Na passada quarta-feira, 19 de novembro, o novo Secretário de Saúde e Serviços Humanos, Kiame Mahaniah, realizou na State House em Boston destinado a apresentar-se à sua equipa a diversos meios de comunicação multilingues que servem comunidades de Massachusetts. O evento contou com um painel de discussão com dirigentes do Gabinete Executivo de Saúde e Serviços Humanos, sendo abordados temas como:

Recursos oferecidos pelo Gabinete para Refugiados e Imigrantes, Recomendações do Departamento de Saúde Pública sobre as vacinas, Lembretes do Health Connector para os residentes de Massachusetts sobre a importância de garantir a cobertura de saúde durante o período anual de Inscrição Aberta, Atualizações do Departamento de Assistência Transitória sobre as alterações nos requisitos para a elegibilidade para os benefícios do SNAP devido às normas federais.

O Departamento de Serviços Humanos e de Saúde (EOHHS) abrange agências como “Department of Developmental Services”, Executive Office of Aging & Independence, Massachusetts Department of Mental Health, Department of Transitional Assistance, Massachusetts Commission for the Blind, Massachusetts Commission for the Deaf and Hard of Hearing, Office for Refugees and Immigrants, Department of Children & Families, Department of Youth Services, Department of Public Health, MassAbility e MassHealth.

Presentes na reunião, à qual Portuguese Times marcou presença, a secretária de Saúde e Serviços Humanos, Kiame Mahaniah, a diretora executiva do Gabinete para Refugiados e Imigrantes, Cristina Aguilera Sandoval, o comissário Interino da DTA, Michael Cole, o comissário do DPH, Robbie Goldstein e a diretora executiva do Massachusetts Health Connector, Audrey Morse Gasteier.

Michael Cole, comissário interno do Departamento de Assistência Transitória sublinha que as famílias precisam de estar cientes das alterações que entraram em vigor no corrente mês de novembro devido à Lei One Big Beautiful (OB3), assinada pelo Presidente Trump. Aproximadamente 99.000 pessoas, incluindo pais que trabalham com filhos com 14 anos ou mais, pessoas em situação de sem-abrigo, veteranos e adultos dos 60 aos 65 anos, estarão sujeitas a regras de trabalho e requisitos de documentação mais rigorosos para Adultos Aptos para o Trabalho Sem Dependentes (ABAWD) no seu próximo período de recertificação.

– 45.000 pessoas em Massachusetts poderão sofrer uma redução dos benefícios, uma vez que o cálculo do SNAP deixará de receber automaticamente o auxílio padrão para os serviços públicos. Estas pessoas podem ver os seus benefícios do SNAP diminuírem como resultado do aumento da carga de trabalho burocrática. Com o aumento dos custos de energia, as pessoas podem ver as suas faturas de aquecimento e eletricidade aumentarem ao mesmo tempo.

– Aproximadamente 9.500 imigrantes, incluindo refugiados, requerentes de asilo e sobreviventes de tráfico humano, perderão a elegibilidade para o SNAP (Programa de Assistência Nutricional Suplementar) devido ao endurecimento dos requisitos de elegibilidade para não cidadãos.

– A Ordem Executiva 3 (OB3) também impôs uma penalização severa aos estados que apresentem uma taxa de erro de pagamento (PER) acima dos 6%. Embora estejamos a trabalhar para reduzir esta taxa através de diversas iniciativas, os nossos clientes podem contribuir informando integralmente todos os seus rendimentos e, em caso de dúvida, contacte o seu gestor de caso!

– O que devem fazer as famílias?

– O DTA (Departamento de Assistência ao Desenvolvimento) entrará em contacto com os indivíduos ou famílias afectadas. Até receber uma notificação do DTA, continue a operar normalmente. Estas alterações entraram já em vigor dia 1 de novembro para novos clientes e no momento da recertificação para os clientes existentes.

– O ORI tem uma liderança forte, contando com a diretora executiva Cristina Aguilera Sandoval, o diretor de Iniciativas Estratégicas Ronnie Millar e a diretora de Operações Susan Church. A sua experiência no terreno tem sido crucial para ajudar as famílias em todo o estado de Massachusetts nos últimos três anos.

Recentemente, o ORI criou um kit de ferramentas com recursos comunitários para ajudar as comunidades a apoiar as famílias imigrantes em crise: mass.gov/community-resource-toolkit

O ORI realizou uma série de reuniões para estar em contacto direto com organizações sem fins lucrativos, líderes comunitários, superintendentes e famílias afetadas pela fiscalização federal do ICE.

Entretanto, o Departamento de Saúde Pública recomenda que todas as pessoas com mais de seis meses de idade recebam as vacinas contra a gripe e a COVID-19 para se protegerem contra a gripe sazonal e a COVID-19, bem como contra possíveis consequências graves. Em Massachusetts, as vacinas estão cobertas pelos planos de saúde e são gratuitas, incluindo através dos Centros de Saúde Comunitários e da saúde pública local. De acordo com os boletins da Administração Healey-Driscoll, as seguradoras de saúde de Massachusetts continuam a cobrir as vacinas recomendadas pelo Departamento de Saúde Pública (DPH), incluindo a vacina contra a COVID-19.

A vacina contra a COVID-19 está disponível em consultórios médicos, centros de saúde comunitários, farmácias locais ou através dos departamentos de saúde locais. Os consultórios pediátricos e os centros de saúde comunitários são a melhor opção para as crianças dos seis meses aos 18 anos de idade que pretendem vacinar-se contra a COVID-19.

Para encontrar um local de vacinação perto de si, visite vaccinefinder.org.

Segundo Audrey Gasteier, diretora executiva do Massachusetts Health Connector, as inscrições estão abertas, oferecendo aos residentes a oportunidade de se inscreverem num plano de saúde acessível para 2026. O período de candidaturas começou a 1 de novembro e termina a 23 de janeiro. Se as famílias e os indivíduos desejarem começar 2026 com um seguro de saúde, devem candidatar-se antes de 23 de dezembro.

Os residentes de Massachusetts que necessitem de cobertura podem aceder a MAhealthconnector.org para preencher um formulário e verificar quais os planos e coberturas disponíveis. A assistência presencial para o preenchimento da candidatura e seleção de um plano está disponível em mais de 50 locais de atendimento Navigator em todo o estado. Os navigators são especialistas treinados e capacitados para encontrar planos de saúde para pessoas nas suas comunidades e oferecem assistência em mais de 30 idiomas.

Mais de 300.000 membros do Health Connector estão a enfrentar aumentos nos prémios devido à falta de prorrogação dos Créditos Fiscais para Prémios de Seguro de Saúde. O membro médio pagará mais 1.300 dólares em prémios no próximo ano, com algumas pessoas a registarem aumentos de 10.000 dólares e até 20.000 dólares em 2026. Os membros devem aproveitar este momento para atualizar as suas contas e garantir que estão a receber a assistência financeira adequada. Devem contactar o Health Connector pelo telefone 877 MA-ENROLL ou encontrar um Navigator local caso necessitem de ajuda para escolher um novo plano para o próximo ano.

Além disso, devido ao OBBB, cerca de 35.000 membros do Health Connector que são imigrantes com situação legal regularizada deixaram de ser elegíveis para qualquer assistência financeira do programa. Muitos destes indivíduos serão elegíveis para o Health Safety Net, que oferece uma gama de serviços em hospitais e centros de saúde comunitários.