O centralismo português é um fenómeno enraizado no país há vários séculos e que se mantém nos dias de hoje por intermédio de uma certa classe política, especialmente formada no pensamento da linha de Cascais, cuja visão não vai além do Terreiro do Paço.

O actual ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, é um destes protótipos, formado na sua juventude nos movimentos maçónicos, que chegou a Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cascais e ascendeu a Secretário de Estado no governo de Passos Coelho.

Esteve sempre envolvido em polémicas, quer na primeira privatização da TAP, quer na defesa de entendimentos com o Chega, já enquanto Vice-Presidente do PSD. Concorreu a líder do partido e ficou num desonroso terceiro lugar, mas Montenegro deu-lhe cobertura, chamou-lhe a ministro e a sua última decisão centralista é a polémica portaria que nos obriga a apresentar inúmera papelada para acedermos ao Subsídio de Mobilidade.

Já antes tinha recusado, também, ouvir as Regiões Autónomas sobre aquela sua decisão estapafúrdia que é impor um tecto de 600 euros às passagens aéreas com o referido subsídio.

O ministro trapalhão levou um ano para apresentar a plataforma, mas quis acrescentar-lhe mais burocracia para infernizar as nossas vidas e, como se não bastasse, com um tratamento desigual em relação aos outros portugueses, numa ofensa centralista aos povos insulares.

Este é um padrão comum a governantes mal formados, que tinha começado com António Costa e o seu ministro whatsapp, Pedro Nuno Santos, quando sentenciou, em 2019, que o subsídio de mobilidade era “absurdo e ruinoso”, prometendo alterá-lo.

Passaram-se os anos e nem uma vírgula alteraram, mantendo este sistema burocrático decadente, ruinoso para o Estado e um suplício para os cidadãos.

Agora, temos uns iluminados que inventam portarias confusas e ainda nos ofendem com suspeitas de maus pagadores a um Estado que sempre tratou mal os cidadãos das Regiões Autónomas.

Tudo isto tem a cobertura de Luís Montenegro, numa arrogância em linha com o anterior primeiro-ministro, dando corda a ministros que não conhecem o país, muito menos o valor das Autonomias Regionais.

Esta trapalhada vergonhosa revela que Montenegro, Sarmento e Pinto Luz são de uma ignorância absoluta no que toca ao princípio da continuidade territorial, consagrado na Constituição, não podendo ser exigido aos cidadãos das Regiões Autónomas uma “reciprocidade” que não é exigida aos portugueses que beneficiam dos passes sociais na Carris, no Metro, na CP ou na Transtejo.

Não é de admirar se houver um trambolhão em próximo acto eleitoral, à semelhança do que dizem as sondagens sobre Luís Marques Mendes, que cometeu o suicídio político de se associar à arrogância de Montenegro no pacote laboral e noutras áreas desastradas da governação, como a Saúde.

Se todo este desrespeito e virar de costas aos “companheiros” sociais-democratas das ilhas é assim com uma simples portaria, imagine-se o que será com a famosa revisão da Lei de Finanças Regionais, que parece estar em águas de bacalhau.

Mota Amaral, que conheceu de perto essa gente, já tinha deixado o alerta num discurso quando completou 80 anos de idade, ao dizer que devíamos manter “vigilância”, pois “o centralismo não dorme e está sempre à espreita de oportunidade para restabelecer o jugo antigo”.

Os actuais governantes regionais deviam aprender com Mota Amaral, que lutou com firmeza contra a imbecilidade centralista: “É importante dar uma firme resposta, que só pode ser “Não!”, rejeitando a “sujeição aos ditames de Lisboa”.

Infelizmente já não temos políticos com a mesma têmpera e arrepia ver por aí alguns em total submissão aos poderes lisboetas e de mão estendida aos decisores do Terreiro do Paço, apenas por obediência partidária.

Há cinco anos, quando o Governo de António Costa decidiu apoiar as empresas para fazerem face ao salário mínimo, excluindo as Regiões Autónomas, José Manuel Bolieiro foi contundente, considerando uma situação “inaceitável de centralismo, de duvidosa constitucionalidade e repudiável politicamente”

Devia ter utilizado, agora, os mesmos termos e a mesma contundência perante esta traição do seu líder nacional, que ainda há pouco tempo o convidou para uma “histórica” reunião de Conselho de Ministros. Foi um encontro inédito, é verdade, mas bastaram dois meses para o Primeiro-Ministro enfiar a faca nas costas da Autonomia.

Já a recente falta da transferência de verbas para pagar salários às IPSS tinha sido outro processo vergonhoso, com a doce complacência do poder regional.

Em 2013 vivemos situação semelhante, com o centralismo a atacar em força, a propósito de um acórdão sobre a reforma autárquica, depois numa proposta de Lei sobre a Exploração do Espaço Marinho e ainda na revisão da Lei de Finanças Regionais, com o Presidente de então, Vasco Cordeiro, a acusar que “há o ressurgimento de um centralismo cego, interesseiro e obtuso que, a coberto das circunstâncias que vive o país, quer fazer reverter opções há muito tomadas e há muito consolidadas no sentir e no viver do povo açoriano”.

Os Açores foram sempre prejudicados pelos mandantes de Lisboa. Um dos exemplos que não nos esquecemos foi a gestão partilhada do mar, gravemente guardada na gaveta pela então Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, a mesma que encabeçou um grupo de deputados socialistas que não queriam os Açores a gerir o seu mar.

Foi essa mesma ministra que em 2017 prometia a “gestão partilhada do mar com os Açores”. 

Chegou mesmo a dizer: “50-50%, é isso mesmo. Não haverá nada aprovado para a ZEE que não tenha a aprovação do Governo dos Açores”. Fez tudo ao contrário!

A mesma ministra que foi levada ao colo pelos nossos governantes e deputados submissos de então, no porto da Praia da Vitória, para anunciar um grande entreposto “fundamental para a estratégia nacional ligada ao abastecimento de gás natural”.

A mesma que anunciou, ainda, 300 milhões de euros a investir no porto da Praia, exclusivamente por privados, para criação de um serviço que iria captar transporte de carga marítima entre a Europa e o continente americano.

É ainda a mesma que anunciou 77 milhões de euros do Plano Junker para o referido porto.

Não faltam ministros a prometer mundos e fundos quando cá vêm para logo a seguir fazerem exactamente o contrário quando chegam a Lisboa, a que se junta a visão centralista do Tribunal Constitucional, sempre que se trata de matéria relacionada com as Regiões Autónomas.

Já tivemos quatro ministros da Justiça a prometer um novo estabelecimento prisional para Ponta Delgada e nenhum deles conseguiu lançar, pelo menos, a primeira pedra. Ironicamente, um deles deixou-nos apenas um monte de bagacina… Já tivemos um ministro do Ensino Superior que prometeu milhões para a Universidade dos Açores, em cerimónia festiva com papel assinado, sem que ela visse um cêntimo, continuando a República centralista a não permitir que a academia açoriana tenha acesso a fundos comunitários.

É mais do que certo que os centralistas vão continuar nesta senda enquanto não tivermos vozes nos Açores que os ponham na linha. Efectivamente, eles não dormem!

É preciso ir lembrando a essa gente, com toda a veemência, o alerta de Mota Amaral: “Açores e Madeira são Regiões Autónomas, o que deve ser sublinhado sempre perante as mentalidades centralistas, cujas tendências colonialistas, apesar de já terem passado 50 anos sobre a independência das colónias, pelos vistos ainda estão latentes”.