A Agência Lusa publicou recentemente uma notícia referente à atual lei eleitoral onde é abordada a eventual participação de açorianos e madeirenses residentes no estranegiro na eleição das assembleias regionais destas regiões autónomas. A proposta é defendida pelo Secretário de Estado das Comunidades, Paulo Cafôfo, que esteve recentemente de visita às comunidades portuguesas de New York, New Jersey e Massachusetts e pelo presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.
Paulo Cafôfo reafirma o que disse na sua visita a estas paragens: que as comunidades lusas constituem um ativo estratégico do país, dada a sua dimensão política, económica e cultural, apontando diversos exemplos de entidades e instituições que têm desempenhado papel relevante não apenas como elos de ligação entre as suas comunidades mas também na defesa e reforço da língua e cultura portuguesas nas suas sociedades de acolhimento e de afirmação da sua identidade. “Vim encontrar aqui pessoas e instituições que têm uma ligação forte a Portugal e que acabam por ser embaixadores do nosso país”, observou o SEC na sua passagem por New Bedford.
Miguel Albuquerque defende ser necessário a criação de um grupo de trabalho nesse quadro da potencial revisão constitucional, para definir a participação dos imigrantes nas eleições legislativas da Madeira e Açores, antevendo contudo problemas na concretização da proposta, designadamente no que se refere ao parecer do Tribunal Constitucional, que, segundo o chefe do Executivo madeirense, “é um organismo conservador que vive fora do tempo”. Aqui acrescentariamos outros obstáculos: as forças políticas situadas à esquerda do Partido Socialista.
Entretanto, reforçando e justificando esta ideia de participação dos imigrantes nas eleições legislativas das duas regiões autónomas, o secretário de Estado das Comunidades apresentou vários desafios estabelecidos no âmbito da diáspora portuguesa, nomeadamente na participação política e exercício da cidadania, nos quais o voto em eleições legislativas regionais assume destaque, tendo sido abordadas outras questões: uma maior ligação de Portugal às comunidades através do reforço das ligações aéreas operadas pela TAP, das emissões da RTP, dos apoios aos órgãos de comunicação social e às organizações portuguesas da diáspora (de que Portuguese Times fez referência num apontamento de reportagem aquando da visita de Paulo Cafôfo a Massachusetts), da valorização do ensino de português e outra questão importantíssima: a renovação da rede consular para garantir melhores serviços. Este tem sido realmente um problema grave, de tal forma que a situação dos serviços consulares é mesmo caótica. Espera-se, desta vez, soluções rápidas para bem de todos os portugueses residentes no estrangeiro. É que já ouvimos de diversas entidades que nos visitam que vamos resolver a situação dos consulados e a verdade é que tudo continua ainda por ser feito e, pior ainda, os serviços consulares continuam de mal a pior e a culpa é obviamente de Lisboa, do Ministério dos Negócios Estrangeiros. É que os postos consulares não podem fazer omeletes sem ovos.
Mas voltando ao assunto que nos leva a publicar esta nota: somos a favor de uma participação dos imigrantes açorianos e madeirenses na eleição das respetivas assembleias regionais por tudo aquilo que representam no contexto de uma maior afirmação de Portugal nos seus países de residência. É uma questão de justiça envolver madeirenses e açorianos na eleição das respetivas assembleias regionais.
Convém no entanto referir que esta questão já havia sido abordada numa reunião do Conselho das Comunidades Portuguesas. Paulo Martins, conselheiro em Boston, disse ao Portuguese Times: “Já em 2017 haviamos abordado essa questão da participação dos açorianos e madeirenses nas eleições regionais e também nas autárquicas...”. Tudo isto no âmbito de uma mais alargada proposta envolvendo alterações à atual lei eleitoral e que poderão ser concretizadas em breve.
Entretanto, para reforçar a ideia central deste artigo, o nosso amigo Pedro Bicudo afirma: “há vários exemplos de modelo e funcionalidade do voto de não residentes”, para acrescentar: “... não deixa de ser estranho que um cidadão português residente no estrangeiro possa votar nas presidenciais e nas legislativas nacionais, mas está impedido de exercer o direito de voto nas legislativas regionais! É o mesmo corpo eleitoral, é o mesmo país, é a mesma Constituição... Além disso, todos os líderes partidários, quando em visita às comunidades nos EUA, afirmam-se a favor do voto dos não residentes, que as comunidades são parte dos Açores e outras frases repetidas, mas depois, quando regressam aos Açores, fecham-se em copas e esquecem rapidamente o que foi antes euforicamente dito.
Entretanto, contactámos o gabinete de imprensa do presidente do Governo Regional dos Açores solicitando um parecer de José Bolieiro sobre esta matéria e ainda aguardamos resposta.
