Funchal, Madeira, 12 fev 2026 (Lusa) – A Câmara do Funchal, na Madeira, decidiu hoje prorrogar a suspensão de atribuição de licenças de Alojamento Local (AL) por mais quatro meses, indicou o presidente do município, Jorge Carvalho.

A proposta foi aprovada na reunião semanal do executivo municipal com os votos favoráveis dos seis eleitos do PSD/CDS-PP, dos dois vereadores do Chega e do único eleito do PS e a abstenção dos dois elementos do JPP.

Jorge Carvalho disse aos jornalistas que o novo regulamento do AL está “praticamente pronto”, mas são necessários agora um conjunto de procedimentos até entrar em vigor, como a discussão pública, por um período de 30 dias, e as aprovações em Câmara e na Assembleia Municipal.

A autarquia decidiu, por isso, prorrogar por mais quatro meses a suspensão de emissão de licenças, uma vez que a medida terminaria no início do próximo mês, numa altura em que o novo regulamento ainda não estará em vigor.

Jorge Carvalho acrescentou que, “em princípio será a última prorrogação da medida”, perspetivando que quatro meses serão suficientes para “realizar os procedimentos legais necessários”.

A nova suspensão mantém todos os termos e condições da anterior, indicou ainda.

O presidente da Câmara do Funchal, a principal da Madeira, adiantou também que foi aprovada, na reunião de hoje, a atribuição de 161 mil euros em apoios a 11 entidades no âmbito do associativismo desportivo.