Eleições para o Conselho das Comunidades: fiasco habitual

 

As eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) realizadas no passado dia 26 de novembro (90 membros para 52 círculos eleitorais) revelaram-se, como se esperava, um fiasco autêntico, a avaliar pelo desinteresse claro e inequívoco dos eleitores, elevadíssimo índice de abstenção e falta de listas em vários países onde existem comunidades portuguesas. Na maioria dos países dos milhares de eleitores inscritos a votação nem chegou a 1 por cento, para já não falarmos  de círculos eleitorais que nem apresentaram listas e outros apenas com uma lista, sendo automaticamente eleitos. Isto é manifestamente uma prova de desinteresse por este órgão consultivo junto do Governo português responsáveis pela área da emigração e que serve de ponte entre o executivo e os imigrantes portugueses.
Com os resultados oficiais divulgados na tarde da passada segunda-feira pela Comissão Nacional de Eleições e que nos chegou através da Embaixada de Portugal em Washington, concluimos que  os portugueses da diáspora estão-se nas tintas para o CCP, isto não obstante considerarmos este organismo importante para as comunidades imigrantes, mas há efetivamente questões que têm de ser corrigidas, caso contrário prevemos a sua extinção, mais ano menos ano.
Apontamos exemplos de países sem candidatos: Bélgica (quase 18 mil inscritos e que inclui a Suécia, Dinamarca, Finlândia, Noruega e Letónia), Turquia (inclui 12 países onde temos a Rússia, Ucrânia, Grécia, Hungria, Bulgária, Roménia e Chipre, 6.600 inscritos); Índia (inclui países como Goa e Irão, Paquistão e Israel, 14 mil inscritos e local de voto: Nova Deli, 14 mil inscritos), Curaçao (que inclui as possessões holandesas Bonaire, Aruba, e outras ilhas, local de voto: Haia, Holanda), Austrália (Camberra, Indonésia, Filipinas e Fidji, 6 mil inscritos. Isto segundo dados fornecidos por um amigo conselheiro destas paragens. Mais haveria para acrescentar nomeadamente em países onde há círculos sem lista.
Aqui no círculo eleitoral de New Bedford, Providence e Boston, em 18.500 eleitores inscritos apenas 210 foram às urnas, o que representa uma taxa de abstenção de 99 por cento! Ambas as listas A e B apresentaram indivíduos com elevado grau de capacidade, conhecimento e de envolvimento comunitário: Paulo Martins (liderava a lista A composta ainda por Francisco Viveiros, Helena Santos-Martins e Ana Isabel dos Reis Couto) e a Lista B, encabeçada por Márcia Sousa da Ponte e constituída por Leslie Vicente, Claudinor Salomão  e John Correia.
De referir ainda que nos EUA são eleitos sete conselheiros representando as áreas consulares de New Bedford, Boston, Providence (2 conselheiros), Washington (1 conselheiro), Miami e Orlando (1 conselheiro), Newark e New York (2 conselheiros) e San Francisco (1 conselheiro).
Para muitos o grande problema do CCP reside na criação de um sistema burocrático complexo na elaboração de listas, com 2% de assinaturas do total dos inscritos, com uma eleição presencial num único posto eleitoral que fica na maioria dos casos a 3 e 4 horas de avião, para já não falarmos de que tanto os poderes executivo como legislativo fazem com o trabalho esforçado e dedicado de muitos conselheiros das Comunidades, ou seja, “fazem ouvidos de mercador”, como se dizia na minha terra, não obstante uma das principais alterações introduzidas da nova lei obrigar o CCP a ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora, embora não seja vinculativo. Está no papel mas na prática é outra coisa.
Uma das propostas com urgência para combater a abstenção será quanto a nós a introdução do voto eletrónico, evitando-se a inconveniência das pessoas terem de deslocar-se aos consulados, o que realmente é um problema e um entrave. Ou seja, já não basta a bem demonstrada falta de interesse da maioria dos imigrantes por este órgão e ainda terem de lidar com toda uma complexidade de burocracias e inconveniências. Imagine-se isto: os portugueses residentes nos vários pontos distantes da Califórnia terem de deslocar-se ao Consulado de São Francisco para exercerem o seu direito de voto. Apontamos como exemplo a Califórnia como poderiamos mencionar o Brasil, a África do Sul ou as Antilhas Holandesas.
Algumas das propostas do CCP estão ainda na gaveta do esquecimento, nomeadamente no que se refere à situação dos serviços consulares, dos apoios ao associativismo e aos órgãos de comunicação social (ainda continuamos à espera da promessa de apoio financeiro aos OCS e que na altura, quando alguém em Lisboa nos perguntava sobre esta questão, respondemos: vamos esperar confortavelmente sentados e ver o que acontece, assim como São Tomé, ver para crer!)
Para alguns conselheiros desta região, o problema é que quem está em Portugal desconhece a realidade das comunidades e isto só muda quando for nomeado para a Secretaria de Estado das Comunidades alguém da diáspora. 
Outra questão de fundo e que está na base do desinteresse dos portugueses pelo menos aqui na América do Norte é também a pouca divulgação sobre o Conselho das Comunidades! Perguntem a alguém aí nas ruas de New Bedford, Fall River, Providence, Cambridge, San José, na Califórnia ou em Vancouver, BC, no Canadá, para que serve este órgão! Apostamos que a maioria vai responder com outra pergunta: o que é isso?