Portugal mudou as leis da nacionalidade

Anteriormente, Portugal apenas exigia cinco anos de residência para que os imigrantes pudessem solicitar a cidadania portuguesa, mas o Governo português mudou as leis da nacionalidade e alargou para 10 anos o tempo de residência exigido no país para obter a nacionalidade.

Contudo, para cidadãos dos países da União Europeia e dos países de língua portuguesa (Brasil, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste), a residência é aumentada para sete anos em vez de 10. Para os pedidos em curso com cidadania pendente, serão aplicadas as regras antigas, mas os residentes que ainda não iniciaram o processo de cidadania terão de se adaptar à nova regra dos sete ou 10 anos, e a medida aplica-se a titulares de vistos gold ou outros tipos de vistos.

Existe também uma nova regra de contagem, que é um pouco mais favorável. Todos os períodos de residência legal em Portugal serão contabilizados como tempo de permanência no país, contínuo ou interrompido. A nova lei também prevê que uma criança filha de estrangeiros só será portuguesa se ao menos um dos progenitores (pai ou mãe) viver em Portugal com título de residência válido há pelo menos cinco anos. Na anterior versão da lei, somente era necessário que no nascimento do bebé um dos pais vivesse em Portugal há pelo menos um ano. Uma criança estrangeira adotada por portugueses tem direito à nacionalidade portuguesa.

««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««

 

Governo garante reforço de pessoal para resolver atrasos nos processos de nacionalidade

O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Emídio Sousa, reconheceu que há atrasos na confirmação de processos de nacionalidade portuguesa, mas garantiu que o Governo está a reforçar os recursos humanos para resolver o problema “rapidamente”.

Em declarações no final da visita oficial ao Canadá, na sexta-feira à noite, Emídio Sousa admitiu que “há, de facto, alguns atrasos no Instituto dos Registos e Notariado”, sobretudo em Lisboa, e adiantou que “o Governo já está a promover o recrutamento de 50 novos técnicos” para acelerar a tramitação dos processos.

“Neste momento é essencialmente uma questão de reforço dos recursos humanos, e, logo que esse processo seja concluído, eu julgo que o problema deixará de existir”, afirmou.

Nos últimos meses, vários dirigentes e cidadãos da diáspora têm manifestado preocupação com a demora na validação dos assentos de nascimento enviados pelos consulados portugueses, que afeta tanto recém-nascidos como adultos filhos de pais portugueses.

Em alguns casos, os processos têm permanecido pendentes durante meses e, segundo relatos, as esperas podem atingir até um ano em pedidos de maiores de idade.

Embora os consulados tratem da instrução dos pedidos com relativa rapidez, a fase final de validação no IRN, em Portugal, tem sido identificada como o principal ponto de estrangulamento.

Essa diferença de prazos entre cidadãos residentes no país e os que vivem no estrangeiro tem gerado críticas de desigualdade no tratamento dos portugueses da diáspora, que alegam sentir-se discriminados.

“O Governo português tem a obrigação de resolver esta situação, garantindo que os filhos de portugueses, independentemente do local onde nasceram, sejam tratados como cidadãos de pleno direito”, sublinhou Emídio Sousa.

O governante assegurou ainda que acompanha o tema “há vários meses” e que o Ministério da Justiça já está a implementar medidas concretas para reduzir o tempo de resposta.

A visita de Emídio Sousa ao Canadá, entre 25 e 31 de outubro, incluiu passagens por Toronto, Edmonton, Otava e Montreal.

O programa contemplou a assinatura de vários protocolos de cooperação nas áreas da cultura e ensino do português, a reformulação de uma nova Câmara de Comércio Portugal – Canadá em Alberta e encontros com dirigentes associativos e representantes das comunidades luso-canadianas.

De acordo com o recenseamento canadiano de 2021, 448.305 pessoas declararam ascendência portuguesa, número que reflete a dimensão da comunidade luso-canadiana e o seu contributo para a sociedade do país.

««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««

 

Bebé morre no Hospital Amadora-Sintra um dia depois da mãe

A bebé que nasceu de uma cesariana de emergência no Hospital Amadora-Sintra morreu na manhã do passado sábado, um dia depois da morte da mãe, que deu entrada na unidade em paragem cardiorrespiratória.

