Supremo Tribunal dos EUA debate cidadania de filhos dos imigrantes

O Supremo Tribunal dos EUA está a debater a cidadania americana automática por direito de nascimento, medida que contesta a 14ª Emenda da Constituição impulsionada por uma ordem executiva do presidente Donald Trump visando excluir os filhos de imigrantes ilegais ou com visto temporário, mas que enfrenta desafios constitucionais.

Cumprindo uma promessa de campanha, em janeiro de 2025, no dia da sua posse para o segundo mandato presidencial, Trump assinou uma ordem executiva para acabar com a cidadania automática para filhos de imigrantes ilegais garantida pela 14ª Emenda da Constituição.

Segundo a interpretação de Trump, o privilégio de receber a cidadania americana à nascença não se deve aplicar se mãe e pai não forem residentes legais do país e defende que a cidadania por nascimento encoraja mulheres grávidas a atravessar a fronteira para que os seus filhos nasçam americanos naquilo que chama de “turismo do nascimento”.

Com efeito, de acordo com o Instituto de Políticas de Migração, aproximadamente 255.000 crianças filhas de residentes ilegais nascem por ano nos EUA e, com a sua proposta de lei, Trump colocou em risco a cidadania de milhões de crianças e desencadeou uma batalha judicial que agora chegou ao Supremo Tribunal.

Se a medida vier a ser aprovada, largos milhares de bebés nascidos nos EUA de pais imigrantes não serão considerados americanos, como tem sido o caso de todos os nascidos nos últimos 158 anos.

Entretanto a ordem de Trump foi bloqueada em vários tribunais federais estaduais alegando que o presidente não pode alterar um direito constitucional por decreto.

Os especialistas dizem que a ordem executiva é inconstitucional, uma vez que alterar a 14ª Emenda exige uma outra emenda formal à Constituição, e não pode ser feita por decreto presidencial. O que Trump poderia fazer é emitir outra emenda constitucional eliminando a cidadania por nascimento; no entanto, isto requer uma votação de dois terços tanto na Câmara dos Representantes como no Senado, e a aprovação de três quartos dos estados.

A maioria dos especialistas diz que Trump não pode eliminar a cidadania por nascimento através de uma simples ordem executiva e Trump reagiu furiosamente na sua plataforma Truth Social afirmando que “juízes e magistrados burros não construirão um grande país (…) somos o único país do mundo estúpido o suficiente para permitir a cidadania por ‘direito de nascimento.”

Na verdade, Trump está mal informado, uma vez que três dezenas de países garantem a cidadania aos filhos de imigrantes nascidos nos seus territórios, incluindo Reino Unido, Canadá e Austrália.

A ordem de Trump começou por ser bloqueada no Tribunal Federal de New Hampshire num processo movido pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) em nome de pais de filhos cuja cidadania estaria ameaçada. Poucos dias depois, o juiz federal de Seattle, WA, emitiu uma injunção bloqueando a medida e, posteriormente, outros juízes federais emitiram ações judiciais semelhantes.

O governo Trump recorreu destas decisões e pediu ao Supremo Tribunal que abordasse a questão com urgência depois de juízes federais em 18 estados terem bloqueado a ordem.

O governo sustenta que a Cláusula de Cidadania, que foi adicionada à Constituição após a Guerra Civil, tinha simplesmente a intenção de garantir que os ex-escravos fossem cidadãos dos EUA, “e não os filhos de estrangeiros temporariamente nos Estados Unidos ou imigrantes indocumentados”, como argumentou o procurador-geral John Sauer na sua petição ao Supremo Tribunal.

As restrições à cidadania ainda não entraram em vigor em nenhum ponto do país, mas se o Supremo Tribunal decidir a favor de Trump poderão entrar em vigor em pelo menos 27 estados, pondo fim a um dos principais pilares da política de imigração dos Estados Unidos e coloca em xeque a cidadania de milhões de americanos.

A histórica 14ª Emenda

O direito à cidadania pelo nascimento é garantido há 158 anos pela 14ª Emenda da Constituição e estabelece textualmente que “todas as pessoas nascidas ou naturalizadas nos Estados Unidos, e sujeitas à jurisdição dos mesmos, são cidadãs dos Estados Unidos e do estado em que residem.”

A 14ª Emenda foi promulgada em 1868 e determina o reconhecimento automático da cidadania a todas as pessoas nascidas em território americano, independentemente da nacionalidade dos pais ou do seu estatuto como imigrantes e, como base nisso, tornou-se conhecida como Birthright Citizenship (Cidadania por Nascimento), embora não tenha sido criada a pensar nos imigrantes, mas sim para garantir direitos aos ex-escravos negros após a Guerra Civil (1861-1865).

