Redação, 02 apr 2026 (PT) – Novo relatório revela que todos os consumidores, incluindo aqueles que não utilizam o fornecimento competitivo de energia elétrica, são afetados pela indústria predatória do setor.

A Procuradora-Geral de Massachusetts, Andrea Joy Campbell, divulgou hoje o novo relatório do seu gabinete sobre o fornecimento competitivo de energia eléctrica, que revelou que, na última década, os consumidores residenciais de Massachusetts que optaram pelo fornecimento competitivo pagaram colectivamente mais de 738,7 milhões de dólares nas suas facturas de electricidade do que teriam pago se tivessem permanecido no serviço básico.

O relatório confirma a tendência de longa data para os fornecedores de eletricidade competitivos cobrarem tarifas mais elevadas aos clientes com baixos rendimentos do que aos clientes com rendimentos mais elevados. De julho de 2024 a junho de 2025, os consumidores individuais com baixos rendimentos perderam, em média, 286 dólares anuais para o mercado competitivo de fornecimento de eletricidade, em comparação com os 181 dólares perdidos pelos consumidores com rendimentos médios. No geral, durante este período, os clientes residenciais sofreram um prejuízo líquido coletivo de 87,4 milhões de dólares.

“Este relatório demonstra que os danos financeiros causados ​​pelo mercado competitivo de fornecimento – particularmente entre as comunidades de cor e os residentes de baixos rendimentos – superam em muito quaisquer benefícios prometidos aos trabalhadores residentes de Massachusetts”, disse o Procurador-Geral Campbell. “As famílias do Massachusetts enfrentam alguns dos custos de serviços públicos mais elevados do país, e continuarei a trabalhar com os meus parceiros na Assembleia Legislativa para encontrar soluções e proteger os consumidores prejudicados por este setor predatório”.

O mercado competitivo de fornecimento de energia elétrica aumenta os custos para todos os consumidores

Novas informações recolhidas pela primeira vez no relatório deste ano demonstram que o mercado competitivo de fornecimento de energia eléctrica afecta as tarifas pagas por todos os consumidores – mesmo aqueles que não participam neste mercado – ao aumentar o custo dos programas de assistência ao pagamento de contas.

Os programas de assistência ao pagamento de contas são uma ferramenta política essencial, criada para apoiar os consumidores com baixos rendimentos que são severamente afectados por contas de serviços públicos inacessíveis. Estes programas são financiados por todos os consumidores através de taxas nas suas contas de serviços públicos. Ao cobrar preços excessivos aos clientes com baixos rendimentos, os fornecedores competitivos aumentam as contas de serviços públicos para todos os consumidores e lucram injustamente com programas criados para servir os clientes vulneráveis. De julho de 2024 a junho de 2025, os fornecedores competitivos aumentaram o custo dos programas de assistência ao pagamento de contas em 9,6 milhões de dólares.

Eliminar apenas os piores intervenientes não irá remediar os danos para o consumidor.

O relatório deste ano confirma que uma reforma significativa do mercado deverá envolver mudanças abrangentes nas práticas de todos os fornecedores, e não apenas dos mais exploradores. Os dados do novo relatório mostram que os fornecedores que cobram aos clientes mais de 90% acima da tarifa básica de serviço representam apenas 4,71% das perdas dos clientes, enquanto os fornecedores que cobram entre 10% e 30% acima da tarifa básica de serviço representam mais de 51% das perdas dos clientes.

Enquanto Massachusetts enfrentava mais um inverno com temperaturas notavelmente baixas e custos domésticos incomportáveis, incluindo custos de serviços públicos, o Gabinete do Procurador-Geral (AGO) continua a apoiar os esforços em curso da Câmara e do Senado de Massachusetts, bem como da Administração Healey-Driscoll, para encontrar formas significativas de regular o setor competitivo do fornecimento de eletricidade e reforçar as proteções para os consumidores prejudicados por estes produtos.

Qualquer residente com preocupações sobre fornecedores de eletricidade competitivos deve apresentar uma queixa ao Gabinete do Procurador-Geral ou ligar para a linha direta do consumidor para (617) 727-8400. Os residentes com dúvidas também podem contactar a Divisão do Consumidor do Departamento de Serviços Públicos pelo telefone (877) 886-5066. Para saber mais sobre o mercado individual de fornecimento de energia elétrica, incluindo perguntas frequentes e relatórios anteriores emitidos pelo Gabinete do Procurador-Geral, visite https://www.mass.gov/competitive-electric-supply.