Governo dos Açores fará “tudo o que estiver” ao alcance para salvar a SATA

A secretária regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas dos Açores disse na passada sexta-feira que o executivo fará tudo o que estiver ao alcance para salvar a SATA e, caso a privatização da Azores Airlines falhe, agirá para garantir a mobilidade.

“Nós [Governo Regional] queremos manter a SATA Internacional [Azores Airlines] e, por isso mesmo, é que estamos neste processo de forma imposta pela Comissão Europeia, em função de uma gestão que a levou ao estado de impossibilidade absoluta de continuar a existir. E os responsáveis são, sem dúvida nenhuma, os governos até 2020. Não é de agora”, disse Berta Cabral.

A governante, que falava na comissão especializada permanente de Economia, na Horta, a propósito do Plano e Orçamento dos Açores para 2026, que vai ser discutido e votado este mês, adiantou que “está a vir ao de cima toda uma situação absolutamente crítica de uma gestão, ao longo de dezenas e dezenas de anos”.

“A Comissão Europeia impôs esta solução. A alternativa era bem pior. Portanto, nós estamos a querer salvar a empresa, ter a empresa em atividade nos Açores, porque consideramos que isso é importante, e vamos fazer tudo o que estiver ao nosso alcance para que isso aconteça”, disse Berta Cabral, em resposta ao deputado único do BE António Lima.

Questionada sobre as medidas que o Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) tem para salvaguardar a mobilidade dos açorianos caso o processo de privatização falhe, a secretária regional respondeu que é preciso aguardar pelo desfecho final.

“Se alguma coisa não ocorrer como nós esperamos, depois, nessa altura, havemos de agir em conformidade para repor a mobilidade dos açorianos, para garantir a normal atividade económica na região e para garantir, também, o sucesso de um setor de atividade, como é o caso do turismo”, assegurou.

E prosseguiu: “Estamos atentos. Gerir é isso mesmo. Gerir não é prever tudo, nem antecipar ações. É, progressivamente, à medida que as circunstâncias exigem, ir tomando as medidas e desenvolvendo as ações consideradas mais adequadas”.

Na opinião de Berta Cabral, “não vale a pena dramatizar”, apontando que a Madeira, com elevada procura turística, não tem companhia aérea.

“E não faltam regiões insulares por esse mundo fora que não têm companhias aéreas para movimentar o seu turismo. Há sempre solução quando se está numa economia de mercado”, concretizou, alegando que o mercado “tem sempre forma de se reacomodar e de criar as situações de equilíbrio”.

“O que está no caderno de encargos [da privatização da Azores Airlines] garante a mobilidade. Tudo o resto será, naturalmente, normal e natural, como acontece em todas as outras regiões insulares que não têm companhias aéreas”, rematou.

O secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, também disse hoje que “ninguém ainda consegue trilhar” qual será o caminho do grupo SATA se o processo de privatização da Azores Airlines falhar.

Questionado pelo deputado do BE na comissão parlamentar de Economia da Assembleia Legislativa regional sobre se há uma estratégia definida caso a privatização falhe, Duarte Freitas referiu que “ninguém ainda consegue trilhar qual será o caminho” a seguir.

“Nenhum de nós quer pensar se falharem todos os esforços de privatização”, frisou.

Neste momento, está a ser negociada a privatização da Azores Airlines com o consórcio Newtour/MS Aviation, tendo o executivo admitido a possibilidade de uma negociação particular ou o encerramento da companhia, caso não seja possível alcançar um acordo.

O Governo Regional revelou em 31 de outubro que o presidente do júri do concurso da privatização adiou para 10 de novembro o prazo para o consórcio apresentar uma “proposta firme”.

Em junho de 2022, a Comissão Europeia aprovou uma ajuda estatal portuguesa para apoio à reestruturação da companhia aérea de 453,25 milhões de euros em empréstimos e garantias estatais, prevendo medidas como uma reorganização da estrutura e o desinvestimento de uma participação de controlo (51%).

««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««

 

Açores vão pagar salários em atraso na Base das Lajes

O Governo dos Açores autorizou o Instituto da Segurança Social na região a celebrar contratos de financiamento junto da banca até 1,2 milhões de euros para pagar salários em atraso na Base das Lajes.

Segundo publicação em Jornal Oficial, o Instituto da Segurança Social dos Açores fica autorizado a realizar aquela operação junto de entidades bancárias para regularizar os salários dos trabalhadores portugueses na Base das Lajes, que se encontram em atraso devido à paralisação da administração norte-americana.

“Atenta a urgência da situação e o seu impacto direto na estabilidade social e económica da ilha Terceira, torna-se necessário autorizar o Instituto da Segurança Social dos Açores, a mobilizar instrumentos financeiros adequados, incluindo a celebração de contratos de financiamento com instituições bancárias”, lê-se na resolução.

Os encargos vão ser assumidos pelos Açores, através da Segurança Social, “sem prejuízo da respetiva restituição por parte do Governo da República”, de acordo com o documento.

O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) defende que o Estado português deve “garantir a continuidade dos direitos laborais dos trabalhadores nacionais” naquela base militar em “situações de incumprimento ou perturbação decorrentes de causas externas”.

“A presente situação enquadra-se, ainda, num contexto de precariedade económica excecional, caracterizado por circunstâncias imprevistas e temporárias, que colocam em risco a subsistência de agregados familiares, afetados por causas externas”, considera o executivo açoriano.

