federalismos”.

Jaime Gama (PS) sinalizou que os Açores têm tido “alternância democrática” e “desenvolvimento” económico e social para destacar a importância da autonomia política.

“Esta [autonomia] não só se consolidou, como está pujante e é positiva, por mais que a gente a discuta, mas isso faz parte da realidade democrática enraizada”, adiantou o ex-ministro.

Já Mota Amaral lembrou os tempos como primeiro presidente do Governo dos Açores, cargo que ocupou entre 1976 e 1995, reconhecendo “dificuldades” de iniciar um novo sistema político autonómico.

“Sabíamos o que queríamos, que era governar os Açores. Não sabíamos era bem como é que se governava os Açores”, admitiu.

O líder histórico do PSD/Açores evocou a importância de ter um Governo Regional em “contacto com povo” por contraste ao “afastamento” do Governo central.

“O sucesso da nossa autonomia foi a capacidade de vencer as dificuldades, vencer o afastamento, pôr um governo junto do povo e ao serviço do povo”, afirmou.

Mota Amaral apelou, também, à defesa da autonomia dos Açores e da Madeira ao alertar que o Governo da República não pode esquecer os governos regionais em matérias relacionadas com as regiões autónomas.

“O Governo central não pode de forma nenhuma se pronunciar sobre essas matérias [das regiões autónomas] sem ouvir o Governo Regional. Não pode. Se o interesse nacional não for o interesse regional dos Açores então deixa de ser interesse nacional. É o interesse do continente contra o dos Açores”.

Também Américo Natalino Viveiros, que integrou vários governos regionais do PSD, considerou o “povo o grande obreiro” da autonomia, lembrando que “muito já tinha vocação para a autonomia” desde os primeiros movimentos autonomistas do final do século XIX.

“É preciso criar a ideia nas pessoas de que a democracia é fundamental e necessária, mas que elas têm de ser parte dela”, alertou Natalino Viveiros.

Já Rúben Raposo considerou que o projeto da Assembleia Constituinte “acabou por correr bem, mas tinha tudo para correr mal” e defendeu que o “desenvolvimento económico e social” é o “grande desafio” dos Açores.

“O grande desafio deste momento é concretizar o desenvolvimento económico e social. Analisando o Produto Interno Bruto de várias regiões, o dos Açores continua a ser modesto, quer em termos do país, quer da União Europeia”, concluiu.

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Serviço de assistência em escala da SATA custou 35,3 milhões de euros em 2025

Horta, Açores, 08 abr 2026 (Lusa) – O serviço de ‘handling’ (assistência em escala) assegurado pela SATA nos aeroportos dos Açores custou 35,3 milhões de euros em 2025, mais 15,8 milhões do que em 2021, revelou o Governo Regional dos Açores.

Os números foram apresentados numa resposta a um requerimento do Chega, disponível na página da Assembleia Legislativa dos Açores.

Segundo o executivo açoriano (PSD/CDS-PP/PPM), em 2021, os custos com “fornecimentos e serviços externos, materiais consumidos, gastos com pessoal, formação, entre outros” do ‘handling’ rondaram os 19,5 milhões de euros.

Desde esse ano, assistiu-se a um aumento gradual, para 23,3 milhões, em 2022, 27,9 milhões, em 2023, e 31,9 milhões, em 2024.

Os números mais recentes apontam para um custo de 35,3 milhões de euros, dos quais 15,4 milhões no aeroporto de Ponta Delgada e 8,1 milhões no aeroporto da ilha Terceira.

O aeroporto da Horta apresentou um custo de 2,8 milhões de euros, em 2025, o do Pico de 2,1 milhões e o de Santa Maria de 1,9 milhões.

Nas Flores, é indicado um custo de 1,2 milhões de euros, em São Jorge e na Graciosa 1,1 milhões e no Corvo 355 mil euros.

Questionado sobre o resultado operacional da atividade de ‘handling’ nesses anos, o executivo açoriano explicou que sendo uma unidade interna da SATA Air Açores, os serviços “não são valorizados para efeitos de apuramento dos resultados da unidade”.

Assumindo “um pressuposto de valorização dos serviços prestados à SATA Air Açores, tendo por base valores de mercado aplicáveis em cada ano”, o Governo Regional apresentou, no entanto, resultados negativos.

Em 2021, o valor apontado é de 3,5 milhões de euros negativos, aumentando gradualmente até 6,3 milhões de euros negativos, em 2025.

O executivo açoriano revelou ter investido, entre 2021 e 2025, cerca de 6,5 milhões de euros em equipamentos, material administrativo, material de oficinas e viaturas de placa, e cerca de 1,8 milhões de euros em formações.

Na resposta ao requerimento, adiantou ainda que o serviço de ‘handling’ conta com 667 trabalhadores nas nove ilhas do arquipélago.

O Governo Regional reiterou que “a unidade de ‘handling’ será privatizada a 100%”, acrescentando que “o primeiro passo deste processo estará concluído no corrente mês de abril, com o início do funcionamento da SATA Handling enquanto entidade autónoma da [SATA] Air Açores”.

No final de janeiro, o grupo SATA tinha anunciado, em comunicado, que a criação da SATA Handling deveria ocorrer “no decurso do mês de março”.

