P- Estou empregado numa escola em Masschusetts, onde não descontamos para o sistema do Seguro Social (FICA). Descontamos para uma reforma separada. Alguns colegas informaram-me que uma nova lei foi recentemente implementada e que vai afetar a nossa elegibilidade para benefícios do Seguro Social. Será mesmo assim?

R- Sim, a lei, conhecida por “Social Security Fairness Act”, foi assinada no início de 2025. Esta lei determina os provisórios antigos do “Windfall Elimination Provision” e o “Government Pension Offset”. Estes provisorios reduziram e em alguns casos eliminavam benefícios de Seguro Social de 2.8 milhões de indivíduos que recebem uma pensão baseada em emprego que não foi coberto pelo sistema de Seguro Social (FICA) porque não descontavam o imposto. Esta nova lei resultou no aumento de benefícios do Seguro Social para certos indivíduos empregados como:

Profesores, bombeiros, e polícia em alguns estados;

Empregados do governo federal cobertos pelo sistema de Civil Service Retirement; e

Indivíduos que tinham emprego em outros países cobertos por um sistema de Seguro Social estrangeiro.

Em fevereiro, a Administração do Seguro Social começou ajustar os benefícios para os indivíduos afetados pelo “Windfall Elimination Provision” e “Government Pension Offset”. Os pagamentos retroativos até janeiro de 2024 foram depositados nas contas bancárias como mencionado nas nossas fichas. Para mais informações aceda a www.ssa.gov ou ligar para o número grátis, 1-800-772-1213.