A fonte oficial da Unidade Local de Saúde Amadora-Sintra diantou à Lusa que a óbito ocorreu cerca das 07:00, devido ao “estado clínico em que se encontrava”.

A instituição “lamenta profundamente” a morte da bebé e da mãe, de 36 anos, e endereça as condolências à família, acrescentou.

Na sexta-feira, dia em que a grávida de 38 semanas, natural da Guiné-Bissau, morreu, o diretor do serviço de urgência obstétrica e ginecológica do hospital Amadora-Sintra, Diogo Bruno, explicou que a mulher estava em paragem cardiorrespiratória quando deu entrada no hospital, tendo sido imediatamente socorrida com todos os procedimentos previstos.

“Portanto, a atitude que foi tomada foi suporte avançado de vida e extração do bebé assim que possível e foi super rápido”, afirmou Diogo Bruno, acrescentando que a bebé estava internada com “prognóstico reservado” nos cuidados intensivos neonatais.

««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««

 

Empresários açorianos preocupados com processo de privatização da Azores Airlines

A Câmara do Comércio e Indústria dos Açores (CCIA) manifestou “preocupação e insatisfação” com a evolução do processo de privatização da Azores Airlines e reafirmou a criação de um plano de contingência, caso a empresa encerre.

A direção da CCIA “manifesta a sua preocupação e insatisfação com a evolução do processo de privatização da Azores Airlines, tendo em consideração o sucessivo protelamento que este tem vindo a conhecer, com a inerente incerteza que está a provocar”.

“Tratando-se de um assunto de primordial relevância e impacto na economia e nas finanças regionais, bem como na mobilidade dos residentes e dos turistas, era indispensável haver uma maior e mais transparente informação sobre os aspetos mais relevantes deste processo, embora com a necessária salvaguarda de questões necessariamente confidenciais”, alerta.

A direção da CCIA lembra as conclusões do Fórum CCIA – Encontro Empresarial dos Açores, promovido este mês, que apontavam para a criação de um plano de contingência, “caso se venha a verificar o indesejado encerramento da Azores Airlines, cenário que tem sido, repetidamente, colocado pelo Governo Regional”.

“Este plano, que é prioritário, deve prever medidas/soluções que contemplem as atuais rotas e frequências que aquela companhia vem assegurando”, alerta.

Para a associação empresarial, os Açores “não podem ser confrontados com uma situação desta natureza, sem ter um plano consistente devidamente preparado”.

A posição surge numa altura em que está a ser negociada a privatização da Azores Airlines (empresa do grupo SATA que opera do arquipélago dos Açores para o exterior) com o consórcio Newtour/MS Aviation, tendo o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) admitido a possibilidade de uma negociação particular ou o encerramento da companhia, caso não seja possível alcançar um acordo.

O Governo Regional revelou na semana passada que o presidente do júri do concurso da privatização da companhia Azores Airlines adiou para 10 de novembro o prazo para o consórcio apresentar uma “proposta firme”.

Segundo estipulado no caderno de encargos, o consórcio vai ter de apresentar uma “proposta melhorada”, sendo que, além da apresentação da proposta até 10 de novembro, o júri estabeleceu a data-limite de 24 de novembro para a submissão de documentação burocrática.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

«««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««

 

Primeiro processo de beatificação de uma açoriana já se encontra em Roma

A causa de beatificação da jovem açoriana Maria Vieira entrou na fase romana e o processo já se encontra em Roma e poderá estar concluído em três ou quatro anos, anunciou a Diocese de Angra.

Em novembro de 2024, a Diocese de Angra revelou que concluiu a fase diocesana do seu primeiro processo com vista à beatificação de uma açoriana, Maria Vieira da Silva, uma jovem terceirense.

Maria Vieira da Silva, natural da freguesia de São Sebastião, na ilha Terceira, morreu em 05 de junho de 1940 “ao resistir a uma tentativa de violação. O gesto de perdão ao agressor, proferido antes da morte, marcou profundamente a comunidade local e gerou uma devoção espontânea que perdura há mais de oito décadas”.

Um ano após a conclusão da fase diocesana, realizada na Diocese de Angra, a causa de beatificação da jovem entra oficialmente na fase romana”.

