Pescadores de New Bedford preocupados sobre impacto das sanções impostas pela NOAA contra Carlos Rafael e respetivas licenças

 

Os pescadores de New Bedford manifestaram-se preocupados sobre as ações civis contra Carlos Rafael, o empresário de pesca comercial natural da ilha do Corvo, Açores, que se declarou culpado tendo sido sentenciado a 46 meses de prisão. Encontra-se detido desde novembro de 2017, para além de ser obrigado a pagar uma multa de $200.000 e a perda de 34 licenças de pesca.

Na quarta-feira da semana passada, a Administração Nacional Oceânica e Atmosférica (NOAAA) apresentou uma ação civil contra Rafael, incluindo a proibição de 38 licenças de pesca comercial e ainda a licença de operação de dois capitães de barcos de pesca de scallop. Outros aspetos incluem uma penalidade monetária de $983.528, negando a possibilidade de Carlos Rafael requerer futuramente uma licença emitida pela NOAA.

Jim Kendall, diretor executivo de New Bedford, afirmou: “Trata-se na realidade de uma penalidade muito mais severa do que justificam os crimes”.

Este sentimento geral entre a comunidade piscatória de New Bedford vai de encontro às preocupações do mayor de New Bedford, Jon Mitchell, por considerarem que estas penalidades e proibições afetam gravemente o sector da pesca e consequentemente a economia da cidade. O mayor de New Bedford e os advogados da indústria pesqueira alegam que o cancelamento de todas estas licenças da cidade acabará com o emprego de centenas de pessoas inocentes, não apenas pescadores, mas também pessoas que trabalham no processamento de peixe e no abaste­cimento e reparação de barcos.

Recorde-se que as autoridades federais decretaram, ainda em 2017, a apreensão de 13 barcos de pesca de Carlos Rafael, uma medida que deixou 80 pescadores no desemprego e custando ainda à cidade de New Bedford uma perda avaliada em $500.000 por dia.

Sabe-se que perante este cenário, ambientalistas e outros portos de pesca procuram agora convencer as autoridades federais a distribuir as licenças de Carlos Rafael por esses portos.

Stephen Lozinak, capitão do barco de pesca Marsheen Venture e envolvido nesta atividade há mais de meio século, afirmou que “estas medidas vão matar o sector das pescas em New Bedford e muitos pescadores cairão no desemprego”.

 

NOAA publica documento de ação civil

Entretanto, a NOAA publicou um documento de ação civil com a proibição de 38 licenças de pesca e ainda as licenças de dois capitães e impondo multas no valor aproximado de $1 milhão a Carlos Rafael.

No documento publicado na passada quinta-feira, Manuel Pereira e Carlos Pereira são nomeados os capitães das embarcações. Manuel Pereira capitaneou o barco Ilha Brava e Carlos Pereira tinha à sua conta os barcos Vila Nova do Corvo II e Açores.

O documento cita onze incidentes em que os respetivos barcos não declararam, de acordo com os regulamentos, as capturas de scallops em janeiro e setembro de 2013.

O documento compreende ainda as 38 licenças que a a NOAA procura anular e respetivas embarcações. Nas 35 acusações, 19 são referentes ao caso criminal e aos barcos de Carlos Rafael envolvidos nestes casos ilegais.

Manuel Pereira e Carlos Pereira têm agora 30 dias para responder a estas acusações, sabendo-se que têm quatro opções: procurar modificar o aviso, solicitar uma audiên­cia perante um juiz administrativo, requerer uma extensão ou não tomar qualquer ação.