Em causa está a introdução de uma suspensão temporária e não remunerada aplicável a funcionários públicos norte-americanos, devido à paralisação parcial da administração norte-americana por não ter sido aprovado o orçamento federal dos Estados Unidos.

««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««

 

Júri aceita adiar prazo até 24 de novembro para proposta pela Azores Airlines

Entretanto, o júri do concurso de privatização da Azores Airlines aceitou o pedido do consórcio Newtour/MS Aviation e prorrogou o prazo para a apresentação de uma proposta pela compra da companhia até 24 de novembro.

Segundo avançou à agência Lusa fonte ligada ao processo, o júri aceitou o adiamento da data-limite, que terminava hoje, uma decisão tomada ao final do dia.

A posição do júri, liderado pelo economista Augusto Mateus, surge depois de o consórcio Newtour/MS Aviation ter solicitado a prorrogação do prazo para a apresentação de uma proposta pela compra da Azores Airlines.

Trata-se de um novo adiamento para a apresentação de uma proposta, já que o júri estabeleceu inicialmente o prazo de 24 de outubro, que depois foi estendido até ao dia de hoje (10 de novembro).

Em 22 de outubro, o secretário das Finanças, Planeamento e Administração Pública do Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) explicou que aquele adiamento pretendia dar tempo para o consórcio apresentar uma “proposta melhorada”, garantido a definição do processo “claramente até ao final de novembro”.

“O presidente do júri entendeu dar mais uma oportunidade e prolongar mais o tempo para que o consórcio possa apresentar a sua proposta firme”, afirmou Duarte Freitas.

Desde então, o Newtour/MS Aviation encetou negociações com os sindicatos após ter denunciado a “inaceitável postura bloqueadora” da SATA por “impedir o diálogo” entre o consórcio e os trabalhadores, uma crítica rejeitada pelo conselho de administração do grupo.

««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««

 

Pneumonia mata 16 pessoas por dia em Portugal

A pneumonia mata em média 16 pessoas por dia em Portugal, país que tem uma das mais elevadas taxas de mortalidade por pneumonia da Europa, alertou a Sociedade Portuguesa de Pneumologia.

A Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP) adiantou que a pneumonia continua a ser a principal causa de mortalidade respiratória no país.

Segundo a mesma fonte, a doença é responsável por, “aproximadamente, 4,2% da mortalidade do país” e apresenta uma das taxas de mortalidade mais elevadas da Europa, “com valores superiores a 57 mortes por 100 mil habitantes”.

De acordo com a SPP, no ano de 2023 foram registados cerca de 5.042 óbitos por pneumonia, um aumento em relação ao ano anterior.

Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que em 2022 morreram 4.488 pessoas por pneumonia em Portugal, o que representa 3,6% da mortalidade ocorrida nesse ano no país.

“Esta mortalidade elevada está relacionada com o envelhecimento da população, o elevado número de comorbilidades e fatores de risco, como o tabagismo e a imunossupressão”, explicou a médica pneumologista e coordenadora da Comissão do Trabalho de Infecciologia Respiratória da SPP, Pilar Azevedo, citada no comunicado.

A coordenadora acrescenta ainda que a pneumonia “representa um importante problema de saúde pública, dada a sua associação com longos períodos de internamento hospitalar e elevados custos”.

Segundo a SPP, a pneumonia é responsável por cerca de 80 internamentos hospitalares diários, tendo os doentes internados em média 76,8 anos.

A maioria dos doentes “apresenta pelo menos uma comorbilidade e 8,9% têm três ou mais comorbilidades associadas”.

Os grupos de maior risco incluem idosos com idade igual ou superior a 65 anos, crianças (especialmente com idade inferior a dois anos), doentes crónicos, doentes oncológicos em tratamento, fumadores e doentes com história de alcoolismo.

“Estes grupos têm também maior probabilidade de desenvolver complicações graves, como insuficiência respiratória, sépsis e consequente morte, caso a pneumonia não seja tratada precocemente”, sublinhou Pilar Azevedo.

««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««

 

Madeira: 7,7 ME da Segurança Social para políticas de emprego

O Governo da Madeira autorizou a transferência de 7,7 milhões de euros da Segurança Social para a Secretaria Regional de Finanças para financiar políticas de emprego e valorização profissional.

A medida foi aprovada pelo Conselho do Governo e divulgada na nota de imprensa com as conclusões do encontro.

O valor corresponde “à restante dotação disponível para financiamento das políticas ativas de emprego e valorização profissional”, é adiantado na nota, sem especificar mais detalhes.

O executivo madeirense aprovou também um voto de pesar pela morte diretora regional do Orçamento e Tesouro, Dulce Veloza.

««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««««

 

Autarca de Monção é o novo presidente da CIM do Alto Minho

O presidente da Câmara de Monção, António Barbosa (PSD), foi eleito presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, estrutura que reúne os 10 concelhos do distrito de Viana do Castelo. António Barbosa sucede ao ex-autarca socialista de Melgaço, Manoel Batista, que não concorreu nas últimas autárquicas por ter atingido o limite de mandatos.

Além de António Barbosa, foram eleitos na primeira reunião do Conselho Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho depois das autárquicas, que decorreu no edifício da Villa Moraes, em Ponte de Lima, os vice-presidentes Vasco Ferraz (CDS-PP), autarca do município de Ponte de Lima, e Luís Nobre, socialista reeleito em Viana do Castelo.

No Alto Minho, o PSD, sozinho ou em coligação com o CDS-PP, passou a deter a maioria das autarquias (5), contra quatro do PS e uma do CDS-PP.