Irão: Montenegro assegura que do uso das Lajes “não resultou qualquer violação do direito internacional”

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assegurou que da utilização da base das Lajes pelos Estados Unidos “não resultou qualquer violação do direito internacional”, ao abrigo do regime permanente de autorizações que vigorava antes do conflito com o Irão.

A garantia foi dada por Luís Montenegro já na reta final do debate quinzenal, questionado pelo deputado único do JPP, Filipe Sousa, que entrou por videoconferência na discussão na Assembleia da República.

O deputado questionou se a “autorização tácita” dos norte-americanos da base das Lajes nos Açores se verifica mesmo que “esteja em causa uma eventual violação do direito internacional”.

Montenegro voltou a explicar que existem dois contextos de utilização da base das Lajes por parte dos Estados Unidos: ao abrigo do regime permanente “fora de conflito”, ao abrigo de um decreto-lei de 2017, que prevê que cerca de 50 países apenas precisem de notificar Portugal com a identificação da origem, do voo, do destino e da carga que passam por cima da base dos Açores.

“E se não houver uma resposta negativa sobre essa notificação, há a chamada autorização tácita”, disse.

E acrescentou: “No âmbito deste contexto, não ficámos desprotegidos, porque das origens, dos destinos e das cargas, não resultou nenhum tipo de violação do direito internacional”, assegurou.

Após a operação militar contra o Irão, repetiu, passou a aplicar-se o acordo técnico entre Portugal e Estados Unidos sobre o uso da base das Lajes e que já implica uma autorização prévia.

“Nós, obviamente, fomos informados da possibilidade disto ocorrer e fomos informados formalmente. E respondemos nos termos que eu aqui enunciei, em várias respostas, com as três condições que aqui já desenvolvi”, disse. Antes, também a deputada única do PAN, Inês Sousa Real, tinha questionado o primeiro-ministro sobre um caso concreto relacionado com o repatriamento de uma cidadã portuguesa, Filipa Domingues, a quem teria sido dito que tinha de deixar o seu animal de companhia, um gato, “para trás”.

“Eu tenho a certeza absoluta que não se revê nesta resposta dos serviços consulares a esta cidadã”, afirmou.

Na resposta, Montenegro disse desconhecer o caso em concreto e pediu à deputada que fizesse chegar mais informação ao Governo. 

“Eu posso apenas dizer, em nome da minha experiência política, que todos nós seremos sensíveis a situações anómalas, a situações de os serviços não responderem exatamente naquilo que é o termo e orientação que dimanam dos seus superiores. Mas, diz-me a minha experiência, que muitas destas histórias às vezes não são exatamente assim e, portanto, é preciso triá-las, é preciso filtrá-las, é preciso indagar e poder concluir se as coisas são exatamente como às vezes se apresentam”, apelou.

Irão: Portugal ativou Mecanismo Europeu de Proteção Civil para repatriamento de cidadãos

Portugal ativou quinta-feira o Mecanismo Europeu de Proteção Civil para organizar o repatriamento de cidadãos portugueses no Médio Oriente, indicou uma porta-voz da Comissão Europeia à agência Lusa. 

Segundo indicaram fontes europeias, Portugal pediu para ser organizado um voo de repatriamento, disponibilizando-se a dar lugares nesse voo a outros Estados-membros. 

A porta-voz da Comissão Europeia com a pasta da Preparação, Eva Hrncirova, referiu que 15 Estados-membros já ativaram, até ao momento, o Mecanismo Europeu de Proteção Civil para repatriar cidadãos nacionais e confirmou que Portugal é um deles.

A porta-voz referiu que alguns dos voos organizados já “chegaram em segurança à Europa e outros estão previstos para os próximos dias”.

Consórcio acusa governo açoriano de “saída política airosa” na venda da Azores Airlines

O consórcio admitido na privatização da Azores Airlines acusou o governo açoriano de “preparar uma saída política airosa para um processo que correu mal”, alertando que mudar o modelo de venda não resolve os problemas” da companhia.

Num comunicado, o Atlantic Connect Group (ACG) manifesta “surpresa e desilusão perante a posição” do Governo dos Açores, que na quarta-feira concluiu não estarem reunidas as condições para adjudicação da Azores Airlines àquele consórcio, o único admitido no concurso.