Com o novo ano, chegam novas leis tanto a Rhode Island como a Massachusetts, mas enquanto algumas leis entraram em vigor à meia-noite de 1 de janeiro de 2026, outras só serão promulgadas mais tarde no ano.

Em agosto de 2025, o governador Dan McKee sancionou uma lei que aumenta o salário mínimo de Rhode Island para $17 ao longo de dois anos. A 1 de janeiro de 2026, o salário mínimo estadual passou de $15 para $16 e subirá para $17 no dia de Ano Novo de 2027.

Com este aumento, o salário mínimo de Rhode Island será superior ao salário mínimo em Massachusetts, que se manterá nos $15 no novo ano.

Um novo imposto sobre o arrendamento de curta duração entrou em vigor em Rhode Island. Trata-se de um imposto de 5% sobre imóveis residenciais arrendados a curto prazo que entrou em vigor a 1 de janeiro e o imposto hoteleiro de Rhode Island também aumentou de 1% para 2%.

De acordo com a Divisão de Tributação do Departamento de Receita de Rhode Island, o novo imposto de 5% é “calculado com base no valor total cobrado pelo arrendamento de curta duração de um imóvel residencial arrendado na sua totalidade e os arrendamentos sujeitos ao imposto incluirão arrendamentos de férias e/ou arrendamentos oferecidos através de plataformas de alojamento online.

A partir de 2026, a base salarial tributável para o Seguro de Incapacidade Temporária (TDI) aumentará de $38.000 para $100.000. Em 2027, os trabalhadores inscritos nos programas TDI ou Seguro Temporário para Cuidadores (TCI) do estado de Rhode Island receberão 70% dos seus salários, seguidos de 75% em 2028. Atualmente, esta taxa é de 60%.

O programa TCI será também alargado para oito semanas a partir de janeiro, período que tinha sido aumentado de seis para sete semanas no início de 2025.

Outra nova lei que entrou em vigor a 1 de janeiro visa garantir que os residentes de Rhode Island com dívidas médicas não percam as suas casas. A medida vai proibir a penhora da residência principal de alguém devido a dívidas médicas.

“Rhode Island enfrenta uma crise na saúde e uma crise de habitação, mas ninguém deveria ter de suportar ambas ao mesmo tempo”, disse o senador estadual Jake Bissaillon em comunicado de imprensa. É impensável que alguém que luta contra uma doença seja também forçado a lutar para manter a sua casa. As dívidas médicas raramente são o resultado de uma escolha, mas continuam a ser uma das principais causas de falência no nosso país”.

Em 2024, a Assembleia Geral de Rhode Island aprovou a Lei de Transparência e Proteção da Privacidade de Dados de Rhode Island, que entrou em vigor a 1 de janeiro. A lei exige que os fornecedores de serviços online e os sites comerciais que recolhem, armazenam e vendem informações de identificação pessoal divulguem as suas práticas aos clientes e lhes permitam “exercer os seus direitos” ou optar por não participar.

Haverá também requisitos adicionais de divulgação para entidades que processem dados de mais de 35.000 pessoas ou obtenham mais de 20% da sua receita bruta com a venda de dados pessoais de 10.000 clientes ou mais.

A partir de julho de 2026, será ilegal comprar e vender certos tipos de armas de fogo em Rhode Island, incluindo espingardas semiautomáticas e outras armas de estilo militar. Contudo, a nova lei não proíbe a posse deste tipo de armas.

Em Massachusetts, a Comissão de Canábis de Massachusetts aprovou um conjunto de regulamentos que permitem o consumo social da canábis no local, o que significa que as empresas de canábis podem permitir que os clientes consumam os seus produtos nas suas instalações.

De acordo com as novas regras, os dispensários, lounges e até estúdios de ioga podem solicitar a abertura de “cafés de canábis”.

Em Massachusetts teremos também alterações na licença familiar e médica remunerada. O benefício semanal máximo em 2025 era de $1.170.64 para licença familiar médica remunerada. Em 2026, este benefício semanal máximo aumentará para $1.230.39.

Outra nova lei em Massachusetts diz respeito aos certificados de segurança partir de 1 de abril de 2026, os operadores de lanchas nascidos após 1 de janeiro de 1989 necessitarão de um certificado de segurança náutica válido em Massachusetts.