Os caloteiros do ano

by | Dec 23, 2025 | Crónica do Atlântico

 

O Estado português nunca foi boa rês. Nós, contribuintes açorianos, sentimos bem na pele, ao longo dos séculos, a forma imperial como fomos e ainda somos tratados pelos senhores do Terreiro do Paço.

Combatemos contra as demandas do Império ao longo de várias gerações, até chegarmos, desde há 50 anos, à fórmula ambicionada de uma Autonomia Política e Administrativa, que se vai desvanecendo nestes últimos anos.

Cometemos o erro grosseiro de querermos imitar o tentáculo português, criando na Região uma galáxia administrativa que engole todos os nossos recursos e ainda se endivida para sustentar o Estado regional que inventamos à nossa dimensão.

A administração pública nacional regista cerca de 800 mil funcionários para uma população de cerca de 11 milhões de habitantes, enquanto que o nosso pequeno gigante regional aguenta mais de 20 mil e uma catrefada de empresas públicas, para uma população de cerca de 250 mil pessoas.

Em Portugal, gastamos 136 milhões de euros numa Assembleia da República, cobrindo despesas de funcionamento, investimento e subvenções a partidos, com valores que são ajustados a suplementos, como os deste ano, que incluíram reforços para salários e eleições, nunca havendo atrasos, incluindo os subsídios de férias e de natal.

Nos Açores, temos um parlamento que nos custa 17 milhões de euros, com regalias semelhantes às da República, com menos deputados em proporção e também nunca se atrasam nas remunerações.

São dois Estados que vivem bem consigo próprios, mas quando toca ao cumprimento com os cidadãos, as poderosas máquinas da administração pública emperram e infernizam as nossas vidas.

Esta história da falta de transferência de verbas para as IPSS dos Açores, provocando o não pagamento dos subsídios de natal aos seus funcionários, é de uma gravidade pública do tamanho do próprio Estado.

Percebe-se o embaraço do Governo Regional, que não reage como devia em defesa dos cidadãos açorianos, porque passa pela mesma vergonha de não pagar atempadamente às empresas e às pessoas da Região.

Andamos nisto há décadas e é exactamente por causa desta ruinosa burocracia estatal que temos um tecido empresarial frágil e uma administração pública esbanjadora e nada eficiente, centrada em processos que não simplificam a vida das pessoas, mesmo na era das novas tecnologias e da Inteligência Artificial.

A eficiência do Estado, de cá e de lá, é tão tosca que nem consegue pôr em funcionamento um sistema de reembolso do Subsídio Social de Mobilidade, continuando a inventar os processos mais absurdos para infernizar os cidadãos contribuintes.

Nenhuma economia se desenvolve sem o fortalecimento das suas empresas e dos seus trabalhadores.

Em vez de contribuir para esta riqueza, o Estado cria dificuldades, não simplifica processos, engorda a sua máquina e ainda arrecada para si a maior fatia dos incentivos europeus, como faz com o PRR e o PO 2030.

As cerca de 6 mil empresas açorianas, praticamente todas de pequena dimensão, representando apenas 1,3% do total das empresas nacionais e 1,2% da facturação, empregam o dobro da administração pública, com cerca de 43 mil trabalhadores e ainda gerem riqueza para pagar a elevada carga fiscal, engolida na totalidade pela máquina do Estado nacional e regional.

Ou seja, se temos nos Açores 2,4% da população nacional, conclui-se facilmente que temos um desenvolvimento empresarial mais frágil, factura menos, mas, em proporção, emprega mais.

Os estudos do Banco de Portugal salientam sempre que a rentabilidade do tecido empresarial açoriano apresenta-se, ao longo dos anos, abaixo das empresas nacionais.

Outra diferença marcante, como já denunciou um economista açoriano, no que ao endividamento diz respeito, advém de 70% da dívida remunerada nos Açores ser dívida bancária, enquanto que a nível nacional o valor é de apenas 40% com uma parcela grande a ser financiada por empresas de grupo – uma prevalência só possível quando há uma expressão significativa de grandes empresas, o que não acontece nos Açores.

Em vez de reforçar as empresas e os seus trabalhadores, as políticas públicas viram-se para si próprias, concentrando as ajudas e os incentivos nas empresas públicas falidas e pejadas de clientela política.

O atraso no pagamento às empresas de transporte escolar e a falta de pagamento do subsídio de natal nas IPSS são dois meros exemplos da incompetência de dois Estados centrados nos seus processos da antiguidade administrativa, vivendo numa escuridão de políticas públicas que prejudicam o país e a Região.

O Estado (nacional e regional) já não só precisa de uma reforma administrativa, mas também de uma revolução de procedimentos e de mentalidades.

Esta disrupção só se faz com gente talentosa, coisa rara na actual classe política.

Para um eventual balanço do ano, tão ao modo dos nossos governantes, estão escolhidos os dois maiores caloteiros em plena época de natal: o Estado português e o Governo dos Açores.

Vão ter de beijar o Menino todos os dias, símbolo da redenção, se é que ainda há uma réstia dela…

 

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