“O processo já se encontra em Roma, entregue ao Dicastério para as Causas dos Santos. Aguarda-se agora apenas a confirmação formal da nomeação de monsenhor António Manuel Saldanha como postulador da causa na sua fase romana”, revela a Diocese de Angra, numa nota publicada no sítio na Internet Igreja Açores.

O sacerdote, natural dos Açores, explicou que o processo foi “devidamente entregue” e falta apenas a ratificação da nomeação feita pelo bispo, autor da causa, para que possa ser oficialmente reconhecido como postulador.

««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««

 

Autoridade Marítima resgata homem de 68 anos na Madeira

A Autoridade Marítima Nacional resgatou sexta-feira um homem, de 68 anos, na zona do Garajau, na Madeira, numa zona de falésia, apresentando várias escoriações e sinais de hipotermia, anunciou aquela entidade.

Em comunicado, a AMN indica que a operação de socorro aconteceu depois de a mulher da vítima ter alertado que o marido tinha desaparecido durante a atividade de ‘snorkel’.

Os meios da Estação Salva-vidas do Funchal e da Polícia Marítima iniciaram as buscas, tendo encontrado o homem, de nacionalidade alemã, com “diversas escoriações e sinais de hipotermia”.

A vítima foi transportada para o porto do Funchal e, depois, para uma unidade hospitalar por elementos da Cruz Vermelha.

«««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««« 

 

Habitação e crescimento económico nas prioridades da nova presidente de Santa Cruz das Flores

A promoção de habitação acessível, o crescimento económico e a criação de emprego são as prioridades da nova presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz das Flores, a independente Elisabete Nóia, que tomou posse sexta-feira.

“Entre as prioridades do nosso mandato estão a promoção da habitação acessível – com projetos que respondam às necessidades das famílias, dos jovens e dos mais vulneráveis -, o crescimento económico, apoiando o empreendedorismo, a inovação e a criação de emprego, valorizando os recursos locais e atraindo investimento responsável”, disse Elisabete Nóia na cerimónia de tomada de posse, realizada no Salão Nobre dos Paços do Concelho de Santa Cruz das Flores.

Segundo a autarca independente, que liderou a candidatura do Movimento Cívico Pelo Concelho (MCC), “estes projetos não são apenas metas administrativas, são compromissos com o futuro” do concelho e só serão possíveis “com trabalho conjunto, escuta ativa e participação cidadã”.

A nova líder da autarquia, de 45 anos, foi entre 2013 e março de 2025 vice-presidente da Câmara liderada pelo socialista José Carlos Mendes, que não se recandidatou nas últimas eleições autárquicas por limite de mandatos.

Na sua intervenção, a autarca referiu que assumiu a liderança do município “com profundo sentido de responsabilidade, honra e compromisso”.

A todos os eleitos desejou que o mandato “seja marcado pela dedicação, pelo respeito mútuo e pela vontade comum de servir” o concelho.

“A nossa missão é clara: servir todos os cidadãos com transparência, proximidade e eficácia. Para isso, reafirmo o meu compromisso de dialogar com todas as forças políticas, com espírito democrático e construtivo. A diversidade de opiniões é uma riqueza que deve ser valorizada, pois só com cooperação e respeito mútuo construiremos soluções duradouras”, afirmou.

A presidente eleita pelo MCC também destacou que pretende “colocar sempre as pessoas em primeiro lugar” e que cada decisão, projeto e investimento serão guiados pelo bem comum, pela melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e pela valorização do território.

Elisabete Nóia garantiu que estabelecerá uma relação próxima com todas as Juntas de Freguesia, “reconhecendo o papel essencial que desempenham na coesão territorial e na resposta às necessidades locais”.

“Pretendo também fortalecer os laços com as instituições locais, sejam elas sociais, culturais, educativas ou empresariais. A Câmara será uma parceira ativa, promotora de sinergias e facilitadora de projetos que beneficiem a nossa comunidade”, prometeu.

No seu discurso, a nova líder do município de Santa Cruz das Flores disse ainda que conta “com o empenho de todos os membros da equipa autárquica, dos trabalhadores da autarquia, com a colaboração das instituições locais e, acima de tudo, com a participação ativa” da comunidade.

“Juntos, construiremos um futuro mais justo, mais sustentável e mais próspero para Santa Cruz das Flores. Conto com todos e todos podem contar comigo”, concluiu a autarca independente.