Depois da guerra, com a Proclamação de Emancipação de 1863, cerca de quatro milhões de negros escravizados foram formalmente libertados, mas embora libertos continuaram a enfrentar leis segregacionistas devido a uma decisão do Supremo Tribunal conhecida como Dred Scott v. Sandford (1857) e declarando que os negros, escravizados ou livres, nunca poderiam ser cidadãos americanos.

Concebida como uma resposta aos problemas enfrentados pelos negros americanos, a 14ª Emenda foi adotada a 9 de julho de 1868, anulou a decisão Dred Scott e estabeleceu o direito de cidadania por nascimento (jus soli) para todas as pessoas nascidas nos EUA.

A 14ª Emenda veio resolver a questão da cidadania dos ex-escravos e desde então tem sido amplamente aceite e foi a base na histórica decisão do Supremo Tribunal no caso de Wong Kim Ark, decidindo que as crianças nascidas nos EUA, mesmo de pais imigrantes não cidadãos são automaticamente cidadãos americanos, um conceito conhecido como jus soli.

A cláusula da cidadania por nascimento da 14ª Emenda foi consolidada em 1898 num caso que se tornou referência na Justiça americana, quando o Supremo Tribunal confirmou que a cidadania por nascimento se estende aos filhos de imigrantes no caso Wong Kim Ark.

Nascido em San Francisco em 1873, filho de imigrantes chineses ilegais, Wong Kim Ark tentou regressar ao país após uma viagem à terra natal dos pais em 1895, mas foi-lhe negada entrada na fronteira com base na Lei de Exclusão da China, criada para restringir a imigração daquele país.

As autoridades alegavam que ele não tinha direito à cidadania, mas Wong Kim Ark exigiu que a sua cidadania fosse reconhecida e, em 1898, numa decisão histórica, o Supremo Tribunal considerou que a Constituição garante a cidadania a pessoas nascidas no país, mesmo que os pais sejam estrangeiros e estejam indocumentados.

A vitória de Wong estabeleceu um precedente jurídico fundamental que permanece em vigor até hoje estabelecendo que qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos é automaticamente cidadã americana.

A 14ª Emenda tem sido interpretada assim há muito tempo e serviu até os índios nativos americanos, que inicialmente foram impedidos de ser americanos e mais tarde obtiveram a cidadania por direito de nascimento ao abrigo de uma lei de 1924.

A decisão do Supremo Tribunal pode vir a ser conhecida em junho próximo pouco antes do país celebrar o seu 250º aniversário e do tribunal entrar nas férias de verão, que começam em fins de junho e se prolongam até à primeira segunda-feira de outubro.

Se o Supremo Tribunal alterar a interpretação constitucional da 14ª Emenda vigente desde 1868 e acabar com a cidadania automática, teremos enormes problemas nos EUA, uma vez que, segundo o Pew Research Center, nascem por ano cerca de 250.000 bebés filhos de imigrantes ilegais que se tornarão apátridas e, além disso, milhões de americanos poderão ser obrigados a comprovar a cidadania se a medida vir a ser aplicada retroativamente.

A acabar com a cidadania por nascimento expõe milhões de americanos a graves problemas jurídicos e sociais, uma vez que esses indivíduos poderão enfrentar, entre outros desafios, a situação de apatridia, que é a condição jurídica de uma pessoa que não é cidadã de nenhum país, o que muitas vezes resulta na falta de direitos fundamentais, documentos de identificação e liberdade de movimentos.

O risco da medida de Trump é o surgimento nos EUA de uma nova classe de “não cidadãos” criando discriminação estrutural e exclusão social.

Aprender português

O site www.unforgettablelanguages.com promete ensinar a falar português em meia dúzia de horas, segundo o método Linkword, que tanto dá para o português como para outros 30 idiomas.

O método garante a aprendizagem de 100 palavras em duas ou três horas, mas adverte para percalços fonéticos da língua portuguesa para os anglófonos.

A palavra cama, por exemplo, confunde-se foneticamente com camel (camelo), do que pode resultar a perspetiva de uma agradável noite de repouso acabar numa visita ao jardim zoológico, para não falar de outros embaraços como a fonética anglófona do nome da simpática foca.

Fé verde amarela

O Brasil não é só país exportador de jogadores de futebol, café e telenovelas, exporta também igrejas e pastores evangélicos e os números são surpreendentes: há centenas de igrejas evangélicas brasileiras nos EUA, Canadá, Europa e África.

A maior multinacional brasileira da fé é a Igreja Universal do Reino de Deus, está em mais de 80 países e possui rádios em Portugal e televisões no Brasil e Moçambique além de transmitir as suas pregações por dois satélites da Intelsat.

As igrejas Internacional da Graça e Renascer em Cristo também alugam espaço no satélite, e temos também a Igreja Sara Nossa Terra com templos em Portugal, Inglaterra, Holanda, Bélgica e EUA.

Nenhuma destas igrejas revela o número de fiéis. E muito menos o montante arrecadado.