Juiz aceita ação de empresário português contra município dos EUA por discriminação

 

Um juiz federal norte-americano aceitou uma ação judicial protocolada por um empresário português contra o município de Wanaque, no estado de New Jersey, por alegada discriminação.

A informação foi confirmada à Lusa por Jacinto Rodrigues, imigrante de Leiria a viver há mais de quatro décadas nos Estados Unidos, que acusa o município de retórica e ações discriminatórias “por ser português”.

“É claro [que é por ser português]. Foi precisamente isso que o juiz decidiu e que escreveu”, disse o empresário do ramo imobiliário ao citar a decisão do magistrado do Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito de New Jersey, de aceitar a ação, que deverá agora seguir para julgamento e ser decidida por um júri.

O caso foi aberto pelas empresas J&S Group Inc., Wanaque Realty Corp. e Mountain Lakes Estates Inc., propriedade de Rodrigues, que afirmam que o município de Wanaque bloqueou os seus esforços para construir quase 175 casas em terras que possuíam há anos, de acordo com o portal de notícias NJ.com.

As companhias alegam que as autoridades de Wanaque dificultaram a conclusão do projeto e se recusaram a permitir que transferissem os direitos de desenvolvimento para outra empresa de propriedade portuguesa.

O juiz distrital Jamel K. Semper concluiu que há evidências suficientes de possível discriminação para que o caso vá a julgamento sob a Lei de Moradia Justa.

Segundo a legislação norte-americana, a Lei de Moradia Justa proíbe a discriminação por parte de provedores diretos de moradia, como proprietários e empresas imobiliárias, assim como outras entidades, como municípios, bancos ou outras instituições de crédito e companhias de seguros, cujas práticas discriminatórias tornam a moradia indisponível devido a raça ou cor, religião, sexo, nacionalidade, situação familiar ou deficiência.

Para o juiz aceitar o caso foi fundamental uma denúncia feita por Jacinto Rodrigues, que garante ter ouvido da parte de Thomas Carroll, um ex-administrador do distrito de Wanaque, comentários discriminatórios.

“Não queremos que esse sujeito construa o projeto e a cidade não te quer”, teria dito Carroll a Rodrigues, referindo-se também ao proprietário da J&J Builders, uma possível construtora do projeto e cujo dono é descendente de portugueses.

“Vende o projeto. Contrata outra pessoa. Nós não queremos que tu ou os teus amigos portugueses venham construir o projeto em Wanaque. Não és bem-vindo”, acrescentou, segundo a denúncia.

Carroll negou as acusações de que tenha feito comentários discriminatórios sobre imigrantes portugueses, num comunicado enviado ao portal NJ.com.

Contudo, Jacinto Rodrigues afirmou à Lusa que não foram apenas as palavras discriminatórias que fizeram o juiz levar o caso adiante, mas também consecutivas ações adotadas ao longo de vários anos, que foram bloqueando o desenvolvimento de projetos nos terrenos que possui.

“O caso seguiu para a frente porque nós mostrámos ao juiz que, ao longo de 25 anos, desde que eu comecei aquele trabalho, eles têm tentado fazer de tudo para não deixar construir”, defendeu.

O município teria ainda oferecido a outros potenciais compradores que não eram imigrantes apoios financeiros que não disponibilizaram a Rodrigues, de acordo com a denuncia e a fundamentação para aceitar.

O empresário português espera agora vir a conseguir alguma compensação financeira pela alegada discriminação que o impede de levar adiante as construções.

Questionado se, em outras ocasiões, já sentiu discriminação nos Estados Unidos por ser português, Jacinto Rodrigues negou, mas reconheceu dificuldades de integração no mercado em que atua.

“Não tenho sentido discriminação no trabalho, mas há sempre dificuldade de nos integrarmos dentro da comunidade quando é para trabalhos grandes, pois é sempre difícil quando começamos do nada e vamos para uma área ou para uma região onde estão outros e nós vamos competir com eles”, explicou.

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Madeira investe 206 mil euros na Festa do Vinho e prevê ocupação hoteleira de 90%

O executivo madeirense (PSD/CDS-PP) investiu 206 mil euros na Festa do Vinho Madeira 2025, a decorrer até 14 de setembro, período durante o qual a ocupação hoteleira na região deverá rondar os 90%.

“É mais um momento de promoção e simultaneamente de atratividade para a Madeira”, disse o secretário regional do Turismo, Ambiente e Cultura, Eduardo Jesus, em conferência de imprensa.

O governante indicou ter havido um reforço de 46 mil euros na programação do evento face a 2024, sobretudo na componente cultural, com um total de 57 concertos e atuações, incluindo três espetáculos teatrais.

A Festa do Vinho Madeira 2025 arranca no domingo, com a abertura da XX Semana Europeia de Folclore, na qual participam vários grupos nacionais e estrangeiros, sendo que na quinta-feira abre ao público o Madeira Wine Lounge – Espaço de Restauração e Lazer, na Praça do Povo, no Funchal, com a presença de 12 produtores regionais.

