Providence, RI, 02 apr 2026 – O Supremo Tribunal de Rhode Island realizará uma audiência pública em relação à sua análise contínua de propostas de emendas a diversas regras judiciais, principalmente relacionadas com a transição do Poder Judicial da sua atual plataforma de acesso a processos, o Portal Público do Poder Judicial de Rhode Island, para um novo produto da Tyler Technologies, o re:SearchRI. A funcionalidade da tecnologia poderá alterar o acesso público remoto aos documentos judiciais.

Em 12 de março de 2025, o Tribunal publicou propostas de regras em antecipação da implementação do re:SearchRI e convidou o público a apresentar comentários por escrito, com data limite até 11 de abril de 2025. Após uma análise interna mais aprofundada da nova plataforma de acesso público, as regras propostas em 12 de março de 2025 foram modificadas e o Tribunal procura contributos adicionais do público, convidando as partes interessadas a prestar depoimento numa audiência pública presencial. Uma cópia da ordem que designa a audiência, que inclui também as alterações atualizadas propostas, está disponível para consulta aqui.

O Supremo Tribunal realizará a audiência pública na quarta-feira, 29 de abril de 2026, às 9h30, no plenário do Supremo Tribunal. Não é necessário fazer uma inscrição prévia, mas as partes interessadas em dirigir-se ao Tribunal são encorajadas a enviar um e-mail para o Secretariado do Supremo Tribunal, para o endereço SupremeCourtClerksOffice@courts.ri.gov.