Questionado sobre o impacto financeiro estimado com a privatização do serviço de ‘handling’, o executivo açoriano disse que, “encontrando-se em definição os termos e condições do modelo de privatização”, não era ainda “possível antecipar o impacto financeiro”.

A mesma resposta foi dada em relação à solicitação de um estudo económico ou avaliação financeira sobre a sustentabilidade do serviço após a privatização da companhia Azores Airlines.

Quanto às garantias de manutenção de postos de trabalho, lembrou que “já foi publicamente anunciado pelo conselho de administração da SATA Holding ser expectável prever no processo de privatização da SATA Handling condições de salvaguarda dos trabalhadores em termos equivalentes aos previstos no recente processo de privatização da Azores Airlines”.

Acrescentou ainda que já “foi iniciado um processo de renegociação do Acordo de Empresa, assegurando que, no momento da privatização, os direitos dos trabalhadores estarão devidamente acautelados”.

Questionado sobre o custo médio de ‘handling’ por operação aérea nos aeroportos da região, em comparação com outros aeroportos nacionais, o Governo Regional disse que, em 2025, se registou um “custo médio por rotação de 1.328 euros” nos Açores, mas alegou não ter informação sobre os custos nos restantes aeroportos do país.

O Chega perguntou ainda ao executivo açoriano pelas medidas que pretendia adotar para garantir que os serviços de ‘handling’ não viessem a sofrer aumentos de custos que pudessem afetar a competitividade do transporte aéreo nos Açores.

Em resposta, o Governo Regional assegurou que “no âmbito do processo de definição do modelo de privatização da SATA Handling serão identificados os riscos associados à gestão da SATA Handling por entidades privadas, devendo o risco ser devidamente eliminado e/ou mitigado”.

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Sistema de depósito de embalagens com reembolso começa hoje em todo o país

Lisboa, 10 abr 2026 (Lusa) – O sistema de depósito com reembolso (SDR), em que nomeadamente garrafas de plástico podem ser entregues mediante o reembolso de 10 cêntimos, entrou em funcionamento em todo o país.

Considerado pela ministra do Ambiente, Maria da Graça Carvalho, como um dos maiores projetos ambientais de Portugal, o sistema abrange embalagens de plástico ou metal de bebidas de uso único até três litros, com o reembolso da taxa de 10 cêntimos paga na compra de cada embalagem a ser feito através de máquinas instaladas por todo o país.

Os responsáveis pelo SDR avisam que nesta primeira fase ainda haverá embalagens de bebidas, por exemplo garrafas de água, que são aceites nas máquinas e outras, iguais, que não são, apenas porque ainda não têm a marca ‘Volta’ impressa e explicam que as embalagens que não têm ainda o símbolo do sistema de depósito também não tiveram aplicada a taxa de 10 cêntimos.

De acordo com experiências em outros países, a SDR Portugal, a entidade gestora do ‘Volta’, diz que o sistema vai permitir recolher muitas mais embalagens de bebidas de uso único, apontando para taxas de 90% em 2029.

A partir de hoje, desde que tenham o símbolo ‘Volta’, estejam inteiras, sem líquidos, com tampa e com o código de barras, as embalagens serão aceites em qualquer uma das 2.500 máquinas espalhadas pelo país (e 48 quiosques para maior quantidade), junto de supermercados por exemplo. A máquina esmaga a embalagem e retribui com o reembolso de 10 cêntimos, sob a forma de um “voucher” convertível em dinheiro.

A SDR Portugal dá explicações detalhadas sobre o sistema na sua página oficial.

O sistema SDR já está implementado em vários países europeus, como a Alemanha, Áustria e Dinamarca, e recolhe anualmente mais de 35 mil milhões de embalagens, envolvendo cerca de 357 milhões de habitantes.

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Aprovadas sete em cada dez candidaturas aos apoios ao regresso de emigrantes

Sete em cada dez candidaturas às medidas de apoio ao regresso de emigrantes a Portugal, integradas no Programa Regressar, foram aprovadas, com 6.932 a darem entrada no último período, que terminou a 31 de março, segundo dados oficiais.

De acordo com o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), desde o início deste programa, em 2019, foram submetidas 25.186 candidaturas, das quais cerca de 70% foram aprovadas.

Cerca de 75% das candidaturas submetidas dizem respeito a trabalho por conta de outrem e 25% a atividades por conta própria.

O programa consiste num apoio financeiro a conceder pelo IEFP aos emigrantes ou familiares de emigrantes que iniciem atividade laboral em Portugal continental.

Também estão previstos apoios complementares para a comparticipação das despesas inerentes ao regresso destes portugueses e do seu agregado familiar.

Dos destinatários dos apoios, 55% são homens e 45% mulheres, com 42% a terem entre 35 a 44 anos.

Segundo o IEFP, 30% destes recetores possuem habilitações académicas ao nível superior (bacharelato, licenciatura, mestrado ou doutoramento).

Em relação aos países de emigração de onde são originadas mais candidaturas destaca-se a Suíça (25%), a França (23%), o Reino Unido (13%) e a Alemanha (5%).

Em outubro, aquando da entrega no parlamento da proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), o Governo anunciou a criação do programa “Voltar”, que contempla medidas de incentivo aos portugueses trabalhadores, investidores ou reformados que pretendam regressar a Portugal.