Comunidade

Portugal testa sistema de voto electrónico junto das Comunidades

Portugal vai efectuar, em coincidência com as próximas eleições legislativas
de dia 20 de Fevereiro, uma nova experiência de voto electrónico em duas
vertentes: presencial e através da Internet. O objectivo é testar um novo
modelo de exercício do direito cívico de votação, que ao mesmo tempo faça
uso das novas ferramentas de comunicação e torne o processo mais fácil, mais
rápido e mais participado por parte dos eleitores, estejam eles em
território nacional ou na diáspora.
Por ocasião do próximo acto eleitoral serão assim testadas, pela segunda
vez, as possibilidades do exercício do voto electrónico presencial, na
sequência de um primeiro teste, bem sucedido, realizado em nove freguesias
aquando das eleições para o Parlamento Europeu em Junho de 2004.
Desta vez a experiência decorrerá nas cinco freguesias onde votam o
Presidente da República e os cinco líderes dos partidos políticos/coligações
com assento parlamentar.
Simultaneamente e destinado aos eleitores inscritos nos círculos
internacionais da Europa e Fora da Europa, será pela primeira vez testado o
voto electrónico através da Internet.
Para tornar esta experiência possível, a UMIC ­ Agência para a Sociedade do
Conhecimento e o STAPE ­ Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo
Eleitoral, com o apoio da CNE ­ Comissão Nacional de Eleições e com o
Ministério dos Negócios Estrangeiros, enviarão aos cerca de 150 mil
eleitores inscritos pelos círculos internacionais existentes uma carta com
um código de acesso que depois de introduzido na plataforma web criada para
o efeito em www.votoelectronico.pt, acrescido do seu número de eleitor, lhes
permitirá exercer, não vinculativamente, o seu direito de voto. Cada voto
será depositado numa base de dados certificada digitalmente. A Chave pública
de desencriptação será repartida pela Comissão Nacional de Eleições e pela
Comissão Nacional de Protecção de Dados. Só com a junção destes dois
organismos será possível abrir os votos.
E, porque se trata de apenas uma experiência, no momento em que o eleitor
confirmar o seu sentido de voto no portal, ser-lhe-á pedido que não deixe de
exercer o seu direito de voto da forma tradicional pois o voto electrónico é
experimental e não é vinculativo.

VOTO ELECTRÓNICO NÃO PRESENCIAL VIA INTERNET

Dada a dispersão geográfica dos 148 mil eleitores fora do território
nacional a lei prevê que esta comunidade vote para a Assembleia da República
através do voto por correspondência.
Apesar de contribuir para uma maior participação, este é ainda um processo
moroso. No sentido de encontrar soluções que permitam uma maior participação
destes eleitores em futuros actos eleitorais e tendo em conta a massificação
do acesso à Internet um pouco por todo o mundo, entendeu-se que a
experimentação do voto electrónico através da Internet poderá tornar aqueles
actos mais participados e ajudar ao combate à abstenção. Com esta
experiência piloto de votação online, pretende-se estudar a viabilidade do
projecto recolhendo informação sobre a facilidade de utilização e a
confiança que os eleitores depositam neste tipo de sistemas.
Desta forma, os eleitores dos dois círculos de eleitores internacionais
(Europa com cerca de 76 mil eleitores e Fora da Europa com cerca de 72 mil
eleitores) irão receber em suas casas um código de utilizador que,
juntamente com o número de eleitor dá acesso à plataforma web de votação
onde os cidadãos podem exercer o seu direito de voto.
É importante notar que se trata de um processo experimental e por isso não
vinculativo, pelo que se apela à participação dos eleitores no processo
normal de votação por carta.

O PROJECTO VOTO ELECTRÓNICO PRESENCIAL EM TERRITÓRIO NACIONAL

O projecto Voto Electrónico é um processo simulado de votação a decorrer
numa sala autónoma no mesmo espaço físico onde estiverem colocadas as
Assembleias e Secções de Voto de cada uma das cinco freguesias referidas,
sendo a participação nas simulações optativa e acontecendo sempre após o
eleitor ter votado. As freguesias seleccionadas abrangem cerca de 40.000
eleitores.
A primeira experiência de voto electrónico presencial realizada em Portugal
em 2004 compreendeu 9 freguesias e contou com a participação de cerca de
9.500 eleitores (cerca de 20% do total de votantes nessas freguesia nesse
acto eleitoral). Num estudo realizado posteriormente, 99% dos eleitores
inquiridos gostaram da experiência e 97% revelaram-se dispostos a votar
electronicamente em futuros actos eleitorais.