Outro dos pontos altos, marcado para 13 de setembro, é a apanha da uva ao vivo no Estreito de Câmara de Lobos, seguido de cortejo alegórico no centro da freguesia, no concelho de Câmara de Lobos, o maior produtor de vinho Madeira.

A organização do evento envolve mais de 1.400 pessoas e estão programadas atividades em vários municípios da região autónoma.

Em 14 de agosto, o Governo da Madeira indicou que estima uma produção de 2,92 mil toneladas de uva este ano, menos 9,6% face a 2024, devido às condições climatéricas.

Por outro lado, em abril, o executivo informou que a comercialização do Vinho Madeira registou uma quebra de 18,1% em quantidade e de 7,3% no valor no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o período homólogo de 2024.

De acordo com os dados do Instituto do Vinho, do Bordado e do Artesanato da Madeira (IVBAM), a comercialização de vinho da Madeira “não ultrapassou os 646,5 mil litros no 1.º trimestre de 2025, o que se traduziu em receitas de primeira venda de 4,4 milhões de euros”.

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Passageiro português tenta invadir cabine do piloto num voo entre Lyon e o Porto

Um passageiro de nacionalidade portuguesa tentou invadir a cabine dos pilotos de um voo da EasyJet entre Lyon e Porto na noite de sexta-feira.

O passageiro, que se encontrava em estado de delírio, tentou entrar na cabine pouco depois da descolagem do aeroporto Lyon Saint-Exupéry, informou a EasyJet à AFP.

O sujeito foi imobilizado por outros passageiros e mantido algemado até o retorno ao aeroporto, onde foi colocado sob custódia policial, informou a polícia francesa.

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Governo dos Açores autoriza compra de viaturas e ambulâncias para os bombeiros

O Governo dos Açores autorizou a aquisição de cinco viaturas de intervenção e de 12 ambulâncias para equipar os corpos de bombeiros voluntários da região e colmatar “algumas lacunas operacionais”. O Conselho do Governo esteve reunido em Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, e aprovou a resolução que autoriza a realização da despesa, pelo Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, para compra de cinco viaturas de intervenção (destinadas ao serviço de socorro e assistência) e de 12 veículos ambulância – tipo B (para serviço de socorro e assistência a doentes).

Segundo o executivo, os corpos de bombeiros voluntários assumem, em cada uma das ilhas do arquipélago, “um papel essencial na resposta às emergências e na proteção das populações, estando vocacionados para missões críticas como o socorro em acidentes, catástrofes e calamidades, o combate a incêndios e a prestação de assistência em emergência médica pré-hospitalar, sendo que, para o cumprimento eficaz destas missões, é imprescindível que disponham de meios técnicos adequados, modernos e funcionais”, sendo necessário substituir “um conjunto alargado de veículos de socorro e assistência”.

Na aquisição das cinco viaturas de intervenção é estimado um impacto financeiro de 1.886.792,45 euros (+IVA) e na compra das ambulâncias o valor de 1.037.735,00 euros (+IVA).

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Detido nos Açores jovem de 18 anos por alegado abuso sexual de menor

A Polícia Judiciária (PJ) deteve, nos Açores, um jovem de 18 anos, por “fortes indícios” de abuso sexual de menores, agravado, sendo a vítima uma criança de 11 anos.

Segundo um comunicado divulgado pela PJ, a investigação teve origem na denúncia da mãe da vítima à PSP, que, “de imediato, ativou a PJ, dada a natureza do crime”.

A PJ refere que “os factos ocorreram nos últimos dois meses, tendo o abusador, familiar do padrasto da vítima, mantido uma relação de ‘namoro’ com a mesma”.

O detido encontra-se proibido de contactar ou aproximar da vítima e sujeito a apresentações bissemanais às autoridades.

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Cristo-Rei iluminado de vermelho em homenagem aos bombeiros

O santuário do Cristo-Rei, em Almada, no distrito de Setúbal, esteve iluminado durante alguns dias, em homenagem aos bombeiros portugueses que combatem os incêndios rurais, indicou a instituição. “É a nossa forma de honrar a coragem incansável destes heróis que combatem as chamas por todo o país”, lê-se numa mensagem publicada pelo santuário na rede social Facebook.

A presidente da Câmara de Almada, Inês de Medeiros, refere que a iniciativa partiu do município, na sequência de uma proposta de um munícipe.

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Governo investe 5 milhões de euros na reabilitação de 168 km de rios e ribeiras

O Governo vai investir cinco milhões de euros para reabilitar e restaurar 168 quilómetros de rios e ribeiras, que se juntam a 550 quilómetros já intervencionados ou em processo.

As intervenções, segundo a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, citada num comunicado, são um passo concreto “para devolver vida aos rios e ribeiras, proteger as populações e valorizar o território”.

“Ao investir na saúde dos ecossistemas aquáticos, estamos a investir na qualidade de vida e na segurança das gerações futuras”, acrescentou a ministra. O financiamento do Ministério, através da Agência para o Clima, destina-se a um conjunto de ações de reabilitação e restauro de rios e ribeiras em todo o país, no quadro da estratégia ProRios 2030 – “Água que Une”.

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